TRF2 - 5087152-60.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/01/2024 14:35
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04
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24/01/2024 14:34
Transitado em Julgado
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24/01/2024 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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24/01/2024 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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24/01/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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22/12/2023 09:42
Juntada de Petição
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15/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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06/12/2023 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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24/11/2023 14:37
Juntada de Petição
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14/11/2023 06:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2023 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
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26/10/2023 06:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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26/10/2023 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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25/10/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 16:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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25/10/2023 16:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/10/2023 12:04
Juntada de Petição
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23/10/2023 14:50
Sentença desconstituída - por unanimidade
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26/09/2023 13:33
Juntada de Certidão
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26/09/2023 12:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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26/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>11/10/2023 13:00:00</b>
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26/09/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/10/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5087152-60.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: REGINA NUNES PEREIRA ALVES (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: OTAVIO COSME DA SILVA ALVES (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
22/09/2023 14:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023
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22/09/2023 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/09/2023 13:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 122
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13/09/2023 10:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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13/09/2023 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/09/2023 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/09/2023 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/09/2023 12:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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06/09/2023 12:32
Despacho
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01/09/2023 10:55
Distribuído por prevenção - Número: 50173435720224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
25/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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