TRF2 - 0005407-31.2017.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24

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Polo Ativo

Partes

ROBERTO FIRME DE SOUZA

CPF *53.***.*86-49

Advogados

PEDRO LUBE SPERANDIO

OAB: 022537/ES

CPF *38.***.*23-07

FREDERICO VIOLA COLA

OAB: 016858/ES

CPF *16.***.*22-61

BRUNO GAVIOLI LOPES

OAB: 024159/ES

CPF *55.***.*30-77

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

CNPJ: 15.484.093/0001-44

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

LAYSSA GOELZER

CPF *99.***.*54-53

MARCELO PACHECO MACHADO

OAB: 013527/ES

CPF *98.***.*11-23

RAFAEL MARIO FERRARI DEMELLO

OAB: 013902/ES

CPF *07.***.*47-04

DIEGO BRANDAO FERREIRA

CPF *21.***.*60-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2022 16:44

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT03

  • 14/07/2022 16:35

    Transitado em Julgado - Data: 12/07/2022

  • 12/07/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 11/07/2022 19:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 18/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 09/06/2022 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 09/06/2022 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 09/06/2022 11:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 09/06/2022 11:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 08/06/2022 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2022 18:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 07/06/2022 18:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/06/2022 21:54

    Julgado procedente o pedido - por unanimidade

  • 29/04/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Data da sessão: <b>24/05/2022 13:00:00</b>

  • 29/04/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 24 de MAIO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0005407-31.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: ROBERTO FIRME DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO: PEDRO LUBE SPERANDIO (OAB ES022537) ADVOGADO: FREDERICO VIOLA COLA (OAB ES016858) ADVOGADO: BRUNO GAVIOLI LOPES (OAB ES024159) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A (AUTOR) ADVOGADO: LAYSSA GÖELZER (OAB ES021552) ADVOGADO: RAFAEL MARIO FERRARI DEMELLO (OAB ES013902) ADVOGADO: DIEGO BRANDÃO FERREIRA (OAB ES024375) ADVOGADO: MARCELO PACHECO MACHADO (OAB ES013527) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de abril de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 27/04/2022 15:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/04/2022 15:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 27

  • 24/04/2022 23:00

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 25/03/2022 15:47

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 25/03/2022 15:47

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 11:09

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 04/03/2022 11:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/02/2022 15:51

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 25/01/2022 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>15/02/2022 13:00:00</b>

  • 24/01/2022 19:54

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/01/2022 17:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 210

  • 15/12/2021 00:23

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 07/12/2021 11:36

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 07/12/2021 11:36

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 09:39

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 01/12/2021 18:48

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP

  • 01/12/2021 18:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/11/2021 16:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 22/10/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2021<br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00:00</b>

  • 21/10/2021 16:56

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 17:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/10/2021 17:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 189

  • 05/10/2021 14:03

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 25/08/2021 17:39

    Juntada de Petição

  • 23/08/2021 15:51

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 20/08/2021 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 20/08/2021 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 12/08/2021 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2021 15:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 10/08/2021 12:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 09/08/2021 15:03

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

  • 09/08/2021 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 02/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 27/07/2021 21:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 27/07/2021 21:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 26/07/2021 14:00

    Juntada de Petição

  • 26/07/2021 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 26/07/2021 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 23/07/2021 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2021 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2021 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2021 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2021 15:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 22/07/2021 15:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/07/2021 13:36

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 15/06/2021 04:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2021<br>Data da sessão: <b>06/07/2021 13:00:00</b>

  • 14/06/2021 15:16

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 18:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/06/2021 18:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 215

  • 02/06/2021 17:26

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 11/05/2021 07:22

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 11/05/2021 07:21

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 12:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 17/03/2021 12:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 12/03/2021 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 12/03/2021 16:47

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 11/03/2021 19:35

    Distribuído por prevenção - Número: 00054364920174020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
14/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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