TRF2 - 5017418-33.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/09/2022 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
27/09/2022 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
23/09/2022 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
23/09/2022 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
22/09/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/09/2022 17:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
21/09/2022 17:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/09/2022 16:22
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
-
19/09/2022 16:05
Concedida a Segurança - por unanimidade
-
22/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2022<br>Data da sessão: <b>05/09/2022 13:00:00</b>
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22/08/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 5 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan).
Mandado de Segurança Criminal (Turma) Nº 5017418-33.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES IMPETRANTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: ANDRE FERREIRA (OAB SP346619) ADVOGADO: ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO (OAB RJ099026) ADVOGADO: LUIS GUILHERME FERRANTE VIEIRA SCHERMA REIS (OAB RJ210440) ADVOGADO: MARIA CLARA DA SILVA FELIPE MENDONCA (OAB RJ224454) IMPETRADO: Juízo Federal da 1ª VF de São Pedro da Aldeia INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
19/08/2022 14:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 98
-
19/08/2022 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/08/2022 13:16
Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
-
19/08/2022 13:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - 16/08/2022 15:15:41)
-
19/08/2022 12:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
19/08/2022 12:41
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
-
19/08/2022 12:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
01/08/2022 13:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
01/08/2022 12:59
Retirado de pauta
-
18/07/2022 11:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
-
14/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00:00</b>
-
14/07/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 01 de AGOSTO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 05 de AGOSTO (SEXTA -FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes), [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Gustavo Arruda), [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas).
Mandado de Segurança Criminal (Turma) Nº 5017418-33.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS IMPETRANTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: ANDRE FERREIRA (OAB SP346619) ADVOGADO: ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO (OAB RJ099026) ADVOGADO: LUIS GUILHERME FERRANTE VIEIRA SCHERMA REIS (OAB RJ210440) ADVOGADO: MARIA CLARA DA SILVA FELIPE MENDONCA (OAB RJ224454) IMPETRADO: Juízo Federal da 1ª VF de São Pedro da Aldeia INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de julho de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
13/07/2022 15:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 44
-
13/07/2022 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/06/2022 18:29
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB2TESP -> GAB05
-
23/06/2022 18:29
Juntado(a)
-
23/06/2022 18:27
Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
-
23/05/2022 19:23
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB2TESP -> GAB05
-
23/05/2022 17:25
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB04 -> SUB2TESP
-
23/05/2022 17:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/05/2022 14:49
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
11/05/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
10/05/2022 18:36
Retirado de pauta
-
10/05/2022 18:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Retirado de pauta - 25/04/2022 13:13:31)
-
05/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
29/04/2022 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
29/04/2022 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
28/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2022<br>Data da sessão: <b>17/05/2022 13:00:00</b>
-
28/04/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 13 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2, podendo, entretanto, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 18 de maio de 2022, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidirem.
O pedido de sustentação oral ou de preferência simples deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada), conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Desembargador Federal André Fontes) e [email protected] ( Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Gustavo Arruda Macedo).Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2.
Mandado de Segurança (Turma) Nº 5017418-33.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS IMPETRANTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: ANDRE FERREIRA (OAB SP346619) ADVOGADO: ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO (OAB RJ099026) ADVOGADO: LUIS GUILHERME FERRANTE VIEIRA SCHERMA REIS (OAB RJ210440) ADVOGADO: MARIA CLARA DA SILVA FELIPE MENDONCA (OAB RJ224454) IMPETRADO: Juízo Federal da 1ª VF de São Pedro da Aldeia INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de abril de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
27/04/2022 16:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 2
-
27/04/2022 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/04/2022 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
25/04/2022 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
25/04/2022 13:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
25/04/2022 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2022 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2022 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/04/2022 21:21
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
-
20/04/2022 17:59
Despacho
-
20/04/2022 16:37
Juntada de Petição
-
18/04/2022 17:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
18/04/2022 17:03
Juntada de Petição
-
18/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2022<br>Data da sessão: <b>02/05/2022 13:00:00</b>
-
12/04/2022 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/04/2022 17:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 3
-
07/04/2022 20:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
07/04/2022 20:23
Juntado(a)
-
16/03/2022 14:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
23/02/2022 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
13/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
10/02/2022 13:48
Juntada de Petição
-
03/02/2022 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
03/02/2022 19:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 03/02/2022 19:17:18)
-
03/02/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
25/01/2022 22:01
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50041334320194025108/RJ referente ao evento 102
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21/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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13/01/2022 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
13/01/2022 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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13/01/2022 13:32
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50041334320194025108/RJ
-
11/01/2022 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/01/2022 18:25
Juntada de Certidão
-
11/01/2022 16:12
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
-
11/01/2022 16:12
Despacho
-
10/01/2022 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
10/01/2022 18:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 10/01/2022 18:48:52)
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28/12/2021 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
26/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
16/12/2021 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2021 10:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
16/12/2021 10:42
Despacho
-
15/12/2021 13:15
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04
-
15/12/2021 12:57
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
-
14/12/2021 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
14/12/2021 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
13/12/2021 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2021 15:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
13/12/2021 15:38
Não Concedida a Medida Liminar
-
07/12/2021 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2021
Ultima Atualização
22/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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