TRF2 - 5001657-11.2023.4.02.5102

1ª instância - 2ª Vara Federal de Niteroi

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PHILIP LESNICZKI MARTINS

CPF *29.***.*97-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

29/01/2024 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/01/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2024 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/01/2024 02:01

Despacho
13/12/2023 18:43

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023 13:36

Juntada de Certidão
31/10/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
20/10/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
03/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/10/2023 Prazo do edital: 19/10/2023 Prazo de citação/intimação: 30/10/2023
03/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/10/2023 Prazo do edital: 19/10/2023 Prazo de citação/intimação: 30/10/2023
03/10/2023 00:00

Edital

AÇÃO PENAL Nº 5001657-11.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: PHILIP LESNICZKI MARTINS EDITAL Nº 510011271899 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 15 DIAS POR ORDEM DO MM.

JUIZ FEDERAL TITULAR DESTA 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. FABRÍCIO ANTONIO SOARES, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.

FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da ação penal em epígrafe, o Ministério Público Federal denunciou PHILIP LESNICZKI MARTINS, brasileiro, filho de Marli Lesniczki Martins e Mario Jorge Martins Filho, nascido aos 04/02/1971, RG nº 008.945.902-8, como incurso nas sanções do art. 312, caput, do Código Penal Brasileiro.

E, como não tenha sido possível citá-lo, por não ter sido encontrado até a presente data, e encontrar-se em local incerto e não sabido, CITA POR EDITAL PHILIP LESNICZKI MARTINS para apresentar resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, nos termos do art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com a advertência de que, não comparecendo, nem constituindo advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do art. 312, conforme determinação do art. 366 do Código de Processo Penal.

E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, faz-se a publicação do presente no sistema e-proc e no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ - https://comunica.pje.jus.br/) e afixa-se cópia deste no quadro de editais deste Juízo, que está localizado na Rua Coronel Gomes Machado, 73, 4º andar,,Centro, Niterói/RJ - CEP 24020-067 - Telefone: (21) 3218-6025 - Whatsapp: (21)99840-0318.

DADO E PASSADO, nesta Cidade de Niterói, aos 06/09/2023.

Eu, Flávia Pinto da Câmara, Técnica Judiciária, o digitei.

E eu, Bianca da Silva Estrella, Diretora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente.
29/09/2023 18:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2023
08/09/2023 18:46

Expedição de Edital
29/08/2023 13:16

Juntado(a)
07/08/2023 19:35

Despacho
25/07/2023 17:08

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2023 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/07/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023 21:43

Despacho
03/07/2023 16:07

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2023 18:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
01/07/2023 18:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
29/06/2023 14:37

Juntado(a)
27/06/2023 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/06/2023 17:15

Juntado(a)
19/06/2023 19:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
19/06/2023 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
19/06/2023 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
19/06/2023 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
13/06/2023 19:19

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
13/06/2023 19:19

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
13/06/2023 19:19

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
11/06/2023 11:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
07/06/2023 18:54

Expedição de ofício
02/06/2023 16:45

Juntado(a)
29/05/2023 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
26/05/2023 19:16

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
25/05/2023 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/05/2023 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/05/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2023 18:14

Despacho
22/05/2023 14:46

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2023 14:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
08/05/2023 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
04/05/2023 14:09

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
24/04/2023 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/04/2023 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/04/2023 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2023 18:15

Despacho
14/04/2023 15:56

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2023 15:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
12/04/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
10/04/2023 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/03/2023 15:46

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
30/03/2023 18:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PHILIP LESNICZKI MARTINS - DENUNCIADO
30/03/2023 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/03/2023 14:41

Recebida a denúncia
29/03/2023 13:04

Juntada de Certidão
29/03/2023 12:53

Juntada de Certidão
06/03/2023 14:22

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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