TRF2 - 5067163-39.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2024 21:20
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23
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31/01/2024 21:19
Transitado em Julgado - Data: 31/01/2024
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31/01/2024 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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31/01/2024 21:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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25/01/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/01/2024 17:04
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89
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12/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
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08/11/2023 11:38
Juntada de Petição
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06/11/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/11/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/11/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/11/2023 13:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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25/10/2023 14:55
Sentença confirmada - por unanimidade
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17/10/2023 13:00
Juntado(a)
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28/09/2023 16:00
Juntada de Certidão
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28/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>
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28/09/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 38ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 23 de outubro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 17 de outubro de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Remessa Necessária Cível Nº 5067163-39.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS PARTE AUTORA: VERA LUCIA DE CARVALHO DUTRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO HERINGER MATOS (OAB RJ128156) PARTE AUTORA: JOSE ROBERTO DE CARVALHO DUTRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO HERINGER MATOS (OAB RJ128156) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
27/09/2023 19:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/09/2023
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27/09/2023 19:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/09/2023 19:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 77
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27/09/2023 17:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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19/09/2023 05:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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19/09/2023 05:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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13/09/2023 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/09/2023 19:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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12/09/2023 19:44
Juntada de Certidão
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12/09/2023 15:11
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
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12/09/2023 15:00
Processo Reativado - Novo Julgamento
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12/09/2023 15:00
Recebidos os autos - RJRIO23 -> TRF2
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16/03/2023 15:14
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23
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16/03/2023 15:13
Transitado em Julgado - Data: 16/03/2023
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13/03/2023 16:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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12/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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10/02/2023 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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10/02/2023 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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06/02/2023 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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06/02/2023 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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02/02/2023 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2023 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2023 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2023 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2023 18:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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01/02/2023 18:34
Recurso Especial não admitido
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12/09/2022 15:45
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/09/2022 13:26
Juntada de Certidão
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12/09/2022 13:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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12/09/2022 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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12/09/2022 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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08/09/2022 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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05/09/2022 17:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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03/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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24/08/2022 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/08/2022 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/08/2022 14:18
Juntada de Certidão
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17/08/2022 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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13/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
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03/08/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/08/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/08/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/08/2022 17:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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15/07/2022 13:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/07/2022 08:22
Juntado(a)
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20/06/2022 17:39
Juntada de Certidão
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20/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00:00</b>
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15/06/2022 19:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2022
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15/06/2022 19:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/06/2022 19:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 150
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10/06/2022 12:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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08/06/2022 15:34
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
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08/06/2022 15:33
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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06/06/2022 10:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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06/06/2022 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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06/06/2022 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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31/05/2022 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/05/2022 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/05/2022 16:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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31/05/2022 16:06
Juntada de Certidão
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31/05/2022 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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30/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
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20/05/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/05/2022 15:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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13/05/2022 03:37
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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03/05/2022 13:05
Juntado(a)
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11/04/2022 11:48
Juntada de Certidão
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11/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2022<br>Data da sessão: <b>03/05/2022 13:00:00</b>
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08/04/2022 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/04/2022 17:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 122
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06/04/2022 14:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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26/10/2021 13:51
Alterado o assunto processual
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05/08/2021 11:28
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07
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04/08/2021 21:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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04/08/2021 21:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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26/07/2021 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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23/07/2021 14:23
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
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23/07/2021 14:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2023
Ultima Atualização
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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