TRF2 - 5009312-48.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/03/2024 18:42
Baixa Definitiva
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05/03/2024 18:41
Transitado em Julgado - Data: 29/02/2024
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29/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
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03/02/2024 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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24/01/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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24/01/2024 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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24/01/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 143, 144, 145 e 146
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11/12/2023 08:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 142
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10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146 e 147
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30/11/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 13:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
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30/11/2023 13:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/11/2023 21:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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07/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 95, 96, 97 e 98
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31/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>10/11/2023 13:00:00</b>
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31/10/2023 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 10 de NOVEMBRO e 12h59min do dia 17 de NOVEMBRO de 2023, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 08/11/2023.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 2.3) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00349, de 20/06/2023); 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03), votam a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02); 3.3) processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01), votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.4) processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam as Exmas.
Desembargadoras Federais Simone Schreiber (gabinete 03) e Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 5) No julgamento promovido conforme técnica prevista no art. 942, CPC, comporão o quórum o membro da 1ª Turma Especializada que não houver participado do início da votação e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Fabio de Souza Silva, convocado conforme ato nº TRF2-ATP-2023/00357, de 29/06/2023; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será informada no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, bem como no link https://bit.ly/3YNcIVY; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9.5) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal em exercício Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 3218-7467; 10) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 11) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas; 12) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://bit.ly/3YNcIVY.
Agravo de Instrumento Nº 5009312-48.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 669) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER AGRAVANTE: SIMARA GUIMARAES BASTOS ADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069) ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) AGRAVANTE: IVETTE DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH (OAB RJ053782) ADVOGADO(A): BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (OAB RJ113700) ADVOGADO(A): FABIO NUNES DE SOUZA (OAB RJ105736) ADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069) ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ALEXANDRE AMANTHEA NETO ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH ADVOGADO(A): BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A): FABIO NUNES DE SOUZA INTERESSADO: GUILHERME FORTUNATO SARAIVA ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH ADVOGADO(A): BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A): FABIO NUNES DE SOUZA INTERESSADO: LUIS ALBERTO DA COSTA ARAUJO ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH INTERESSADO: ORLANDA TINOCO MARTINS ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES INTERESSADO: FIRMINO COELHO GUIMARAES ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH ADVOGADO(A): BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A): FABIO NUNES DE SOUZA INTERESSADO: LIEGE REAL BARBOZA ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH ADVOGADO(A): BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A): FABIO NUNES DE SOUZA INTERESSADO: NORMA RAMOS DE FARIAS ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH INTERESSADO: EXPEDITO GONCALVES FRANCA ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH ADVOGADO(A): BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A): FABIO NUNES DE SOUZA INTERESSADO: JOSE SALES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH ADVOGADO(A): BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A): FABIO NUNES DE SOUZA INTERESSADO: MARLENE VIEIRA DA CUNHA ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH ADVOGADO(A): BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A): FABIO NUNES DE SOUZA INTERESSADO: ZILDA DE PINHO JACOBS ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH INTERESSADO: EDY VIANNA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH INTERESSADO: JOSE LUIS DA COSTA ARAUJO ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH INTERESSADO: MARISIA GUIMARAES DE SA ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH INTERESSADO: ZELMIRA ULRICH PEREIRA SOARES ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH ADVOGADO(A): BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A): FABIO NUNES DE SOUZA INTERESSADO: EDITH LAGE COUTINHO ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH ADVOGADO(A): BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A): FABIO NUNES DE SOUZA INTERESSADO: JOSE ALBERTO DA COSTA ARAUJO ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH INTERESSADO: MARIA EDUARDA DE SOUZA MAGALHAES ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH ADVOGADO(A): BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A): FABIO NUNES DE SOUZA INTERESSADO: ZAIR RODRIGUES ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH INTERESSADO: CLOTILDES DE SANTANA TEIXEIRA ADVOGADO(A): DEIVY JOSE TEIXEIRA ADVOGADO(A): CRESO SALGADO BALAGUER INTERESSADO: IZIDORO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH ADVOGADO(A): BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A): FABIO NUNES DE SOUZA INTERESSADO: MARIA DE ASSIS PINTO ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH ADVOGADO(A): BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A): FABIO NUNES DE SOUZA INTERESSADO: SEBASTIAO DA CONCEICAO GOMES ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH INTERESSADO: CLEA NUNES DA ROCHA ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH ADVOGADO(A): BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A): FABIO NUNES DE SOUZA INTERESSADO: MARIA ALBA BARRETO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH INTERESSADO: RAYMUNDA SERGIA LIMA ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH INTERESSADO: CARMINDA TEIXEIRA P DA SILVA ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH ADVOGADO(A): BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A): FABIO NUNES DE SOUZA INTERESSADO: IONE MENDES DA COSTA ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH INTERESSADO: MANOEL JORDAO Y TORIS ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH INTERESSADO: PAULO BUCHI ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
30/10/2023 12:58
Juntada de Certidão
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30/10/2023 11:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/10/2023 11:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 669
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26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 95, 96, 97 e 98
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26/10/2023 15:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 94
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26/10/2023 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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26/10/2023 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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18/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 59, 60 e 61
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16/10/2023 17:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 16/10/2023 17:53:55)
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16/10/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/10/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/10/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/10/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/10/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/10/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/10/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/10/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/10/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/10/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/10/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/10/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/10/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/10/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/10/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/10/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/10/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/10/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/10/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/10/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/10/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/10/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/10/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/10/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/10/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/10/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/10/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/10/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/10/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/10/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/10/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/10/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/10/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/10/2023 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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10/10/2023 10:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 57
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09/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 62
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29/09/2023 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/09/2023 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/09/2023 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/09/2023 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/09/2023 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/09/2023 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/09/2023 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2023 14:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
-
28/09/2023 14:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Remetidos os Autos com acórdão - 25/09/2023 13:26:56)
-
28/09/2023 14:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 25/09/2023 13:26:56)
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28/09/2023 11:16
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB03
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25/09/2023 13:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
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25/09/2023 13:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/09/2023 17:32
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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30/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00:00</b>
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30/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00:00</b>
-
30/08/2023 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 11 de SETEMBRO e 12h59min do dia 15 de SETEMBRO de 2023, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 09/09/2023.Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 03: Desembargador Federal em Exercício José Carlos da Silva Garcia, em substituição à Desembargadora Federal Simone Schreiber, por motivo de férias, conforme ato TRF2-ATP-2023/00530; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 2.3) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00349, de 20/06/2023); 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em Exercício José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03), votam a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Júdice Neto (gabinete 01) e o pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02); 3.3) processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01), votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) e Exmo.
