TRF2 - 5019852-47.2023.4.02.5101

1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ: 34.260.596/0001-80

Advogados

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB: 126338/RJ

CPF *85.***.*71-43

LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA

OAB: 103763/RJ

CPF *01.***.*68-30

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB: 178478/RJ

CPF *68.***.*84-48

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

CPF *52.***.*71-92

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

CPF *79.***.*77-15

GLAUCIA YUNES GOMES

CPF *42.***.*78-89

Polo Passivo

Partes

FERPIZA COMERCIO INDUSTRIA E REVESTIMENTOS EIRELI

CNPJ: 03.898.108/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 16/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 06/03/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2024 13:44

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 06/03/2024 13:43

    Juntado(a)

  • 02/03/2024 17:39

    Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - FERPIZA COMERCIO INDUSTRIA E REVESTIMENTOS EIRELI

  • 02/03/2024 16:00

    Juntado(a)

  • 02/03/2024 15:56

    Juntado(a)

  • 28/02/2024 21:03

    Decisão interlocutória

  • 27/02/2024 13:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/02/2024 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 15/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 05/02/2024 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 15:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/02/2024 17:06

    Decisão interlocutória

  • 24/01/2024 12:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/01/2024 12:14

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/01/2024 09:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 10/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 30/11/2023 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2023 11:02

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 30/11/2023 11:01

    Juntado(a)

  • 24/11/2023 14:38

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 15/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 27/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/11/2023

  • 27/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/11/2023

  • 27/09/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019852-47.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: FERPIZA COMERCIO INDUSTRIA E REVESTIMENTOS EIRELI EDITAL Nº 510011511296 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) KARINA DE OLIVEIRA E SILVA JUIZ(A) FEDERAL  DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e  a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A) FERPIZA COMERCIO INDUSTRIA E REVESTIMENTOS EIRELI, CPF/CNPJ: 03.***.***/0001-31, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50198524720234025101,  promovida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ, para cobrança da quantia de R$ 3.336,60 (três mil, trezentos e trinta e seis reais e sessenta centavos), atualizada até (21/03/2023 15:45:07), relativa a Dívida Ativa não-tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 158/2017, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

    Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

    Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.

    Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

    Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26/09/2023.

    Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, , da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro    

  • 26/09/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2023

  • 26/09/2023 16:16

    Expedição de Edital - citação

  • 23/09/2023 16:04

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 18:50

    Decisão interlocutória

  • 18/08/2023 18:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/08/2023 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 05/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 26/07/2023 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2023 11:20

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

  • 09/06/2023 09:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

  • 06/06/2023 18:08

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 01/06/2023 17:49

    Despacho

  • 01/06/2023 17:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/05/2023 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 24/04/2023 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2023 18:11

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 21/04/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 02/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 30/03/2023 09:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

  • 23/03/2023 16:50

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 23/03/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2023 15:57

    Determinada a citação

  • 23/03/2023 14:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/03/2023 14:37

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 15:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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