02/09/2025 19:52

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 19:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 161 - Conclusos para decisão/despacho - 19/08/2025 17:16:25)
29/08/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
26/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
25/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
22/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
19/08/2025 17:12

Juntada de Petição
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
06/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:08

Determinada a intimação
01/08/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 16:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 148
01/08/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
08/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
30/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 147
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 147
26/06/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:23

Juntada de Certidão
25/06/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 18:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
25/06/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
17/06/2025 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
14/06/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
11/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
10/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
09/06/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 19:47

Determinada a intimação
09/06/2025 18:27

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 18:27

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2025
09/06/2025 12:07

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNFR01 Número: 50063535220214025105/TRF2
22/06/2023 12:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50009900520234020000/TRF2
12/05/2023 11:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50009900520234020000/TRF2
14/04/2023 08:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNFR01 -> TRF2
14/04/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
14/03/2023 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
14/03/2023 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
09/03/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 12:56

Determinada a intimação
07/03/2023 12:55

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA PARA: PROCEDIMENTO COMUM
05/03/2023 15:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
28/02/2023 13:37

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2023 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
17/02/2023 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
06/02/2023 20:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50009900520234020000/TRF2
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
01/02/2023 17:18

Juntada de Petição
01/02/2023 17:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50009900520234020000/TRF2
26/01/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 12:25

Determinada a intimação
23/01/2023 17:19

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2023 15:39

Juntada de Petição
10/01/2023 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
10/01/2023 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 99
09/01/2023 12:59

Juntado(a)
20/12/2022 03:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
19/12/2022 17:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100
19/12/2022 15:37

Juntada de Petição
09/12/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 12:01

Expedição de Carta pelo Correio - intimação
09/12/2022 12:01

Determinada a intimação
02/12/2022 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
21/11/2022 14:42

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2022 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
17/11/2022 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
12/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
09/11/2022 13:12

Juntada de peças digitalizadas
08/11/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 11:52

Juntada de Petição
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
25/10/2022 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 18:55

Despacho
25/10/2022 14:46

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2022 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
25/10/2022 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/10/2022 12:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74
24/10/2022 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 18:25

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000735-97.2019.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 161
24/10/2022 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74
24/10/2022 15:54

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
24/10/2022 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
19/10/2022 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
04/10/2022 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 11:44

Despacho
04/10/2022 11:44

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2022 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
27/09/2022 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
19/09/2022 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 10:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58
16/09/2022 12:02

Juntada de peças digitalizadas
15/09/2022 13:14

Juntada de Certidão
05/09/2022 07:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
30/08/2022 07:17

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
29/08/2022 10:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50012623320224020000/TRF2
26/08/2022 13:25

Juntada de Petição
26/08/2022 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
04/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/08/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
25/07/2022 19:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/07/2022 19:03:31)
25/07/2022 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 19:03

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 19:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
25/07/2022 18:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50012623320224020000/TRF2
09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/07/2022 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/07/2022 11:55

Juntada de Petição
30/06/2022 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/06/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/06/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 13:49

Julgado procedente o pedido
13/06/2022 13:12

Conclusos para julgamento
13/06/2022 10:11

Despacho
27/04/2022 17:00

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2022 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/04/2022 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/04/2022 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/04/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/02/2022 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/02/2022 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/02/2022 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2022 18:03

Juntada de Certidão
22/02/2022 18:02

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM
16/02/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 14:21

Não Concedida a tutela provisória
15/02/2022 18:17

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2022 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
08/02/2022 18:30

Intimado em Secretaria
08/02/2022 18:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Juntada de certidão - 08/02/2022 18:28:50)
08/02/2022 14:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50012623320224020000/TRF2
07/02/2022 17:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 15 Número: 50012623320224020000/TRF2
06/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/01/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022 17:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/01/2022 21:26

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2021 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/12/2021 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/12/2021 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 17:52

Não Concedida a tutela provisória
16/12/2021 12:09

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2021 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/12/2021 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/12/2021 17:11

Juntada de Petição
14/12/2021 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 23:36

Determinada a intimação
13/12/2021 16:31

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2021 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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