STJ - 0002254-55.2017.4.02.0000

16/11/2022 13:27

Transitado em Julgado em 16/11/2022

16/09/2022 18:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 822448/2022

16/09/2022 18:16

Protocolizada Petição 822448/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/09/2022

15/09/2022 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2022

14/09/2022 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/09/2022 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/09/2022

14/09/2022 11:50

Conhecido o recurso de JOSE RAMA MARTINEZ e provido

26/07/2022 08:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

26/07/2022 08:45

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de sucessão, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

25/07/2022 05:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/07/2022 19:46

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/07/2022 19:44

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento da autuação e à alteração da classe para REsp, tendo em vista a decisão de fls. e-STJ 883/885.

22/07/2022 19:40

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1510831)

21/07/2022 18:46

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

21/07/2022 18:45

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos para análise nesta data, devidamente indexados e encaminhados à COORDENADORIA DE AUTUAÇÃO para o restabelecimento da tramitação neste Tribuna

21/07/2022 17:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

21/07/2022 17:54

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

29/04/2022 00:00

Intimação

14/12/2020 17:35

Transitado em Julgado em 14/11/2020

09/10/2020 11:58

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 787514/2020 (Juntada automática)

09/10/2020 11:58

Protocolizada Petição 787514/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/10/2020

09/10/2020 05:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/10/2020 Petição Nº 372148/2020 - EDcl no AgInt no

08/10/2020 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

08/10/2020 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0372148 - EDcl no AgInt no AREsp 1510831 - Publicação prevista para 09/10/2020

05/10/2020 23:59

Embargos de Declaração de UNIÃO Acolhidos, com efeitos modificativos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 372148/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1510831

24/09/2020 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000546-2020-AJC-1T)

23/09/2020 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Relator

23/09/2020 13:08

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 708278/2020

23/09/2020 12:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/09/2020 11:24

Ato ordinatório praticado (Petição 708278/2020 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

23/09/2020 11:09

Protocolizada Petição 708278/2020 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 23/09/2020

21/09/2020 08:36

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000546-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/09/2020 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/09/2020

18/09/2020 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/09/2020 14:13

Incluído em pauta para 29/09/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00372148/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1510831/RJ

05/06/2020 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Relator

05/06/2020 09:01

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 382823/2020 (Juntada automática)

05/06/2020 09:01

Protocolizada Petição 382823/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/06/2020

03/06/2020 05:30

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 03/06/2020 Petição Nº 372148/2020 -

03/06/2020 02:19

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 375504/2020 (Juntada automática)

03/06/2020 02:19

Protocolizada Petição 375504/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/06/2020

02/06/2020 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

02/06/2020 14:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 372148/2020. Publicação prevista para 03/06/2020)

02/06/2020 11:36

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 372148/2020 (Juntada automática)

02/06/2020 11:36

Protocolizada Petição 372148/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/06/2020

14/05/2020 15:35

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 313074/2020 (Juntada automática)

14/05/2020 15:35

Protocolizada Petição 313074/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2020

14/05/2020 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/05/2020 Petição Nº 818198/2019 - AgInt

13/05/2020 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/05/2020 21:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0818198 - AgInt no AREsp 1510831 - Publicação prevista para 14/05/2020

11/05/2020 23:59

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 818198/2019 - AgInt no AREsp 1510831

28/04/2020 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000196-2020-1T)

24/04/2020 05:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2020

23/04/2020 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/04/2020 16:41

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000196-2020-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/04/2020 15:55

Incluído em pauta para 05/05/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 818198/2019 - AgInt no AREsp 1510831/RJ

05/12/2019 14:51

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator)

05/12/2019 05:22

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/12/2019 Petição Nº 818198/2019 -

04/12/2019 19:23

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 821600/2019 (Juntada automática)

04/12/2019 19:23

Protocolizada Petição 821600/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/12/2019

04/12/2019 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

04/12/2019 13:54

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 819036/2019 (Juntada automática)

04/12/2019 13:54

Protocolizada Petição 819036/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/12/2019

04/12/2019 10:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 818198/2019. Publicação prevista para 05/12/2019)

04/12/2019 10:14

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 818198/2019 (Juntada automática)

04/12/2019 10:14

Protocolizada Petição 818198/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/12/2019

02/12/2019 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2019

29/11/2019 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/11/2019 16:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2019

29/11/2019 16:53

Conhecido o recurso de JOSE RAMA MARTINEZ e provido

05/08/2019 15:38

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com parecer do MPF

05/08/2019 12:49

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 454414/2019 (Juntada automática)

05/08/2019 12:49

Protocolizada Petição 454414/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/08/2019

03/07/2019 09:30

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/07/2019 09:30

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

03/07/2019 09:01

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1509446 (2019/0152048-8)

28/06/2019 17:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/06/2019 17:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/06/2019 12:25

Determinada a distribuição do feito

13/06/2019 06:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

12/06/2019 17:19

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 359822/2019 (Juntada Automática)

12/06/2019 17:19

Protocolizada Petição 359822/2019 (PET - PETIÇÃO) em 12/06/2019

05/06/2019 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2019

04/06/2019 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/06/2019 19:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2019

03/06/2019 19:34

Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual

30/05/2019 17:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/05/2019 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/05/2019 15:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO