TRF2 - 5009639-25.2022.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

ARAFER COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 11.348.600/0001-61

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF *24.***.*31-78

BRIAN CERRI GUZZO

OAB: 009707/ES

CPF *76.***.*24-05

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 08/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 22/02/2025 17:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 10/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68

  • 04/02/2025 12:28

    Juntada de Petição

  • 31/01/2025 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 31/01/2025 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 31/01/2025 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2025 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2025 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2025 13:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 31/01/2025 13:05

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 31/01/2025 00:09

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 30/01/2025 17:13

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/05/2024 17:18

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 20/03/2024 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 11/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

  • 06/03/2024 16:50

    Juntada de Petição

  • 04/03/2024 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 04/03/2024 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 01/03/2024 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 19:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 29/02/2024 19:30

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 06/02/2024 11:19

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 05/02/2024 18:46

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 12:33

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 01/02/2024 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 09/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 29/11/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/11/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 28/11/2023 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 14/11/2023 06:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 09/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 05/10/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/10/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/10/2023 14:13

    Juntado(a)

  • 05/10/2023 14:13

    Juntado(a)

  • 04/10/2023 20:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 08/09/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>

  • 08/09/2023 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 35ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 02 de outubro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 26 de setembro de 2023, com início às 14:00 horas.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

    A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5009639-25.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: ARAFER COMERCIO E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRIAN CERRI GUZZO (OAB ES009707) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA/ES (DRF/VIT) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente

  • 06/09/2023 18:20

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

  • 06/09/2023 18:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/09/2023 18:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 39

  • 06/09/2023 11:46

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

  • 05/09/2023 16:25

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

  • 05/09/2023 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 05/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 31/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 29/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 21/08/2023 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/08/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 21/08/2023 16:02

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

  • 04/08/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/08/2023 19:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 03/08/2023 18:22

    Juntado(a)

  • 03/08/2023 18:22

    Juntado(a)

  • 01/08/2023 22:41

    Sentença confirmada em parte - por unanimidade

  • 07/07/2023 11:23

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>

  • 06/07/2023 18:27

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023

  • 06/07/2023 18:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/07/2023 18:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 20

  • 05/07/2023 13:07

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

  • 03/07/2023 13:52

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

  • 03/07/2023 13:50

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 17:05

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

  • 29/06/2023 16:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
29/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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