Desembargador Federal em Exercício José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03); 3.4) processos relatados pelo Exmo Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam o Exmo.
Desembargador Federal em Exercício José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03) e Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 5) No julgamento promovido conforme técnica prevista no art. 942, CPC, comporão o quórum o membro da 1ª Turma Especializada que não houver participado do início da votação e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Fabio de Souza Silva, convocado conforme ato nº TRF2-ATP-2023/00357, de 29/06/2023; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será informada no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, bem como no link https://bit.ly/3YNcIVY; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9.5) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal em exercício Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 32187467; 10) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 11) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas; 12) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://bit.ly/3YNcIVY.
Agravo de Instrumento Nº 5009312-48.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 400) RELATOR: Juiz Federal JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA AGRAVANTE: SIMARA GUIMARAES BASTOS ADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069) ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) AGRAVANTE: IVETTE DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH (OAB RJ053782) ADVOGADO(A): BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (OAB RJ113700) ADVOGADO(A): FABIO NUNES DE SOUZA (OAB RJ105736) ADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069) ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ALEXANDRE AMANTHEA NETO ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH ADVOGADO(A): BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A): FABIO NUNES DE SOUZA INTERESSADO: GUILHERME FORTUNATO SARAIVA ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH ADVOGADO(A): BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A): FABIO NUNES DE SOUZA INTERESSADO: LUIS ALBERTO DA COSTA ARAUJO ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH INTERESSADO: ORLANDA TINOCO MARTINS ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES INTERESSADO: FIRMINO COELHO GUIMARAES ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH ADVOGADO(A): BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A): FABIO NUNES DE SOUZA INTERESSADO: LIEGE REAL BARBOZA ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH ADVOGADO(A): BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A): FABIO NUNES DE SOUZA INTERESSADO: NORMA RAMOS DE FARIAS ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH INTERESSADO: EXPEDITO GONCALVES FRANCA ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH ADVOGADO(A): BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A): FABIO NUNES DE SOUZA INTERESSADO: JOSE SALES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH ADVOGADO(A): BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A): FABIO NUNES DE SOUZA INTERESSADO: MARLENE VIEIRA DA CUNHA ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH ADVOGADO(A): BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A): FABIO NUNES DE SOUZA INTERESSADO: ZILDA DE PINHO JACOBS ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH INTERESSADO: EDY VIANNA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH INTERESSADO: JOSE LUIS DA COSTA ARAUJO ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH INTERESSADO: MARISIA GUIMARAES DE SA ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH INTERESSADO: ZELMIRA ULRICH PEREIRA SOARES ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH ADVOGADO(A): BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A): FABIO NUNES DE SOUZA INTERESSADO: EDITH LAGE COUTINHO ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH ADVOGADO(A): BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A): FABIO NUNES DE SOUZA INTERESSADO: JOSE ALBERTO DA COSTA ARAUJO ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH INTERESSADO: MARIA EDUARDA DE SOUZA MAGALHAES ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH ADVOGADO(A): BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A): FABIO NUNES DE SOUZA INTERESSADO: ZAIR RODRIGUES ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH INTERESSADO: CLOTILDES DE SANTANA TEIXEIRA ADVOGADO(A): DEIVY JOSE TEIXEIRA ADVOGADO(A): CRESO SALGADO BALAGUER INTERESSADO: IZIDORO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH ADVOGADO(A): BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A): FABIO NUNES DE SOUZA INTERESSADO: MARIA DE ASSIS PINTO ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH ADVOGADO(A): BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A): FABIO NUNES DE SOUZA INTERESSADO: SEBASTIAO DA CONCEICAO GOMES ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH INTERESSADO: CLEA NUNES DA ROCHA ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH ADVOGADO(A): BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A): FABIO NUNES DE SOUZA INTERESSADO: MARIA ALBA BARRETO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH INTERESSADO: RAYMUNDA SERGIA LIMA ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH INTERESSADO: CARMINDA TEIXEIRA P DA SILVA ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH ADVOGADO(A): BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A): FABIO NUNES DE SOUZA INTERESSADO: IONE MENDES DA COSTA ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH INTERESSADO: MANOEL JORDAO Y TORIS ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH INTERESSADO: PAULO BUCHI ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
29/08/2023 13:38
Juntada de Certidão
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29/08/2023 13:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2023
-
28/08/2023 16:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2023
-
28/08/2023 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/08/2023 16:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 400
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21/08/2023 15:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
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08/09/2022 13:07
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB1TESP -> GAB03
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08/09/2022 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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08/09/2022 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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31/08/2022 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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30/08/2022 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/07/2022 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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06/07/2022 09:21
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 00196179419884025101/RJ
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05/07/2022 17:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
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05/07/2022 17:37
Despacho
-
01/07/2022 17:07
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 633 do processo originário.Número: 00003543220204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2022
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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