TRF2 - 0000230-13.2013.4.02.5006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 13:43
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01
-
24/06/2025 12:32
Recebidos os autos do STF
-
17/09/2024 17:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000230132013402500620240917170447
-
17/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
06/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
12/08/2024 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
12/08/2024 20:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
06/08/2024 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
06/08/2024 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
05/08/2024 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
05/08/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/08/2024 19:21
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
02/08/2024 19:04
Despacho
-
02/08/2024 19:03
Despacho
-
01/08/2024 17:57
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
01/08/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
01/08/2024 15:36
Juntada de Petição
-
04/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
25/06/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 87
-
23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
17/06/2024 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
17/06/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
17/06/2024 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
13/06/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
13/06/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
13/06/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
13/06/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 19:08
Juntada de Petição
-
12/06/2024 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
28/05/2024 19:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
13/05/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
13/05/2024 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
13/05/2024 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
09/05/2024 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
09/05/2024 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
08/05/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2024 17:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/05/2024 17:37
Recurso Extraordinário não admitido
-
08/05/2024 17:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/05/2024 17:37
Recurso Especial não admitido
-
07/05/2024 18:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
07/05/2024 17:01
Juntada de Certidão
-
07/05/2024 16:44
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
07/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
03/05/2024 07:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
03/05/2024 07:42
Juntada de Petição
-
10/04/2024 09:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
-
09/04/2024 17:32
Juntada de Petição
-
22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56
-
18/03/2024 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
12/03/2024 21:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/03/2024 21:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/03/2024 21:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/03/2024 13:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
07/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
16/02/2024 23:01
Juntada de Petição
-
16/02/2024 23:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
03/02/2024 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
18/12/2023 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
18/12/2023 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
18/12/2023 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
18/12/2023 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
18/12/2023 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
14/12/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/12/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/12/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/12/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/12/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2023 18:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
12/12/2023 18:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/12/2023 18:27
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
-
30/11/2023 14:59
Sentença desconstituída - por maioria - juízo de retratação relator(a)
-
31/10/2023 13:33
Juntada de Certidão
-
31/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>
-
31/10/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 21 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0000230-13.2013.4.02.5006/ES (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELANTE: ANTONIO COSTA CRAVEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO RICARDO DE OLIVEIRA (OAB ES018772) ADVOGADO(A): DIEGO BATISTI PRANDO (OAB ES024660) APELADO: OS MESMOS APELADO: MUNICÍPIO DE SERRA (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTA LEAL APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
30/10/2023 13:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2023
-
27/10/2023 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/10/2023 15:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1
-
11/10/2023 14:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
10/10/2023 16:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/10/2023 18:14
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB32
-
03/10/2023 20:42
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP
-
02/10/2023 13:37
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24
-
29/09/2023 16:21
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP
-
29/09/2023 16:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/09/2023 12:42
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22
-
28/09/2023 17:49
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
30/08/2023 11:49
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00:00</b>
-
30/08/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 19 de SETEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0000230-13.2013.4.02.5006/ES (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELANTE: ANTONIO COSTA CRAVEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO RICARDO DE OLIVEIRA (OAB ES018772) ADVOGADO(A): DIEGO BATISTI PRANDO (OAB ES024660) APELADO: OS MESMOS APELADO: MUNICÍPIO DE SERRA (RÉU) PROCURADOR(A): VITOR SOARES SILVARES APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
29/08/2023 17:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2023
-
29/08/2023 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/08/2023 17:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 2
-
25/08/2023 13:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
04/08/2023 12:26
Alterado o assunto processual
-
03/08/2023 15:41
Juntada de Petição
-
30/06/2022 13:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
30/06/2022 13:56
Juntada de Certidão
-
23/06/2022 13:54
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
-
02/05/2022 15:37
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB23 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
13/07/2020 16:58
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
-
13/07/2020 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
13/07/2020 16:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
-
10/07/2020 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
09/07/2020 20:46
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP
-
02/07/2020 13:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo
AGRAVO DE DENEGATORIA DE EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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