20/08/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 15:32

Juntada de Petição
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
17/06/2025 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198
13/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006938-89.2021.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: GUILHERME SILVA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): EVELYN CHAGAS DE SOUZA (OAB RJ214436)ADVOGADO(A): MOIZES DE OLIVEIRA (OAB RJ002407)ADVOGADO(A): CAROLINA BARBOSA DA SILVA (OAB RJ216141)EXECUTADO: VIRTUS FACULDADES LTDAADVOGADO(A): PRISCILA MONTEIRO SOARES (OAB RJ239646) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movida por GUILHERME SILVA DO NASCIMENTO em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, objetivando o recebimento do diploma de Graduação em Licenciatura em Música cursado no IBEC, instituição que foi descredenciada pelo MEC.

No evento 116.1, houve sentença de procedência do pedido condenando a União a vincular os dados acadêmicos da parte autora a alguma IES para a expedição do diploma e respectivo registro.

No evento 143.2, a 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, por maioria, conheceu e negou provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos e condenou a União ao pagamento de honorários.

No evento 161.1, foi proferida decisão intimando a União para (i) cumprir com urgência a obrigação de fazer estabelecida em sentença (evento 116, SENT1), sob pena de arbitramento de multa por descumprimento, e (ii) juntar aos autos os cálculos referentes à sua condenação.

No evento 165.2, a União apresentou os cálculos referentes à sua condenação.

No evento 169.1, o exequente requereu o arbitramento de multa diária no valor de R$ 1.000,00 por descumprimento da ordem judicial, em razão da inércia da ré em cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença (evento 116), que determinou a expedição do diploma por outra IES, tornando desnecessário o acervo acadêmico do IBEC.

Adicionalmente, solicitou a expedição do respectivo RPV para o recebimento dos honorários sucumbenciais, em razão da concordância com o cálculo apresentado pela ré na petição do evento 165.

No evento 170.1, foi expedido o Ofício Requisitório Nr. *45.***.*53-91.

No evento 180.1, a decisão intimou a União para cumprir a obrigação de fazer no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 1.000,00.

No evento 183.1, a União informou que reiterou o ofício anteriormente enviado e, destacou que o órgão de representação judicial não tem ingerência sobre a atuação dos órgãos administrativos da União, solicitou nova intimação caso a resposta ao ofício não seja anexada aos autos no prazo fixado por Vossa Excelência.

No evento 189.2: A União, no intuito de dar cumprimento ao julgado emitiu ofício à IFES para sondar a viabilidade no recebimento do antigo acervo do IBEC, sendo que somente houve resposta do CEFET, que foi negativa.

No evento 194.1, o exequente requereu o arbitramento de multa diária no valor de R$ 1.500,00 por descumprimento da ordem judicial, a partir desta data.

Isso se deveu à reiterada inércia da ré em cumprir a decisão, alegando motivos técnicos e administrativos e a falta de informações sobre o acervo acadêmico do IBEC.

O exequente argumentou que a sentença já determinou que outra IES expedisse o diploma, tornando desnecessário o acervo do IBEC, e que as intimações anteriores não surtiram efeito.

Decido.

Considerando a petição do evento 189.2, que informou o envio de ofícios-circulares (SEI nº 5487821, SEI nº 5487832, SEI nº 5487833, SEI nº 5487838 e SEI nº 5487839) às Instituições Federais de Ensino Superior no Rio de Janeiro para o recebimento do acervo acadêmico do IBEC, e que ainda se aguarda retorno, e verificando que já se passaram quase cinco meses desde a emissão dessa petição em 28 de dezembro de 2024, verifico que há inércia da ré em cumprir a decisão judicial e vincular os dados acadêmicos da parte autora à Instituição de Ensino Superior (IES) para a emissão do diploma.

Dessa forma, determino: 1) a condenação da ré ao pagamento da multa arbitrada na decisão do evento 180.1, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a qual será convertida em favor da parte autora. 2) Preclusa a presente decisão, expeça-se RPV do valor da multa. 3) determino, ainda, a intimação da União para cumprir o julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de arbitramento de nova multa, Intimem-se
11/06/2025 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:38

Despacho
08/04/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
03/02/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 19:26

Decisão interlocutória
10/01/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
29/11/2024 05:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5026976-13.2024.4.02.9445/TRF (MOIZES DE OLIVEIRA)
23/11/2024 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
07/11/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
07/11/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
05/11/2024 09:58

Juntada de Petição
29/10/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 18:53

Decisão interlocutória
26/10/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*53-91 processada no TRF2 com o no. 50269761320244029445/TRF (MOIZES DE OLIVEIRA)
25/10/2024 10:39

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*53-91
24/09/2024 05:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173
23/09/2024 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 172 e 173
06/09/2024 01:40

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/09/2024 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/09/2024 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/09/2024 01:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*53-91
17/07/2024 17:00

Juntada de Petição
16/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
26/06/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 16:46

Juntada de Petição
06/05/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
06/05/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
26/04/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 15:10

Decisão interlocutória
11/03/2024 17:56

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 17:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/12/2023 10:19

Juntada de Petição
14/12/2023 15:14

Juntada de Petição
06/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154
09/11/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 14:18

