TRF2 - 5011241-82.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 14:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5011241822023402000020250611141122
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10/06/2025 21:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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10/06/2025 21:35
Recurso Especial Admitido
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22/04/2025 00:39
Comunicação eletrônica recebida - baixado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50066739120204025120/RJ
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27/03/2025 00:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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25/03/2025 17:01
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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25/03/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
21/03/2025 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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18/03/2025 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
18/03/2025 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
18/03/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 16:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
14/03/2025 16:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/03/2025 18:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
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27/02/2025 15:49
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade
-
29/01/2025 09:15
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b>
-
29/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b>
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29/01/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de FEVEREIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5011241-82.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 151) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA AGRAVADO: CAMILA DE SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER Presidente -
27/01/2025 18:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2025
-
27/01/2025 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
27/01/2025 18:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 151
-
08/01/2025 18:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
16/12/2024 16:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
12/12/2024 15:22
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
12/12/2024 14:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/12/2024 14:38
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
-
12/12/2024 08:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
11/12/2024 14:21
Juntada de Certidão
-
11/12/2024 11:31
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
11/12/2024 11:30
Juntada de Certidão
-
11/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
10/12/2024 17:13
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 65 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
10/12/2024 17:04
Juntada de Petição
-
09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
27/10/2024 11:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
21/10/2024 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
17/10/2024 07:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
17/10/2024 07:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
16/10/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2024 13:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
16/10/2024 13:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/09/2024 14:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/08/2024 10:28
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b>
-
29/08/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 17 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5011241-82.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 181) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA AGRAVADO: CAMILA DE SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
28/08/2024 14:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2024
-
28/08/2024 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/08/2024 14:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 181
-
22/08/2024 16:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
01/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
11/07/2024 13:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
11/07/2024 13:25
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 13:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 11/07/2024 13:23:08)
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02/07/2024 12:26
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
02/07/2024 10:57
Juntada de Petição
-
19/06/2024 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
13/06/2024 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
13/06/2024 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
11/06/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2024 09:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
04/06/2024 17:36
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
-
04/06/2024 14:47
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB32 -> SUB8TESP
-
29/04/2024 16:39
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32
-
18/04/2024 16:36
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
22/03/2024 11:49
Juntada de Certidão
-
22/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b>
-
22/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b>
-
22/03/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 09 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5011241-82.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA AGRAVADO: CAMILA DE SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
20/03/2024 20:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024
-
20/03/2024 20:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
20/03/2024 20:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 39
-
15/03/2024 13:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
20/10/2023 16:45
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
-
19/10/2023 15:16
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP
-
13/10/2023 19:02
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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15/09/2023 12:26
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>
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15/09/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 03 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5011241-82.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 94) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA AGRAVADO: CAMILA DE SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
14/09/2023 15:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023
-
14/09/2023 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/09/2023 15:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 94
-
11/09/2023 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
06/09/2023 17:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
02/08/2023 16:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
02/08/2023 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
02/08/2023 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
02/08/2023 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
31/07/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
31/07/2023 17:50
Juntada de Certidão
-
30/07/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2023 17:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
28/07/2023 17:14
Indeferido o pedido
-
25/07/2023 19:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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25/07/2023 19:46
Juntada de Certidão
-
24/07/2023 18:40
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
21/07/2023 15:47
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 36 do processo originário.Número: 50107025320224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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