13/03/2025 15:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50094131720244020000/TRF2
05/02/2025 14:09

Baixa Definitiva
05/02/2025 14:07

Transitado em Julgado
05/02/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 140
13/01/2025 15:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50094131720244020000/TRF2
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
10/12/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
10/12/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
05/12/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/12/2024 13:46

Conclusos para julgamento
03/12/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
03/12/2024 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
29/11/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
08/11/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/11/2024 16:23

Expedição de ofício
07/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123
29/10/2024 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
24/09/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123
12/09/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 16:28

Despacho
15/08/2024 11:02

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
15/08/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
13/08/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 19:36

Despacho
15/07/2024 19:04

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009413-17.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
15/07/2024 16:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50094131720244020000/TRF2
10/07/2024 05:25

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 19:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105
09/07/2024 19:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50094131720244020000/TRF2
06/06/2024 17:14

Juntada de Petição
06/06/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
23/05/2024 11:04

Juntado(a)
17/05/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 17:30

Despacho
17/05/2024 14:49

Juntada de Petição
17/05/2024 12:53

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
18/03/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 12:20

Juntado(a)
14/03/2024 10:22

Despacho
06/03/2024 10:40

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
05/03/2024 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
05/03/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/03/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
02/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
27/02/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
22/01/2024 12:56

Intimação por Edital
22/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024 Prazo do edital: 23/02/2024 Prazo de citação/intimação: 01/03/2024
22/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024 Prazo do edital: 23/02/2024 Prazo de citação/intimação: 01/03/2024
22/01/2024 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5069576-88.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE EXECUTADO: KOMBAT FILMS LTDA EXECUTADO: PAULO JOSE FERREIRA ALVES EDITAL Nº 510012225161 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.

CDA: 40.***.***/9321-15.

O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada PAULO JOSE FERREIRA ALVES, CPF: *80.***.*89-45, fica CITADA, para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$ 13.483,00 (treze mil e quatrocentos e oitenta e três reais), atualizado em 02/07/2021, com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 487097709021, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.) Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 20 (vinte) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça).

Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 08/01/2024.

Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei.

E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi.

E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino.
09/01/2024 08:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024
08/01/2024 16:21

Expedição de Edital - citação
08/01/2024 12:37

Despacho
30/11/2023 16:36

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
08/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
29/10/2023 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2023 18:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74
22/09/2023 06:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74
18/09/2023 16:41

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/09/2023 15:32

Juntada de Certidão
17/09/2023 22:42

Despacho
13/09/2023 15:08

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
13/09/2023 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/09/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 16:49

Juntado(a)
05/09/2023 16:48

Despacho
09/08/2023 17:36

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2023 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
09/08/2023 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/08/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2023 13:25

Determinada a intimação
21/07/2023 17:10

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/06/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/06/2023 14:17

Expedição de ofício
06/06/2023 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/05/2023 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
25/05/2023 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/05/2023 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 23:15

Despacho
23/05/2023 09:59

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2023 10:41

Juntado(a)
19/05/2023 21:10

Despacho
10/05/2023 18:20

Juntada de Petição
09/05/2023 14:29

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
14/04/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
08/03/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 18:05

Decisão interlocutória
07/03/2023 15:18

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2023 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
31/01/2023 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2023 00:07

Determinada a intimação
12/01/2023 22:00

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2023 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/12/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 16:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
12/12/2022 13:28

Despacho
21/09/2022 17:31

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2022 17:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/08/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
09/08/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
21/06/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
02/05/2022 15:05

Intimação por Edital
29/04/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/04/2022 Prazo do edital: 21/06/2022 Prazo de citação/intimação: 09/08/2022
29/04/2022 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5069576-88.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE EXECUTADO: KOMBAT FILMS LTDA EDITAL Nº 510007509210 SÉTIMA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO Av.

Venezuela, nº 134 – Bl.

B - 7º Andar - Saude EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO Nº5069576-88.2021.402.5101EXEQUENTEAGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINEEXECUTADOKOMBAT FILMS LTDACITANDO(S)KOMBAT FILMS LTDA VALO DA DÍVIDAR$ 13.483,00 em 28/06/2021 (evento 1-cda2 )VALOR ARRESTADOR$ 13.483,00 (treze mil e quatrocentos e oitenta e três reais)NATUREZADívida Ativa - tributário - Contribuição EspecialNº de INSCRIÇAO40080000932115P.

ADM.01416.027775/2017-60 A DOUTORA ANDREA CUNHA ESMERALDO, JUÍZA FEDERAL NA TITULARIDADE PLENA DA 7a.

VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO, FAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) o(s) devedor(es) acima qualificado(s), nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, cujos dados encontram-se acima indicados, de que tem o prazo de 5 (cinco) dias, para pagamento do débito, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, com dedução de eventuais pagamentos parciais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento do feito.

E INTIMADO do resultado do ARRESTO PRÉVIO em contas de Instituições Financeiras, via SISBAJUD, contando-se do término do quinquídio legal, independentemente de nova intimação, o prazo legal de 30 (trinta) dias para oposição de embargos à execução (art. 16, inciso III, da Lei 6.830/80).

E ciência de que, silente o executado após o prazo da publicação do edital, converte-se automaticamente a indisponibilidade em penhora, com a imediata transferência do valore bloqueado para uma conta à disposição deste Juízo.

E, como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação e intimação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros, e será publicado no Diário da Justiça Eletrônico (sítio do Eg.

TRF2, na rede mundial de computadores).

Fiquem cientes de que este Juízo funciona na Av.

Venezuela, 134, Bloco B, 7º Andar, Bairro Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 12/04/2022.

Eu, Liduina Maria Castelo Branco, digitei e conferi.

Assina a MM.

Juíza Federal na Titularidade Plena da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal.
28/04/2022 17:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2022
14/04/2022 08:26

Expedição de Edital - citação e intimação
16/03/2022 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
03/11/2021 17:37

Juntada de peças digitalizadas
29/09/2021 10:45

Decisão interlocutória
28/09/2021 16:03

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2021 16:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/08/2021 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/08/2021 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/08/2021 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021 14:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
16/08/2021 14:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/08/2021 16:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
27/07/2021 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
27/07/2021 07:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
27/07/2021 07:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/07/2021 11:14

Despacho
06/07/2021 22:08

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2021 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011045-83.2021.4.02.0000

Justiniano Augusto

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/08/2021 09:49

Exibir Processo

Processo nº 5007921-52.2020.4.02.5101

Maxemino Marandino Junior

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/02/2020 16:01

Exibir Processo

Processo nº 5090706-08.2019.4.02.5101

Paulo Cesar Goncalves Dias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/11/2019 22:31

Exibir Processo

Processo nº 5028680-03.2021.4.02.5101

Milton de Almeida Filho

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Ana Paula Buonomo Machado

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/10/2023 15:20

Exibir Processo

Processo nº 5001470-08.2020.4.02.5102

Jose Ayres Quintanilha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/03/2020 16:59

Exibir Processo