19/12/2024 15:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002162732021402510120241219152532
18/12/2024 14:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
18/12/2024 09:11

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
16/12/2024 09:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
14/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
23/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
09/11/2024 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
27/10/2024 11:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 104
16/10/2024 18:40

Juntada de Petição
15/10/2024 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
15/10/2024 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
14/10/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 11:22

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
14/10/2024 11:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/10/2024 13:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
16/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024 Período da sessão: 01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59
16/09/2024 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 51ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de OUTUBRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1°, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3° caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.

Apelação Cível Nº 5002162-73.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB DF028493) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO) PROCURADOR(A): RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2024.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
13/09/2024 18:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2024
13/09/2024 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
13/09/2024 12:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59 Sequencial: 16
20/08/2024 13:18

Juntado(a)
19/08/2024 18:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
19/08/2024 10:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - OEsp -> SECVPR
17/08/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 88
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
25/07/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/07/2024 10:32

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/07/2024 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
24/07/2024 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
18/07/2024 20:39

Juntada de Petição
17/07/2024 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
17/07/2024 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
16/07/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 17:14

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
15/07/2024 17:14

Juntado(a)
11/07/2024 18:22

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
17/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024 Período da sessão: 01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59
17/06/2024 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 48ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de JULHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 05 de JULHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.

Apelação Cível Nº 5002162-73.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB DF028493) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO) PROCURADOR(A): RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
14/06/2024 18:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
13/06/2024 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
13/06/2024 18:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59 Sequencial: 114
10/06/2024 18:27

Juntado(a)
23/05/2024 17:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
22/05/2024 18:20

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
21/05/2024 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
26/04/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
02/04/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
02/04/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 18:44

Juntada de Petição
01/04/2024 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57
03/03/2024 01:01

Juntada de Petição
01/03/2024 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
01/03/2024 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/02/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 16:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
27/02/2024 15:34

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
27/02/2024 15:32

Recurso Especial não admitido
10/01/2024 11:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
09/01/2024 15:21

Juntada de certidão
08/01/2024 15:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
30/12/2023 03:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/12/2023 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:37

Juntada de Petição
06/12/2023 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/11/2023 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/11/2023 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/11/2023 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/11/2023 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/11/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/11/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/11/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/11/2023 12:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
06/11/2023 12:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/10/2023 17:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
31/10/2023 17:24

Sentença confirmada - por unanimidade
13/10/2023 11:06

Juntada de certidão
13/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023 Data da sessão: 24/10/2023 13:00:00
13/10/2023 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 de outubro de 2023.

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Apelação Cível Nº 5002162-73.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB DF028493) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO) PROCURADOR(A): PATRICIA MELLO DE BRITO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2023.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
03/10/2023 12:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2023
03/10/2023 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
03/10/2023 12:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/10/2023 13:00 Sequencial: 61
29/09/2023 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 10 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de outubro de 2023.

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Apelação Cível Nº 5002162-73.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB DF028493) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO) PROCURADOR(A): JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
28/09/2023 14:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
26/09/2023 16:58

Retirado de pauta
26/09/2023 16:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Retirado de pauta - 25/09/2023 18:23:01)
25/09/2023 19:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023
25/09/2023 18:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
25/09/2023 18:36

Juntada de certidão
19/09/2023 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/09/2023 14:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/10/2023 13:00 Sequencial: 47
18/09/2023 15:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
30/06/2023 20:00

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28
30/06/2023 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/05/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2023 17:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
30/05/2023 17:42

Determinada a intimação
02/05/2022 12:55

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
07/02/2022 11:34

Juntada de Petição
13/09/2021 10:34

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
10/09/2021 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/09/2021 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/09/2021 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2021 17:07

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 14:23

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
31/08/2021 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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