TRF2 - 5002263-73.2022.4.02.5102
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2024 17:15
Baixa Definitiva
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05/06/2024 14:41
Despacho
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08/04/2024 04:34
Conclusos para decisão/despacho
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08/04/2024 04:33
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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15/02/2024 21:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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25/01/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2024 14:16
Despacho
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09/01/2024 04:12
Conclusos para decisão/despacho
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20/11/2023 11:37
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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17/11/2023 16:30
Juntada de Petição
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09/11/2023 15:10
Baixa Definitiva
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09/11/2023 11:49
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJNITJE01
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09/11/2023 11:47
Transitado em Julgado - Data: 09/11/2023
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09/11/2023 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
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16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
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06/10/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/10/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/10/2023 15:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/10/2023 14:22
Sentença desconstituída - por unanimidade
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03/10/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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19/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2023<br>Data da sessão: <b>05/10/2023 14:00:00</b>
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19/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2023<br>Data da sessão: <b>05/10/2023 14:00:00</b>
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19/09/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002263-73.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 32) RELATORA: Juíza Federal LILEA PIRES DE MEDEIROS RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: LUIZ HENRIQUE MENDES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO PEREIRA DA SILVA (OAB RJ135659) PERITO: RENATO CASTELO BRANCO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2023.
Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO Presidente -
18/09/2023 11:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 32
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18/09/2023 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/09/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 06:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
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29/08/2023 14:49
Juntada de Petição
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23/08/2023 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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17/08/2023 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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26/07/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/07/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/07/2023 16:23
Julgado procedente o pedido
-
25/07/2023 10:42
Conclusos para julgamento
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12/07/2023 07:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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08/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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07/07/2023 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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07/07/2023 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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04/07/2023 09:48
Juntada de Petição
-
28/06/2023 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2023 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2023 18:59
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2023 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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25/05/2023 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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25/05/2023 19:39
Convertido o Julgamento em Diligência
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24/04/2023 14:09
Conclusos para julgamento
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15/03/2023 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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24/02/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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23/02/2023 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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21/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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13/02/2023 13:00
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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11/02/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
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11/02/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2023 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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09/02/2023 14:50
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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31/01/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 43
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29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 37 e 38
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26/12/2022 08:45
Juntada de Petição
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19/12/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2022 15:48
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ HENRIQUE MENDES DE SOUZA <br/> Data: 26/01/2023 às 13:00. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 SUBSEÇÕES NI/ IT/ SG - RUA LUIZ LEOPOLDO FERNANDES PINHEIRO, 604, 10º ANDAR - CENTRO - NITERÓI/RJ
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19/12/2022 15:08
Convertido o Julgamento em Diligência
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19/12/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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08/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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29/08/2022 15:57
Conclusos para julgamento
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29/08/2022 15:06
Determinada a intimação
-
29/08/2022 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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29/08/2022 14:55
Conclusos para decisão/despacho
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03/08/2022 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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03/08/2022 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
01/08/2022 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2022 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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21/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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15/06/2022 15:54
Juntada de Petição
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14/06/2022 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
14/06/2022 21:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
11/06/2022 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2022 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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11/06/2022 14:46
Determinada a intimação
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10/06/2022 18:29
Conclusos para decisão/despacho
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09/06/2022 09:53
Juntada de Petição
-
09/06/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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15/05/2022 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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22/04/2022 10:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
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22/04/2022 09:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
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20/04/2022 14:34
Juntada de Petição
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19/04/2022 20:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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18/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
08/04/2022 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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08/04/2022 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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08/04/2022 16:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/04/2022 16:01
Concedida a tutela provisória
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08/04/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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08/04/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/04/2022 20:18
Conclusos para decisão/despacho
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06/04/2022 20:16
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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05/04/2022 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2023
Ultima Atualização
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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