TRF2 - 0000212-28.2009.4.02.5104
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 13:11
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE02
-
24/06/2025 12:21
Recebidos os autos do STJ
-
12/06/2024 14:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0000212282009402510420240612140244
-
11/06/2024 15:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/06/2024 15:06
Recurso Especial Admitido
-
10/06/2024 18:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
10/06/2024 17:28
Juntada de Certidão
-
10/06/2024 12:02
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
-
07/06/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
07/06/2024 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
03/06/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61, 63 e 64
-
16/05/2024 22:44
Juntada de Petição
-
15/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 63 e 64
-
18/04/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
18/04/2024 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
17/04/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/04/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/04/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/04/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/04/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/04/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/04/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/04/2024 15:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
-
16/04/2024 15:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/04/2024 14:26
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05
-
16/04/2024 14:08
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
26/03/2024 16:38
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2024<br>Período da sessão: <b>08/04/2024 13:00 a 12/04/2024 12:59</b>
-
26/03/2024 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 8 de ABRIL e 12h59min do dia 12 de ABRIL de 2024, podendo ser prorrogada por até 2 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021).
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 06/04/2024 Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, os seguintes Magistrados, em decorrência das ausências justificadas do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas e do Exmo.
Juiz Federal Fabio de Souza Silva (TRF2-ATP-2024/00040, de 16/02/2024), ambas por motivo de férias: 2.1) Gabinete 06: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado; 2.2) Gabinete 26: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas; 2.3) Gabinete 05: no exercício da titularidade, a Exma.
Juíza Federal Karla Nanci Grando, convocada conforme ato TRF2-ATP-2023/00289, de 30/05/2023, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculada, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 2.4) Exmo.
Juiz Federal Marcelo da Rocha Rosado, convocado para compor quórum das 1ª e 2ª Turmas Especializadas, conforme ato de convocação nº TRF2-ATP-2024/00040, de 16/02/2024; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) votam o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) e o Exmo.
Juiz Federal Marcelo da Rocha Rosado; 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) votam o Exmo.
Juiz Federal Marcelo da Rocha Rosado e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06); 3.3) Processos relatados pela Exma.
Juíza Federal Karla Nanci Grando (gabinete 05) votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete 06: [email protected] e (21) 2282-8573; 8.2) Gabinete 26: [email protected] e e (21) 2282-7824; 8.3) Gabinete 05: [email protected] e (21) 2282-7895; 8.4) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.
Apelação Criminal Nº 0000212-28.2009.4.02.5104/RJ (Pauta: 30) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO APELANTE: IRENE FATIMA CALDERON DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA (OAB RJ117845) ADVOGADO(A): TERESA DA SILVA MOREIRA (DPU) APELANTE: ROSANGELA CORTES GONCALVES (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (OAB RJ102213) APELANTE: LEONEL DA CONCEICAO (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA (OAB RJ117845) ADVOGADO(A): TERESA DA SILVA MOREIRA (DPU) APELANTE: MARIA CELIA AVELINO (RÉU) ADVOGADO(A): IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (OAB RJ079203) APELANTE: RENATO GALANI (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA (OAB RJ117845) ADVOGADO(A): TERESA DA SILVA MOREIRA (DPU) APELANTE: SUELI DE ASSIS (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA (OAB RJ117845) ADVOGADO(A): TERESA DA SILVA MOREIRA (DPU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS INTERESSADO: CATIANE GONÇALVES CABRAL CANTERO (RÉU) ADVOGADO(A): JANDAIRA MODESTO DA SILVA ADVOGADO(A): CATIANE GONÇALVES CABRAL CANTERO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2024.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
25/03/2024 18:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2024
-
25/03/2024 18:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
25/03/2024 18:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2024 13:00 a 12/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 30
-
18/03/2024 15:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
-
22/02/2024 18:52
Remetidos os Autos - GAB06 -> GAB05
-
22/02/2024 18:01
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB05 -> GAB06
-
22/02/2024 18:00
Juntado(a)
-
24/01/2024 12:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB05
-
24/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39
-
23/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
27/12/2023 21:55
Juntada de Petição
-
16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38 e 39
-
06/12/2023 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/12/2023 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/12/2023 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/12/2023 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/12/2023 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/12/2023 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24, 26 e 27
-
22/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
-
14/11/2023 06:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24, 26 e 27
-
25/10/2023 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
25/10/2023 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
24/10/2023 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2023 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2023 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2023 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2023 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2023 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2023 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2023 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/10/2023 19:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
-
23/10/2023 19:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/10/2023 15:06
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
18/10/2023 15:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conhecido o recurso e provido em parte - 10/10/2023 15:37:40)
-
10/10/2023 17:25
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05
-
15/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00:00</b>
-
15/09/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00h do dia 2 de outubro (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 6 de outubro (SEXTA -FEIRA) de 2023, com julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte.
Ficam o Ministério Público Federal e as partes intimadas de que a eventual manifestação de oposição à inclusão de processo em sessão virtual deve ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamento virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Dra.
Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Criminal Nº 0000212-28.2009.4.02.5104/RJ (Pauta - Revisor: 42) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO REVISOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: SUELI DE ASSIS (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA (OAB RJ117845) ADVOGADO(A): MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA (DPU) APELANTE: RENATO GALANI (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA (OAB RJ117845) ADVOGADO(A): MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA (DPU) APELANTE: MARIA CELIA AVELINO (RÉU) ADVOGADO(A): IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (OAB RJ079203) APELANTE: LEONEL DA CONCEICAO (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA (OAB RJ117845) ADVOGADO(A): MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA (DPU) APELANTE: ROSANGELA CORTES GONCALVES (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (OAB RJ102213) APELANTE: IRENE FATIMA CALDERON DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA (OAB RJ117845) ADVOGADO(A): MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA (DPU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS INTERESSADO: CATIANE GONÇALVES CABRAL CANTERO (RÉU) ADVOGADO(A): CATIANE GONÇALVES CABRAL CANTERO ADVOGADO(A): JANDAIRA MODESTO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
14/09/2023 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/09/2023 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 42
-
21/08/2023 13:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB06 -> SUB2TESP
-
17/08/2023 19:05
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB05 -> GAB06
-
17/08/2023 19:05
Juntado(a)
-
10/09/2021 12:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
09/09/2021 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
09/09/2021 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
30/08/2021 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
30/08/2021 17:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
30/08/2021 17:20
Despacho
-
18/08/2021 13:39
Distribuído por prevenção - Número: 05000575020184025104/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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