02/06/2025 12:07

Baixa Definitiva
31/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
06/05/2025 02:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 02:54

Determinada a intimação
05/05/2025 17:52

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 17:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5011693-13.2025.4.02.9445/TRF (JULIA RAINHA BUBACH)
08/03/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*03-92 processada no TRF2 com o no. 50116931320254029445/TRF (JULIA RAINHA BUBACH)
07/03/2025 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
07/03/2025 14:33

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*03-92
07/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
24/02/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196
13/02/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/02/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/02/2025 15:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*03-92
13/02/2025 15:16

Despacho
05/02/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
04/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188
22/11/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 14:07

Determinada a intimação
12/11/2024 13:03

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
22/10/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 13:49

Determinada a intimação
14/10/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 14:09

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
12/10/2024 19:07

Juntada de Petição
20/11/2023 18:33

Baixa Definitiva
18/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
31/10/2023 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
31/10/2023 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
31/10/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
31/10/2023 12:39

Juntado(a)
31/10/2023 08:57

Expedição de ofício
30/10/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 15:20

Despacho
27/10/2023 15:15

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
27/10/2023 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
26/10/2023 11:41

Classe Processual alterada - DE: DESAPROPRIAÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/10/2023 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
03/10/2023 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
26/09/2023 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
25/09/2023 12:02

Intimado em Secretaria
25/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/09/2023 Prazo do edital: 25/10/2023
25/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/09/2023 Prazo do edital: 25/10/2023
25/09/2023 00:00

Edital

DESAPROPRIAÇÃO Nº 5025608-17.2021.4.02.5001/ES AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: CARLOS ROBERTO CAMPOS BUBACH EDITAL Nº 500002545116 DILIGÊNCIA: EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (Art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21/6/1941) PRAZO DO EDITAL: 20 (VINTE) DIAS CORRIDOS A MMª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Federal Cível, Drª Maria Cláudia de Garcia Paula Allemand, com fulcro no art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21/6/1941, e para os fins deste, comunica aos terceiros interessados que na 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Espírito Santo, tramitam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO nº 5025608-17.2021.4.02.5001, em que figuram, como Expropriante, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, e, como Expropriado, CARLOS ROBERTO CAMPOS BUBACH, destinada à desapropriação por utilidade pública.

Comunica, outrossim, que, tendo sido proferida sentença, na qual foi julgado procedente parcialmente o pedido e foi fixada a indenização em R$ 259.432,57 (duzentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e trinta e dois reais e cinquenta e sete centavos), em 23/07/2023, efetuado pelo Expropriante o pagamento do quantum indenizatório, encontra-se o Expropriado na iminência de levantar dita importância, salvo se, no prazo do presente edital, houver qualquer impugnação acerca da titularidade do imóvel expropriando, situado em Cariacica/ES, compreendendo os seguintes lotes: 1) Lote nº 03 (três), da quadra nº 18 (dezoito), com endereço na Rua das Hortênsias, Loteamento Flor do Campo, Bairro Santo André, Cariacica/ES, registrado no Cartório do 1º Ofício da 1º Zona de Cariacica/ES sob a matrícula nº 48.707, Livro 02, Ficha 01F; 2) Lote nº 04 (quatro), da quadra nº 18 (dezoito), com endereço na Rua das Hortênsias, Loteamento Flor do Campo, Bairro Santo André, Cariacica/ES, registrado no Cartório do 1º Ofício da 1º Zona de Cariacica/ES sob a matrícula nº 48.708, Livro 02, Ficha 01F; 3) parte do Lote nº 19 (dezenove), da quadra nº 18 (dezoito), com endereço na Rua Bem Me Quer, Loteamento Flor do Campo, Bairro Santo André, Cariacica/ES, registrado no Cartório do 1º Ofício da 1º Zona de Cariacica/ES sob a matrícula nº 48.712, Livro 02, Ficha 01F, supostamente na posse de CARLOS ROBERTO CAMPOS BUBACH, os quais foram declarados de utilidade pública por meio da Portaria nº 1.968 de 24 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2017. OBSERVAÇÃO: para que não se possa alegar ignorância, será o edital publicado, por 1 (uma) vez, no Diário Eletrônico Nacional (DJEN).

