TRF2 - 5008343-96.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 02:01
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
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02/06/2025 10:53
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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02/06/2025 10:52
Juntada de Petição - (P69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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15/05/2025 19:47
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
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27/01/2025 14:50
Juntada de Petição
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12/11/2024 14:58
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)
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25/07/2024 16:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5008343962023402000020240725165701
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25/07/2024 16:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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25/07/2024 16:18
Recurso Especial Admitido
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24/07/2024 18:03
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/07/2024 13:29
Juntada de Certidão
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24/07/2024 09:26
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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24/07/2024 09:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79
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23/07/2024 21:14
Juntada de Petição
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03/07/2024 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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02/07/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/06/2024 13:10
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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05/06/2024 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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28/05/2024 19:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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25/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 67 e 68
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03/05/2024 08:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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02/05/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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02/05/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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02/05/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2024 12:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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29/04/2024 12:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/04/2024 14:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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08/03/2024 14:18
Juntada de Certidão
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08/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>02/04/2024 13:00</b>
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08/03/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 02 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5008343-96.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 228) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: M.R.J.S.
LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI ADVOGADO(A): CAROLINE MATIAS GABRIEL (OAB ES037351) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MANOEL RIBEIRO ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM INTERESSADO: MANOEL RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
06/03/2024 16:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024
-
06/03/2024 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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06/03/2024 15:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 228
-
09/01/2024 17:09
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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19/12/2023 18:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
15/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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13/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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26/11/2023 21:11
Juntada de Petição
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25/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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25/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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16/11/2023 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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15/11/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/11/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/11/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/11/2023 11:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
15/11/2023 11:07
Determinada a intimação
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14/11/2023 16:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
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14/11/2023 06:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
09/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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01/11/2023 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 33 e 34
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26/10/2023 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
26/10/2023 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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16/10/2023 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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16/10/2023 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2023 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2023 18:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
10/10/2023 18:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/10/2023 15:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
20/09/2023 15:16
Juntada de Petição
-
20/09/2023 15:12
Juntada de Petição
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08/09/2023 17:11
Juntada de Certidão
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08/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>
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08/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>
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08/09/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 26 de SETEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5008343-96.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 184) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: M.R.J.S.
LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MANOEL RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY INTERESSADO: MANOEL RIBEIRO ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
05/09/2023 16:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
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05/09/2023 16:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/09/2023 16:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 184
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27/07/2023 16:52
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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26/07/2023 17:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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26/07/2023 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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26/07/2023 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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25/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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21/07/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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20/07/2023 17:50
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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18/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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14/07/2023 15:51
Juntada de Petição
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01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/06/2023 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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21/06/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2023 19:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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16/06/2023 23:52
Não Concedida a Medida Liminar
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14/06/2023 14:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
14/06/2023 14:02
Juntada de Certidão
-
13/06/2023 13:05
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
13/06/2023 11:14
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 151 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2024
Ultima Atualização
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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