TRF2 - 5016633-40.2020.4.02.5001

28/12/2024 06:19

Baixa Definitiva

27/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163

17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

07/11/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024 18:31

Ato ordinatório praticado

06/11/2024 08:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT02

06/11/2024 08:53

Transitado em Julgado

06/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156

01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

22/10/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024 14:22

Decisão interlocutória

15/10/2024 13:59

Conclusos para decisão de admissibilidade

12/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

10/09/2024 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

09/09/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

23/08/2024 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024 08:38

Não conhecido o recurso

19/08/2024 16:23

Conclusos para decisão de admissibilidade

19/08/2024 12:07

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01

17/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

17/07/2024 18:00

Juntada de Petição

16/07/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

15/07/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

13/06/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024 18:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2024 16:12

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

29/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

17/05/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

17/05/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

17/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b>

17/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b>

17/05/2024 00:00

Intimação

16/05/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/05/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/05/2024 18:26

Ato ordinatório praticado

16/05/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/05/2024 17:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 204

08/05/2024 15:30

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/05/2024 13:49

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB02

08/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

06/05/2024 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

17/04/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024 17:54

Decisão interlocutória

05/04/2024 14:04

Conclusos para decisão de admissibilidade

05/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

04/03/2024 14:10

Juntada de Petição

01/03/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

29/02/2024 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

26/01/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024 18:34

Negado seguimento a Recurso

01/12/2023 21:57

Conclusos para decisão de admissibilidade

23/11/2023 13:41

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01

23/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/10/2023 14:43

Juntada de Petição

17/10/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/10/2023 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/10/2023 13:59

Juntada de Certidão

04/10/2023 13:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Transitado em Julgado - 03/10/2023 18:40:57)

22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/09/2023 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/09/2023 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/09/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023 18:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2023 15:55

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

05/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

04/09/2023 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

22/08/2023 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/08/2023 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/08/2023 09:49

Ato ordinatório praticado

22/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30:00</b>

22/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30:00</b>

22/08/2023 00:00

Intimação

21/08/2023 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/08/2023 18:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30</b><br>Sequencial: 106

21/07/2023 12:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/07/2023 12:36

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB02

21/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

03/07/2023 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023 22:11

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

30/06/2023 16:19

Conclusos para decisão de admissibilidade

30/06/2023 16:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2021 08:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

14/07/2021 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/07/2021 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/07/2021 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/06/2021 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2021 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2021 19:35

Determinada a intimação

16/06/2021 13:42

Conclusos para decisão de admissibilidade

15/06/2021 14:45

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01

15/06/2021 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/05/2021 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2021 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/04/2021 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/04/2021 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/04/2021 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2021 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2021 15:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2021 15:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/03/2021 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/03/2021 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/03/2021 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/03/2021 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/03/2021 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/03/2021 19:01

Ato ordinatório praticado

17/03/2021 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/03/2021 17:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 460

01/12/2020 18:39

Autos com Juiz para Relatório/Voto

01/12/2020 18:01

Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

30/11/2020 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

05/11/2020 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/11/2020 19:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

03/11/2020 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2020 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2020 16:25

Ato ordinatório praticado

27/10/2020 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/10/2020 09:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

23/10/2020 19:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

22/10/2020 14:52

Juntada - Peças Digitalizadas

16/10/2020 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

15/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

07/10/2020 10:19

Juntada de Certidão

07/10/2020 10:09

Juntada - Peças Digitalizadas

06/10/2020 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/10/2020 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

05/10/2020 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2020 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2020 18:10

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

05/10/2020 17:08

Autos com Juiz para Sentença

05/10/2020 11:14

Despacho

02/10/2020 15:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/09/2020 12:44

Expedição de ofício - 1 carta

26/08/2020 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/08/2020 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

22/07/2020 12:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2020 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2020 12:21

Despacho/Decisão - Determina Citação

21/07/2020 12:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/07/2020 10:21

Distribuído por sorteio