TRF2 - 5014335-38.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 13:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
-
03/09/2025 13:21
Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP
-
03/09/2025 09:11
Recebidos os autos do STJ
-
29/11/2024 11:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5014335382023402000020241129112223
-
28/11/2024 15:41
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
28/11/2024 15:41
Recurso Especial Admitido
-
28/11/2024 08:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
27/11/2024 15:41
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 12:35
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
27/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
30/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
27/10/2024 11:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
16/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
13/10/2024 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
05/10/2024 05:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
05/10/2024 01:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
25/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 68
-
24/09/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/09/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/09/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/09/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/09/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 15:33
Juntada de Petição
-
24/09/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
17/09/2024 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 69
-
22/08/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
22/08/2024 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
21/08/2024 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
21/08/2024 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
20/08/2024 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2024 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2024 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2024 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2024 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2024 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2024 14:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
20/08/2024 14:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/08/2024 13:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/08/2024 13:29
Lavrada Certidão
-
21/07/2024 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
17/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2024<br>Período da sessão: <b>05/08/2024 13:00 a 09/08/2024 13:00</b>
-
17/07/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 5 de agosto de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5014335-38.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: SEBRITA BRITAMENTO E COMERCIO DE PEDRA BRITADA LTDA ADVOGADO(A): RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB RJ100832) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES (OAB RJ112026) ADVOGADO(A): ARTUR ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO (OAB RJ101647) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: EMPRESA DE MINERACAO PENA BRANCA LTDA ADVOGADO(A): SONIA DE LOUREIRO PEREIRA INTERESSADO: SERGIO CLAUDIO LOUREIRO PEREIRA ADVOGADO(A): BRUNA RIENTE DE ALMEIDA SCHERER INTERESSADO: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
16/07/2024 18:36
Juntada de Certidão
-
16/07/2024 18:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2024
-
16/07/2024 18:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/07/2024 18:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2024 13:00 a 09/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 84
-
15/07/2024 16:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
09/07/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/07/2024 16:27
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
-
09/07/2024 16:27
Despacho
-
09/07/2024 08:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
-
09/07/2024 08:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 37
-
08/07/2024 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
-
21/06/2024 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
21/06/2024 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
20/06/2024 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
20/06/2024 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
19/06/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
19/06/2024 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
19/06/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2024 17:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
18/06/2024 17:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/06/2024 17:06
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
24/05/2024 16:07
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2024<br>Data da sessão: <b>11/06/2024 13:00</b>
-
24/05/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 11 de junho de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Agravo de Instrumento Nº 5014335-38.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: SEBRITA BRITAMENTO E COMERCIO DE PEDRA BRITADA LTDA ADVOGADO(A): RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB RJ100832) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES (OAB RJ112026) ADVOGADO(A): ARTUR ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO (OAB RJ101647) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: EMPRESA DE MINERACAO PENA BRANCA LTDA ADVOGADO(A): SONIA DE LOUREIRO PEREIRA INTERESSADO: SERGIO CLAUDIO LOUREIRO PEREIRA ADVOGADO(A): BRUNA RIENTE DE ALMEIDA SCHERER INTERESSADO: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
23/05/2024 16:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/05/2024
-
23/05/2024 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
23/05/2024 16:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 30
-
22/05/2024 14:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
10/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
18/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
-
17/10/2023 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
25/09/2023 11:55
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30
-
25/09/2023 11:53
Retirado de pauta
-
25/09/2023 11:44
Juntada de Certidão
-
23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 10
-
22/09/2023 18:45
Juntada de Petição
-
22/09/2023 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
22/09/2023 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
18/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>16/10/2023 13:00:00</b>
-
18/09/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 16 de outubro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5014335-38.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 66) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: SEBRITA BRITAMENTO E COMERCIO DE PEDRA BRITADA LTDA ADVOGADO(A): RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB RJ100832) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES (OAB RJ112026) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA INTERESSADO: SERGIO CLAUDIO LOUREIRO PEREIRA ADVOGADO(A): BRUNA RIENTE DE ALMEIDA SCHERER INTERESSADO: EMPRESA DE MINERACAO PENA BRANCA LTDA ADVOGADO(A): SONIA DE LOUREIRO PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
15/09/2023 18:29
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 18:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
-
15/09/2023 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/09/2023 18:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 66
-
13/09/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
13/09/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
13/09/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
13/09/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2023 14:09
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5082439-13.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2
-
13/09/2023 13:29
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
-
13/09/2023 13:29
Não Concedida a tutela provisória
-
12/09/2023 17:30
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 156 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo
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