Juntada de Petição
18/10/2023 10:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJSJM06
18/10/2023 10:50

Transitado em Julgado - Data: 18/10/2023
18/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146
15/09/2023 20:37

Juntado(a)
15/09/2023 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2023 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2023 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2023 19:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/09/2023 13:47

Sentença confirmada - por maioria
13/09/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
01/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
28/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023 Data da sessão: 13/09/2023 14:00:00
28/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023 Data da sessão: 13/09/2023 14:00:00
28/08/2023 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 13 de setembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5006938-89.2021.4.02.5110/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: GUILHERME SILVA DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): EVELYN CHAGAS DE SOUZA (OAB RJ214436) ADVOGADO(A): MOIZES DE OLIVEIRA (OAB RJ002407) ADVOGADO(A): CAROLINA BARBOSA DA SILVA (OAB RJ216141) INTERESSADO: PROJETO REVIVER - ATIVIDADES EDUCACIONAIS, SOCIAIS E CULTURAIS (RÉU) INTERESSADO: VIRTUS FACULDADES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): PRISCILA MONTEIRO SOARES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2023.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente
25/08/2023 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
25/08/2023 15:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/09/2023 14:00 Sequencial: 50
24/08/2023 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
23/08/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/08/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/08/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/08/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:18

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
14/08/2023 21:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
14/08/2023 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
14/08/2023 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
08/08/2023 02:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/08/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
07/08/2023 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
17/07/2023 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
17/07/2023 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
14/07/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2023 15:28

Julgado procedente em parte o pedido
10/07/2023 17:15

Juntada de Petição
04/04/2023 15:36

Conclusos para julgamento
04/04/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
20/03/2023 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
20/03/2023 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
18/03/2023 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
18/03/2023 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
16/03/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 16:07

Despacho
16/03/2023 15:36

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2023 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
06/02/2023 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
03/02/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 13:09

Juntado(a)
17/01/2023 14:38

Juntada de peças digitalizadas
17/01/2023 06:40

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/01/2023 19:00

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PRECATORIA 1 - Evento 95 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - 01/12/2022 18:59:50
01/12/2022 18:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
29/09/2022 21:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90
26/09/2022 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 91
26/09/2022 13:33

Juntada de peças digitalizadas
02/09/2022 16:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
02/09/2022 16:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
02/09/2022 16:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/08/2022 16:00

Despacho
29/08/2022 15:21

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2022 17:09

Juntada de Petição
04/08/2022 16:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80
11/07/2022 15:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82
11/07/2022 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82
11/07/2022 13:34

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
08/07/2022 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
03/07/2022 18:17

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/06/2022 12:34

Juntada de Petição
17/06/2022 22:17

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2022 22:05

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2022 22:04

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2022 22:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Conclusos para decisão/despacho - 10/06/2022 22:33:59)
31/05/2022 00:07

Despacho
30/05/2022 14:36

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2022 15:15

Juntada de Petição
14/04/2022 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
14/04/2022 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
08/04/2022 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 16:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
04/03/2022 01:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
03/03/2022 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
22/02/2022 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
21/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
19/02/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
17/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/02/2022 11:33

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
14/02/2022 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
14/02/2022 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/02/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2022 16:03

Despacho
11/02/2022 12:40

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2022 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM07F para RJSJM06S)
08/02/2022 16:01

Alterado o assunto processual
07/02/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2022 17:16

Decisão interlocutória
07/02/2022 13:56

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
26/11/2021 11:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 51025784920214025101/RJ
19/11/2021 10:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
28/10/2021 19:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
28/10/2021 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
22/10/2021 16:47

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/10/2021 16:46

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/10/2021 10:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 51025784920214025101/RJ
18/10/2021 14:36

Juntada de Petição
18/10/2021 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/09/2021 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/09/2021 09:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/09/2021 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/09/2021 11:11

Determinada a citação
27/09/2021 15:32

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2021 14:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 51025784920214025101/RJ
21/09/2021 12:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2021 17:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 51025784920214025101
20/09/2021 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/08/2021 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/08/2021 18:38

Determinada a citação
16/08/2021 17:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FABIANA PEREIRA DE CARVALHO - EXCLUÍDA
16/08/2021 17:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GILSEMAR SOUSA BRANDAO - EXCLUÍDA
16/08/2021 17:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE IBRAHIM SOARES - EXCLUÍDA
16/08/2021 17:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARLI DELGADO CAMBEIRO FERREIRA POSE - EXCLUÍDA
09/08/2021 22:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - EXCLUÍDA
09/08/2021 22:16

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2021 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/08/2021 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/07/2021 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM06S para RJSJM07F)
30/07/2021 14:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
30/07/2021 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2021 12:54

Declarada incompetência
28/07/2021 15:12

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2021 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/06/2021 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2021 11:31

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50050334920214025110/RJ - 26/05/2021 16:12:34
28/06/2021 11:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FILIPE SANTOS DA SILVA - EXCLUÍDA
28/06/2021 11:17

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50069353720214025110
28/06/2021 11:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHRYSTIANO DE ABREU BANDEIRA - EXCLUÍDA
28/06/2021 11:14

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50069345220214025110
22/06/2021 15:42

Determinada a intimação
27/05/2021 15:27

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2021 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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