STJ - 5014335-38.2023.4.02.0000

02/09/2025 15:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/09/2025 15:53

Transitado em Julgado em 02/09/2025

03/06/2025 00:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025

02/06/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/05/2025 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2025

30/05/2025 06:10

Conhecido o recurso de SEBRITA BRITAMENTO E COMERCIO DE PEDRA BRITADA LTDA e provido

30/04/2025 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

30/04/2025 17:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/04/2025 16:51

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 379449/2025

30/04/2025 16:35

Protocolizada Petição 379449/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/04/2025

22/04/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

05/12/2024 15:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

05/12/2024 15:15

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

29/11/2024 11:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO