TRF2 - 5089304-81.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/04/2025 10:50
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29
-
07/04/2025 10:50
Transitado em Julgado - Data: 07/04/2025
-
05/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
15/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
26/02/2025 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 110
-
10/02/2025 08:48
Juntada de Petição
-
06/02/2025 23:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
06/02/2025 23:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
06/02/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2025 19:02
Recurso Extraordinário não admitido
-
05/02/2025 19:02
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
05/02/2025 08:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
04/02/2025 15:33
Juntada de Certidão
-
04/02/2025 14:29
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
04/02/2025 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
04/02/2025 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
28/01/2025 10:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
28/01/2025 10:40
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
09/12/2024 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 93
-
28/11/2024 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
28/11/2024 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
27/11/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 16:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
26/11/2024 13:50
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
26/11/2024 13:44
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
26/11/2024 13:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/11/2024 19:50
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
-
25/11/2024 19:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/11/2024 17:16
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
28/10/2024 12:19
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28
-
28/10/2024 12:17
Juntada de Certidão
-
28/10/2024 12:11
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
28/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2024<br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 23:59</b>
-
28/10/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 11 DE NOVEMBRO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5089304-81.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 52) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: LEB 103 COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAMILA FERREIRA DE SA (OAB SP341976) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CAROLINE DIAS ANDRIOTTI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/10/2024 18:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2024
-
24/10/2024 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/10/2024 17:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 52
-
30/07/2024 17:32
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
-
30/07/2024 17:03
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
30/07/2024 15:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/07/2024 15:59
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10
-
29/07/2024 15:56
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
11/07/2024 13:49
Lavrada Certidão
-
11/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 00:00 a 29/07/2024 13:00</b>
-
11/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 00:00 a 29/07/2024 13:00</b>
-
11/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE JULHO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5089304-81.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 162) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA APELANTE: LEB 103 COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAMILA FERREIRA DE SA (OAB SP341976) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CAROLINE DIAS ANDRIOTTI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/07/2024 16:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2024
-
05/07/2024 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
05/07/2024 16:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 00:00 a 29/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 162
-
04/07/2024 17:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
11/03/2024 11:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
08/03/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
27/02/2024 16:33
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
-
26/02/2024 15:08
Juntada de Petição
-
22/02/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/02/2024 12:22
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
21/02/2024 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
20/02/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
-
06/02/2024 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
06/02/2024 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
05/02/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2024 11:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
05/02/2024 11:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/01/2024 15:15
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
30/01/2024 14:58
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
11/12/2023 19:16
Juntada de Certidão
-
11/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
-
11/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
-
11/12/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL. do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de janeiro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5089304-81.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 176) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: LEB 103 COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAMILA FERREIRA DE SA (OAB SP341976) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
29/11/2023 14:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2023
-
29/11/2023 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
29/11/2023 14:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 176
-
28/11/2023 17:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
22/11/2023 13:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
22/11/2023 13:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
-
14/11/2023 06:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
14/11/2023 06:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
13/11/2023 09:42
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
-
13/11/2023 09:41
Juntada de Petição
-
10/11/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 14:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
10/11/2023 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
-
25/10/2023 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
25/10/2023 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
25/10/2023 12:01
Juntada de Petição
-
24/10/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/10/2023 16:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
23/10/2023 16:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/10/2023 13:59
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
16/10/2023 13:51
Sentença confirmada - por unanimidade
-
02/10/2023 12:53
Juntada de Certidão
-
22/09/2023 18:02
Juntada de Certidão
-
22/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>
-
22/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>
-
22/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 03 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 09 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5089304-81.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: LEB 103 COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAMILA FERREIRA DE SA (OAB SP341976) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/09/2023 17:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023
-
12/09/2023 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/09/2023 17:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 130
-
12/09/2023 16:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
17/05/2023 18:17
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
-
17/05/2023 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
17/05/2023 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
16/05/2023 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
16/05/2023 08:48
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 10:50
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
-
15/05/2023 10:49
Juntada de Certidão
-
12/05/2023 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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