TRF2 - 5009420-43.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2024 13:56
Baixa Definitiva
-
10/05/2024 13:56
Transitado em Julgado - Data: 10/05/2024
-
10/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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27/04/2024 12:16
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
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17/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
06/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67
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18/03/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
18/03/2024 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
12/03/2024 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
12/03/2024 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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12/03/2024 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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11/03/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2024 16:44
Recurso Especial não admitido
-
11/03/2024 16:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/03/2024 11:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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06/03/2024 14:10
Juntada de Certidão
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22/02/2024 13:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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22/02/2024 13:16
Juntada de Certidão
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22/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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03/02/2024 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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11/12/2023 14:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
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10/12/2023 12:45
Juntada de Petição
-
01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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29/11/2023 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
29/11/2023 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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21/11/2023 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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21/11/2023 00:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/11/2023 00:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/11/2023 00:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/11/2023 12:55
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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07/11/2023 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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26/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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23/10/2023 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 36
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11/10/2023 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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11/10/2023 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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09/10/2023 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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09/10/2023 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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03/10/2023 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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02/10/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 11:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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02/10/2023 11:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/09/2023 17:25
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/08/2023 11:58
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00:00</b>
-
30/08/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 19 de SETEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5009420-43.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 116) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: MONIQUE CORDEIRO PESSANHA DE PAIVA ADVOGADO(A): FELIPE BARBOSA DE PAIVA (OAB RJ164194) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
29/08/2023 17:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2023
-
29/08/2023 17:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 116
-
29/08/2023 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/08/2023 15:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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29/07/2023 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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28/07/2023 13:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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27/07/2023 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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27/07/2023 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/07/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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25/07/2023 13:42
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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25/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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18/07/2023 16:29
Juntada de Petição
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08/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/07/2023 23:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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06/07/2023 23:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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04/07/2023 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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04/07/2023 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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03/07/2023 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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28/06/2023 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2023 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2023 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2023 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2023 19:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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27/06/2023 13:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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27/06/2023 13:05
Juntada de Certidão
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27/06/2023 12:36
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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27/06/2023 00:04
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2024
Ultima Atualização
10/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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