Expedido nesta cidade de Vitória/ES, em 21/09/2023.

Eu, Mara Denise Nunes Nascimento, digitei.

E, eu, Cristiane Salomão Barros, Diretora de Secretaria, após observar a presença dos requisitos previstos na lei, assino de ordem da MMª.

Juíza Federal MARIA CLAUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND.
22/09/2023 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
22/09/2023 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
22/09/2023 11:38

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2023
22/09/2023 11:38

Expedição de Edital
21/09/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 12:04

Despacho
20/09/2023 14:15

Juntado(a)
14/09/2023 18:40

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 139 - de 'MANIFESTAÇÃO (ART. 402 CPP)' para 'PETIÇÃO'
05/09/2023 11:11

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04F para ESVIT05F)
04/09/2023 16:27

Juntado(a)
01/09/2023 14:03

Juntada de Certidão
29/08/2023 13:13

Juntado(a)
28/08/2023 13:00

Juntada de Petição
24/08/2023 13:34

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023 17:08

Juntada de Petição
21/08/2023 12:48

Juntado(a)
07/08/2023 17:19

Expedição de ofício
07/08/2023 14:21

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2023
07/08/2023 11:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 128
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
04/08/2023 22:57

Juntada de Petição
02/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
02/08/2023 11:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122
31/07/2023 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
27/07/2023 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
26/07/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
25/07/2023 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
25/07/2023 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
25/07/2023 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
24/07/2023 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122
24/07/2023 15:32

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
24/07/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/07/2023 13:41

Expedição de ofício
23/07/2023 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2023 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2023 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2023 19:57

Julgado procedente em parte o pedido
13/07/2023 23:34

Juntada de Petição
26/02/2023 10:10

Conclusos para julgamento
24/02/2023 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
04/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
20/12/2022 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
20/12/2022 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
07/12/2022 14:11

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 107 - de 'PETIÇÃO' para 'COMUNICAÇÕES'
06/12/2022 22:25

Juntada de Petição
30/11/2022 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
16/11/2022 08:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
24/10/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 14:57

Despacho
30/08/2022 16:41

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2022 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
29/07/2022 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
29/07/2022 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
26/07/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/07/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/07/2022 11:09

Juntada de Petição
25/07/2022 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
18/07/2022 14:33

Intimado em Secretaria
15/07/2022 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
18/05/2022 15:55

Intimado em Secretaria
17/05/2022 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
17/05/2022 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
12/05/2022 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
28/04/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 77
13/04/2022 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
13/04/2022 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
11/04/2022 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 20:33

Despacho
11/04/2022 13:00

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2022 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
07/03/2022 14:08

Intimado em Secretaria
05/03/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
28/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
22/02/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
18/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
18/02/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
18/02/2022 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/02/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2022 14:28

Expedição de ofício
11/02/2022 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
11/02/2022 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/02/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 19:02

Despacho
08/02/2022 16:44

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2022 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
23/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/01/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022 16:27

Juntado(a)
13/01/2022 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
11/01/2022 14:15

Juntada de Petição
11/12/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
05/12/2021 16:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
05/12/2021 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/11/2021 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 15:17

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/11/2021 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/11/2021 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/11/2021 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/11/2021 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 18:44

Juntado(a)
08/11/2021 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2021 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2021 19:30

Decisão interlocutória
04/11/2021 17:24

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2021 17:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
04/11/2021 17:12

Juntada de Petição
24/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/10/2021 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2021 10:22

Ato ordinatório praticado
09/10/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
06/10/2021 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/10/2021 00:27

Juntada de Petição - CARLOS ROBERTO CAMPOS BUBACH (ES030224 - JULIA RAINHA BUBACH)
20/09/2021 10:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
10/09/2021 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/09/2021
09/09/2021 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
09/09/2021 14:56

Intimado em Secretaria
08/09/2021 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/09/2021 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/09/2021 16:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 09/09/2021
06/09/2021 14:20

Expedição de Edital
06/09/2021 14:19

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
03/09/2021 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2021 21:19

Não Concedida a Medida Liminar
31/08/2021 15:14

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2021 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/08/2021 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/08/2021 09:54

Juntada de Petição
25/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/07/2021 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2021 16:34

Determinada a intimação
15/07/2021 16:00

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2021 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00