TRF2 - 5066967-69.2020.4.02.5101
1ª instância - 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
-
09/09/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
02/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 139
-
01/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 139
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29/08/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 139
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29/08/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
29/08/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/08/2025 17:39
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-58
-
23/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
-
24/07/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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02/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
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01/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
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01/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5066967-69.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ADRIANA GOMES DE SOUZAADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) DESPACHO/DECISÃO 1.
Conforme já consignado por este Juízo no evento 100, trata-se de demanda em fase de execução invertida, com trânsito em julgado certificado em 09/02/2024 (evento 25 da tramitação no TRF/2ª Região).
Na referida decisão, foi rejeitada a impugnação autoral quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, bem como a questão trazida sobre o Tema 1050/STJ. 2.
Concedido prazo ao INSS para elaborar os cálculos das parcelas devidas, o instituto trouxe sua planilha com valor total de R$ 300.677,02 (evento 109 – OUT2). 3.
Inconformada, a parte exequente noticiou a interposição de agravo de instrumento (processo n.º 5014271-91.2024.402.0000), o qual restou negado provimento (evento 28 da tramitação processual em sede recursal do evento 104). 4.
A parte autora, discordando dos cálculos do INSS, elaborou sua própria planilha no evento 112, no valor de R$ 313.799,79. 5.
Intimada para pagamento (evento 114), ofereceu a autarquia a impugnação do evento 120, alegando excesso de execução da ordem de R$ 13.122,77 (evento 120 – PARECERTEC2). 6.
Compulsando os presentes autos, verifico que não há elementos concretos nos autos a elidir a conta elaborada pelo INSS como a que mais se presta à integração da decisão proferida na fase de conhecimento, na forma do julgado, (a) por ter aplicado corretamente a taxa SELIC sobre o valor corrigido, nos termos da coisa julgada e da Emenda Constitucional nº 113/2021.
Também procede a impugnação quanto aos honorários de sucumbência, pois devidos somente até 08/2022, ou seja, excluídas as parcelas vincendas (evento 47 – SENT1).
Assim, considero-a correta e adoto-a para prosseguimento do cumprimento de sentença. 7.
Isto posto, julgo procedente a impugnação do INSS oferecida nos termos do art. 535 do CPC, para determinar o prosseguimento da execução com base com base na conta elaborada pela autarquia (evento 120), nos termos do julgado. 8.
Ademais, nos termos do art. 85, § 1º do CPC, condeno a parte autora-exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor do INSS, que arbitro em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido pelo executado, ou seja, do excesso, os quais devem ser descontados daquele, quando do efetivo pagamento.
Entretanto, tendo em vista a condição de insuficiência financeira trazida aos autos (evento 9), defiro o pedido de gratuidade de justiça. 9.
Dê-se vista às partes no prazo de 15 (quinze) dias. 10.
Preclusa esta decisão, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s).
Uma vez expedido(s), ante o teor do art. 12 da Resolução nº 822 de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, que determina a intimação das partes do teor da requisição antes da remessa ao Tribunal, dê-se vista às partes por 5 dias.
Não havendo impugnações, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se o pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s) já enviado(s). -
30/06/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 18:48
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/05/2025 02:00
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50142719120244020000/TRF2
-
09/05/2025 12:40
Conclusos para decisão/despacho
-
08/05/2025 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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29/04/2025 18:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 22:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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28/03/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2025 13:36
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50142719120244020000/TRF2
-
09/03/2025 20:41
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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06/02/2025 19:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
-
23/12/2024 13:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
23/12/2024 13:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
-
22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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12/12/2024 23:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 23:20
Despacho
-
05/12/2024 16:52
Conclusos para decisão/despacho
-
04/12/2024 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
29/10/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
22/10/2024 13:32
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50142719120244020000/TRF2
-
11/10/2024 20:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
10/10/2024 21:43
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 23:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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09/10/2024 23:07
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50142719120244020000/TRF2
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
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06/09/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 17:13
Despacho
-
24/07/2024 14:14
Conclusos para decisão/despacho
-
23/07/2024 22:34
Juntada de Petição
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23/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
20/06/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2024 16:01
Decisão interlocutória
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19/06/2024 22:01
Juntado(a)
-
24/04/2024 14:25
Conclusos para decisão/despacho
-
23/04/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
23/04/2024 00:24
Juntada de Petição
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
04/04/2024 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 23:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
03/04/2024 23:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
03/04/2024 23:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
03/04/2024 18:11
Juntada de Petição
-
02/04/2024 07:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
02/04/2024 07:17
Despacho
-
20/03/2024 15:36
Conclusos para decisão/despacho
-
19/03/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
18/03/2024 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
16/02/2024 23:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/02/2024 23:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/02/2024 23:49
Despacho
-
16/02/2024 16:07
Conclusos para decisão/despacho
-
16/02/2024 16:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
13/02/2024 11:48
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO13 Número: 50669676920204025101
-
22/11/2022 19:01
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO13 -> TRF2
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22/11/2022 17:12
Despacho
-
22/11/2022 16:03
Conclusos para decisão/despacho
-
22/11/2022 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
15/11/2022 16:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
06/11/2022 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
06/11/2022 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
27/10/2022 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/10/2022 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
07/10/2022 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
-
06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
01/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
26/09/2022 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/09/2022 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/09/2022 15:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
26/09/2022 12:11
Conclusos para julgamento
-
20/09/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
12/09/2022 10:50
Juntada de Petição
-
26/08/2022 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
19/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
-
18/08/2022 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
09/08/2022 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
09/08/2022 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/08/2022 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/08/2022 21:04
Julgado procedente em parte o pedido
-
28/03/2022 17:08
Juntada de Petição
-
14/10/2021 09:41
Conclusos para julgamento
-
27/08/2021 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
27/08/2021 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
25/08/2021 21:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/08/2021 21:27
Despacho
-
25/08/2021 00:33
Conclusos para decisão/despacho
-
20/07/2021 17:14
Juntada de Petição
-
19/05/2021 16:27
Juntada de Petição
-
19/05/2021 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
09/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
28/04/2021 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2021 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
25/04/2021 07:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
-
19/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
13/04/2021 08:44
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
-
12/04/2021 13:57
Juntada de Petição
-
09/04/2021 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
-
09/04/2021 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2021 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
29/03/2021 05:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
-
28/03/2021 17:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
-
28/03/2021 02:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
-
27/03/2021 03:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
-
25/03/2021 10:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
-
12/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
02/03/2021 12:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/03/2021 12:15
Despacho
-
26/02/2021 15:40
Juntada de Petição
-
28/11/2020 03:21
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
-
16/11/2020 15:34
Juntada de Petição
-
16/11/2020 12:02
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
16/11/2020 11:51
Juntada de Petição
-
16/11/2020 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
25/10/2020 13:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
-
24/10/2020 15:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
-
09/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
-
05/10/2020 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
05/10/2020 14:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
01/10/2020 10:02
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
-
29/09/2020 11:08
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/09/2020 11:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
-
29/09/2020 11:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/09/2020 11:08
Determinada a citação
-
25/09/2020 18:13
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
25/09/2020 13:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2020
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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