TRF2 - 5092849-28.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:08
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 28/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/11/2025
-
13/09/2025 04:01
Intimação por Edital
-
13/09/2025 04:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025
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12/09/2025 02:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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11/09/2025 16:31
Expedição de Edital - intimação
-
11/09/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2025 16:17
Decisão interlocutória
-
09/09/2025 16:52
Conclusos para decisão/despacho
-
16/07/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
16/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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09/07/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
16/05/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 08/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/07/2025
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16/05/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 08/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/07/2025
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16/05/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5092849-28.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA DA SILVA EDITAL Nº 510016150262 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA DA SILVA, PROCESSO 50928492820234025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(a/s) CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA DA SILVA, CPF: *73.***.*75-90, para tomar(em) ciência do ENCARGO DE FIEL DEPOSITÁRIO e da PENHORA efetivada no evento 38.
Prazo: 05 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, (chave do processo nº 751772299623).
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Intimação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.
Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.
Rio Branco nº 243, anexo I, 8º andar, Centro - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 15/05/2025, de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, Dr(a).
Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, eu, VICTORIA GATENHA ROCHA GIANIZELLI RAPOSO, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. -
15/05/2025 22:10
Intimação por Edital
-
15/05/2025 22:09
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2025
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15/05/2025 14:06
Expedição de Edital - intimação
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14/05/2025 14:18
Determinada a intimação
-
08/05/2025 18:39
Conclusos para decisão/despacho
-
08/05/2025 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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08/05/2025 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
07/05/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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07/05/2025 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
05/05/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2025 12:00
Determinada a intimação
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23/04/2025 16:50
Conclusos para decisão/despacho
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23/04/2025 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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11/04/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 14:59
Determinada a intimação
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27/11/2024 18:02
Conclusos para decisão/despacho
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26/11/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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29/10/2024 14:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 22:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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26/09/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 16:12
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF05 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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23/09/2024 12:15
Juntada de peças digitalizadas
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18/09/2024 11:47
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 39
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18/09/2024 11:40
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 39
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05/08/2024 08:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
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29/07/2024 15:34
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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15/07/2024 15:43
Decisão interlocutória
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15/07/2024 14:10
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2024 14:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/07/2024 11:07
Juntada de Petição
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05/02/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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05/02/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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01/02/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2024 16:25
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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31/01/2024 17:08
Juntada de peças digitalizadas
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30/11/2023 12:42
Decisão interlocutória
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25/11/2023 10:12
Conclusos para decisão/despacho
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25/11/2023 10:11
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
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23/11/2023 15:04
Juntada de Petição
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22/11/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2023 17:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Transitado em Julgado - 22/11/2023 13:44:41)
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22/11/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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22/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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11/11/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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25/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/11/2023
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25/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/11/2023
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25/09/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5092849-28.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA DA SILVA EDITAL Nº 510011481236 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA DA SILVA, PROCESSO 50928492820234025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA DA SILVA, CPF: *73.***.*75-90, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 12448602481202236, inscrição n.º 7012203173670, para crédito a favor da exequente de R$ 118.185,22, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 751772299623).
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.
Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.
Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 22/09/2023, de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, Dr(a). Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, FERNANDA OLIVEIRA CAMPOS, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. -
22/09/2023 14:55
Intimação por Edital
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22/09/2023 14:55
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2023
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22/09/2023 14:22
Expedição de Edital - citação
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21/09/2023 17:00
Determinada a citação
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21/09/2023 16:34
Conclusos para decisão/despacho
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21/09/2023 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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21/09/2023 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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19/09/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2023 18:30
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
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19/09/2023 15:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
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08/09/2023 06:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
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04/09/2023 15:01
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
04/09/2023 12:44
Juntada de peças digitalizadas
-
01/09/2023 07:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
31/08/2023 14:06
Determinada a citação
-
31/08/2023 12:58
Conclusos para decisão/despacho
-
31/08/2023 12:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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