TRF2 - 5004078-63.2022.4.02.5116
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2024 11:37
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01
-
09/07/2024 11:37
Transitado em Julgado - Data: 08/07/2024
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09/07/2024 11:37
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
21/06/2024 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
14/06/2024 07:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
14/06/2024 07:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
07/06/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2024 11:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
07/06/2024 11:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/06/2024 16:12
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
05/06/2024 14:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
17/05/2024 13:57
Juntada de Petição
-
16/05/2024 14:38
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b>
-
16/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b>
-
16/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de junho de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5004078-63.2022.4.02.5116/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: CAMPOS PAVANI DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIO CESAR DA SILVA BARROS JUNIOR (OAB RJ154899) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/05/2024 16:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2024
-
10/05/2024 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
10/05/2024 15:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 122
-
09/05/2024 14:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
15/04/2024 12:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
15/04/2024 12:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
-
11/04/2024 11:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
-
04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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04/04/2024 16:17
Juntada de Petição
-
02/04/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
02/04/2024 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
25/03/2024 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
25/03/2024 20:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
25/03/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2024 19:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
22/03/2024 19:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/03/2024 11:42
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
22/03/2024 11:26
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
04/03/2024 15:36
Juntada de Petição
-
01/03/2024 14:21
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b>
-
01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b>
-
01/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 12 de março de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de março de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5004078-63.2022.4.02.5116/RJ (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: CAMPOS PAVANI DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIO CESAR DA SILVA BARROS JUNIOR (OAB RJ154899) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
23/02/2024 14:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
-
23/02/2024 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 101
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23/02/2024 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/02/2024 13:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
15/12/2023 10:00
Juntada de Petição
-
13/11/2023 10:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
13/11/2023 10:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
-
31/10/2023 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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26/10/2023 10:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
-
23/10/2023 13:11
Juntada de Petição
-
20/10/2023 14:25
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
20/10/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
20/10/2023 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
18/10/2023 12:23
Juntada de Petição
-
17/10/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2023 12:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
17/10/2023 12:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/10/2023 13:49
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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16/10/2023 13:42
Sentença confirmada - por unanimidade
-
02/10/2023 12:53
Juntada de Certidão
-
22/09/2023 18:02
Juntada de Certidão
-
22/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>
-
22/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>
-
22/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 03 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 09 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5004078-63.2022.4.02.5116/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: CAMPOS PAVANI DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIO CESAR DA SILVA BARROS JUNIOR (OAB RJ154899) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
21/09/2023 13:34
Juntada de Petição
-
12/09/2023 17:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023
-
12/09/2023 17:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 103
-
12/09/2023 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/09/2023 15:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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14/07/2023 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
22/06/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
03/05/2023 13:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2023
Ultima Atualização
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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