13/01/2023 16:30

Baixa Definitiva
28/12/2022 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
21/12/2022 14:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022 13:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
06/12/2022 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
06/12/2022 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
06/12/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2022 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2022 14:08

Conclusos para julgamento
05/12/2022 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
02/12/2022 20:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
21/11/2022 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2022 21:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/11/2022 - 5172850-97.2022.4.02.9445/TRF (DUMANI & MOTTA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
29/10/2022 20:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/11/2022 - 5172849-15.2022.4.02.9445/TRF (JOSE ROBERTO GONCALVES FRANCA)
26/09/2022 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
26/09/2022 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
22/09/2022 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
22/09/2022 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
22/09/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
15/09/2022 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*35-42 processada no TRF2 com o no. 51728509720224029445/TRF (DUMANI & MOTTA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
15/09/2022 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*35-42 processada no TRF2 com o no. 51728491520224029445/TRF (JOSE ROBERTO GONCALVES FRANCA)
15/09/2022 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*35-42 processada no TRF2 com o no. 51728491520224029445/TRF (DUMANI & MOTTA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
02/09/2022 18:35

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*35-42
30/08/2022 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
24/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
16/08/2022 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
16/08/2022 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
14/08/2022 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2022 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2022 21:46

Despacho
12/08/2022 11:33

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2022 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
11/08/2022 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
02/08/2022 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2022 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
27/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
17/07/2022 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2022 20:35

Despacho
15/07/2022 18:22

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2022 18:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
15/07/2022 18:20

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2022
15/07/2022 12:13

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO25 Número: 50946277220194025101
20/04/2022 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 09 de MAIO e 12h59min do dia 13 de MAIO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expirará em 02/05/2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos , para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01), e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.

Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25). 3.4) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) votam o Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03). 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos são: [email protected] (Gabinete 02); [email protected] (Gabinete 01); e [email protected] (Gabinete 03) e e [email protected] (Gabinete 25); 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https: // trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

Apelação Cível Nº 5094627-72.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 247) RELATOR: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELANTE: JOSE ROBERTO GONCALVES FRANCA (AUTOR) ADVOGADO: DANIELLE DA MOTTA AZEVEDO (OAB RJ130147) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2022.

Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente
26/05/2021 16:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2
26/05/2021 16:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - EXCLUÍDA
26/05/2021 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
03/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/05/2021 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
02/05/2021 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
23/04/2021 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/04/2021 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/04/2021 13:21

Determinada a intimação
22/04/2021 15:51

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2021 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/04/2021 03:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
29/03/2021 02:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 15:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 00:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 01:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 08:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
25/03/2021 05:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
19/03/2021 09:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
18/03/2021 23:53

Juntada de Petição
12/03/2021 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
28/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
18/02/2021 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE
18/02/2021 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/02/2021 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/02/2021 11:07

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
03/02/2021 08:15

Autos com Juiz para Sentença
10/12/2020 14:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
09/12/2020 08:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
27/11/2020 03:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
04/11/2020 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/10/2020 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 18:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
15/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
08/10/2020 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
05/10/2020 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2020 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2020 16:08

Despacho
02/10/2020 19:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/09/2020 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
29/09/2020 17:04

Juntada - Peças Digitalizadas
18/09/2020 23:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/09/2020 03:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
26/08/2020 18:13

Intimação em Secretaria
26/08/2020 18:13

Juntada - Peças Digitalizadas
26/08/2020 13:06

Juntada - Peças Digitalizadas
07/05/2020 12:50

Juntada - Peças Digitalizadas
06/05/2020 13:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação
05/05/2020 20:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/05/2020 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/04/2020 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
02/04/2020 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/03/2020 21:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
18/03/2020 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
13/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
05/03/2020 10:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
03/03/2020 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/03/2020 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/03/2020 11:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação
03/03/2020 10:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/03/2020 10:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
02/03/2020 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/01/2020 16:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
20/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
18/12/2019 16:03

Juntada de Petição
13/12/2019 02:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 310,00 em 11/12/2019 Número de referência: 629177
12/12/2019 11:58

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
10/12/2019 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2019 14:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2019 14:55

Despacho/Decisão - Determina Citação
10/12/2019 14:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/12/2019 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/12/2019 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
29/11/2019 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2019 13:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação
28/11/2019 18:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/11/2019 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2019

Ultima Atualização
13/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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