TRF2 - 0225403-83.2017.4.02.5113

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE TRES RIOS

CNPJ: 29.138.377/0001-93

INDEPENDENCIA CLUBE

CNPJ: 30.657.183/0001-83

Advogados

MARCIO MESQUITA MALAFAIA

OAB: 085305/RJ

CPF *00.***.*03-53

JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO

OAB: 123729/RJ

CPF *86.***.*12-65

TALES CARVALHO MORAES

OAB: 157119/RJ

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

JOSE HOMERO FERNANDES DE ANDRADE

CPF *99.***.*92-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2024 18:10

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

  • 12/09/2024 23:21

    Recebidos os autos do STJ

  • 21/03/2024 20:30

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 26/02/2024 15:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 26/02/2024 15:34

    Despacho

  • 24/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 23/02/2024 11:53

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

  • 23/02/2024 11:26

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 22/02/2024 14:15

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 21/02/2024 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 21/02/2024 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 19/02/2024 21:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 19/02/2024 21:29

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 19/02/2024 16:15

    Juntada de Petição

  • 07/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 03/02/2024 08:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 14/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 41

  • 12/12/2023 22:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 12/12/2023 22:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 05/12/2023 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 04/12/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/12/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/12/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/12/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2023 23:14

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 30/11/2023 23:14

    Recurso Especial não admitido

  • 29/11/2023 11:31

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 28/11/2023 17:02

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 14:45

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 28/11/2023 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 28/11/2023 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 28/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 23/11/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/11/2023 17:14

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 23/11/2023 16:44

    Juntada de Petição

  • 18/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 14/11/2023 06:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 31/10/2023 23:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 09/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 19

  • 03/10/2023 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 03/10/2023 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 02/10/2023 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 29/09/2023 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/09/2023 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/09/2023 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/09/2023 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/09/2023 11:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 28/09/2023 16:32

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 11/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00:00</b>

  • 11/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00:00</b>

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 27 de Setembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0225403-83.2017.4.02.5113/RJ (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO MESQUITA MALAFAIA APELANTE: INDEPENDENCIA CLUBE (RÉU) ADVOGADO(A): TALES CARVALHO MORAES (OAB RJ157119) ADVOGADO(A): JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (OAB RJ123729) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOSÉ HOMERO FERNANDES DE ANDRADE INTERESSADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): HAROLDO SANTAROSA FREIRE PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 06/09/2023 16:20

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023

  • 06/09/2023 15:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/09/2023 15:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 100

  • 05/09/2023 17:06

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 25/08/2023 14:24

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

  • 24/08/2023 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 24/08/2023 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 16/08/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 16/08/2023 14:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

  • 16/08/2023 14:27

    Despacho

  • 22/06/2023 01:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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