TRF2 - 5027344-07.2020.4.02.5001

1ª instância - 4ª Vara Federal de Vitoria

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CAUA NEGRINI MIRANDA

CPF *52.***.*89-24

Advogados

LINDIANE COSTA SENO

OAB: 281854/SP

CPF *32.***.*83-79

AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS

OAB: 373511/SP

CPF *29.***.*37-00

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.530/0001-43

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

RODRIGO FRANCISCO DE PAULA

OAB: 010077/ES

CPF *74.***.*52-02

ADRIANO FRISSO RABELO

OAB: 006944/ES

CPF *19.***.*83-76

CARLA GIOVANNOTTI DORSCH

CPF *43.***.*79-90

CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO

CPF *26.***.*91-72

CAROLINA BONADIMAN ESTEVES

CPF *75.***.*40-90

JULIANA PAIVA FARIA FALEIRO

CPF *42.***.*03-94

RICARDO CESAR OLIVEIRA OCCHI

OAB: 017377/ES

CPF *99.***.*80-20

RODRIGO RABELLO VIEIRA

OAB: 004413/ES

CPF *52.***.*25-04

JASSON HIBNER AMARAL

CPF *43.***.*74-50

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF *59.***.*31-20

FRANCISCO AUGUSTO T. DE CARVALHO

CPF *16.***.*26-53

JOEMAR BRUNO FRANCISCO ZAGOTO

CPF *91.***.*51-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2024 16:25

    Baixa Definitiva

  • 30/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

  • 23/07/2024 19:26

    Juntada de Petição

  • 23/07/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

  • 08/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 05/07/2024 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

  • 05/07/2024 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 02/07/2024 18:15

    Juntado(a)

  • 01/07/2024 01:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 28/06/2024 13:44

    Determinada a intimação

  • 28/06/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/06/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/06/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2024 18:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/06/2024 19:40

    Juntada de Petição

  • 20/06/2024 12:24

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50051507120244025001/ES

  • 18/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

  • 22/05/2024 17:01

    Juntada de Petição

  • 17/05/2024 16:33

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50051507120244025001/ES

  • 05/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

  • 15/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

  • 08/03/2024 13:23

    Juntada de Petição

  • 07/03/2024 02:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 06/03/2024 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2024 19:16

    Juntado(a)

  • 06/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

  • 01/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147

  • 28/02/2024 14:20

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50051507120244025001/ES

  • 26/02/2024 12:03

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50051507120244025001

  • 17/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 157

  • 08/02/2024 01:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 07/02/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2024 14:02

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 155 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/02/2024 14:01:49)

  • 07/02/2024 11:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 07/02/2024 11:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/02/2024 11:02

    Decisão interlocutória

  • 03/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

  • 29/01/2024 17:28

    Juntada de Petição

  • 29/01/2024 17:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/01/2024 16:59

    Juntado(a)

  • 24/01/2024 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2024 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2024 09:33

    Determinada a intimação

  • 23/01/2024 17:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 27/12/2023 21:08

    Juntada de Petição

  • 05/12/2023 01:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 04/12/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2023 10:59

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVIT04

  • 03/11/2023 10:57

    Transitado em Julgado

  • 01/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 24/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 03/10/2023 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 02/10/2023 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 29/09/2023 01:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 28/09/2023 19:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 19:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 19:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 19:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/09/2023 14:51

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 20/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 13/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 11/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00:00</b>

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5027344-07.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 397) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA RECORRENTE: CAUA NEGRINI MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LINDIANE COSTA SENO (OAB SP281854) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de setembro de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 08/09/2023 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 08/09/2023 08:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 08/09/2023 01:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 06/09/2023 16:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 06/09/2023 16:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 06/09/2023 16:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 06/09/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/09/2023 13:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 397

  • 04/04/2023 14:17

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 31/03/2023 18:40

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

  • 22/03/2023 16:36

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRUNO ARANTES PAZOLINI - EXCLUÍDA

  • 22/03/2023 16:36

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALANDINO PIERRI - EXCLUÍDA

  • 27/02/2023 20:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 14/02/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 14/02/2023 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 08/02/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2023 13:20

    Determinada a intimação

  • 07/02/2023 12:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 27/01/2023 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 26/12/2022 16:51

    Juntada de Petição

  • 23/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

  • 13/12/2022 15:00

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 13/12/2022 11:43:20)

  • 13/12/2022 14:59

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 13/12/2022 11:43:20)

  • 13/12/2022 14:59

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 13/12/2022 11:43:20)

  • 13/12/2022 14:59

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 14:57

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/12/2022 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 14:56

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2022 11:43

    Julgado procedente o pedido

  • 19/09/2022 12:37

    Juntada de Petição

  • 19/04/2022 18:44

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 21/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 11/03/2022 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 11/03/2022 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 15/02/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 14/02/2022 10:49

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AYRTON GOMES DA FONSECA FILHO - EXCLUÍDA

  • 14/02/2022 10:49

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 14/02/2022 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 12/02/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 31/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 21/01/2022 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

  • 13/12/2021 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2021 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2021 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2021 14:47

    Decisão interlocutória

  • 05/12/2021 11:07

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALYNE MENDONCA MARQUES TON - EXCLUÍDA

  • 18/11/2021 17:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/11/2021 17:48

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 31/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 21/10/2021 16:24

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCOS ROBERTO REIS DOS SANTOS - EXCLUÍDA

  • 21/10/2021 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2021 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 09/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 29/09/2021 14:01

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AYRTON GOMES DA FONSECA FILHO - EXCLUÍDA

  • 29/09/2021 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2021 13:42

    Juntado(a)

  • 24/09/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 16/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 06/09/2021 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 09/07/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 07/07/2021 14:56

    Juntada de Petição

  • 17/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

  • 16/06/2021 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 16/06/2021 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 07/06/2021 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/06/2021 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/06/2021 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/06/2021 14:13

    Decisão interlocutória

  • 11/05/2021 17:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/05/2021 12:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 06/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 06/05/2021 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 01/05/2021 13:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA

  • 29/04/2021 19:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 29/04/2021 19:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 27/04/2021 12:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 26/04/2021 18:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/04/2021 18:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/04/2021 18:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/04/2021 18:31

    Determinada a intimação

  • 26/04/2021 15:31

    Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 01/04/2021 12:18

    Juntada de Petição

  • 01/04/2021 12:12

    Juntada de Petição

  • 24/03/2021 16:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/03/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 03/03/2021 12:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 03/03/2021 11:21

    Juntada de Petição

  • 11/02/2021 15:29

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50014237720214020000/TRF2

  • 10/02/2021 18:11

    Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 12 e 8 Número: 50014237720214020000/TRF2

  • 06/02/2021 00:37

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 29/01/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 14

  • 23/01/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 19/01/2021 12:50

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 19/01/2021 12:11

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/01/2021 12:11

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/01/2021 11:44

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 19/01/2021 11:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/01/2021 15:42

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/01/2021 15:42

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 17:25

    Determinada a intimação

  • 13/01/2021 17:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/01/2021 19:03

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 11/12/2020 19:37

    Juntada de Petição

  • 18/11/2020 19:18

    Distribuído por dependência - Número: 50141483520204020000

  • 18/11/2020 16:59

    Remessa Interna para redistribuir - GAB23 -> OEsp

  • 03/11/2020 22:28

    Juntada de Petição

  • 27/10/2020 20:00

    Distribuído por sorteio - (GAB23)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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