TRF2 - 5011851-84.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2024 09:02
Baixa Definitiva
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26/02/2024 09:01
Transitado em Julgado - Data: 17/02/2024
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17/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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03/02/2024 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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22/12/2023 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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22/12/2023 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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19/12/2023 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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19/12/2023 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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18/12/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2023 17:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
18/12/2023 17:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/12/2023 15:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
17/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>04/12/2023 13:02:00</b>
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17/11/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:02 h do dia 04 de dezembro (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 11 de dezembro (SEGUNDA -FEIRA) de 2023, com julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte.
Ficam o Ministério Público Federal e as partes intimadas de que a eventual manifestação de oposição à inclusão de processo em sessão virtual deve ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamento virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Dra.
Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Agravo de Instrumento Nº 5011851-84.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 733) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO AGRAVANTE: PAULO ROBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): DOUGLAS JANISKI (OAB PR067171) ADVOGADO(A): ANDRE ALEXANDRE KURITZA (OAB PR077124) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: EDSON FREITAS SILVA ADVOGADO(A): DOUGLAS JANISKI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
16/11/2023 17:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2023
-
16/11/2023 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/11/2023 17:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2023 13:02</b><br>Sequencial: 733
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20/10/2023 17:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06
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20/10/2023 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
20/10/2023 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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19/10/2023 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/10/2023 08:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 19/10/2023 08:53:07)
-
19/10/2023 08:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 19/10/2023 08:53:07)
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17/10/2023 13:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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03/10/2023 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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03/10/2023 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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30/09/2023 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
30/09/2023 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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28/09/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/09/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/09/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/09/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 16:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
27/09/2023 16:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/09/2023 15:14
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
25/08/2023 15:10
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00:00</b>
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25/08/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 11 de setembro (segunda-feira) e 12h59 do dia 15 de setembro (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Agravo de Instrumento Nº 5011851-84.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 852) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO AGRAVANTE: PAULO ROBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): DOUGLAS JANISKI (OAB PR067171) ADVOGADO(A): ANDRE ALEXANDRE KURITZA (OAB PR077124) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: EDSON FREITAS SILVA ADVOGADO(A): DOUGLAS JANISKI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
24/08/2023 17:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023
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24/08/2023 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/08/2023 12:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 852
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05/07/2023 18:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
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04/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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14/06/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2023 17:32
Juntada de Certidão
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14/06/2023 17:01
Despacho
-
14/06/2023 17:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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14/06/2023 15:20
Juntada de Petição - PAULO ROBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (PR067171 - DOUGLAS JANISKI)
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14/06/2023 15:19
Juntada de Petição - PAULO ROBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (PR067171 - DOUGLAS JANISKI)
-
14/06/2023 11:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
14/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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25/05/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/05/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2023 20:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
24/05/2023 20:01
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
15/03/2023 13:35
Juntada de Petição
-
08/12/2022 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/12/2022 07:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/11/2022 16:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
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29/11/2022 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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29/11/2022 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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24/11/2022 06:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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23/11/2022 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/11/2022 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/11/2022 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2022 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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21/11/2022 10:04
Não Concedida a Medida Liminar
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21/11/2022 10:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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18/08/2022 18:14
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 269 do processo originário.Número: 50017915220224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2022
Ultima Atualização
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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