TRF2 - 5029089-51.2022.4.02.5001

1ª instância - 4ª Vara Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CARIACICA

CNPJ: 27.150.549/0001-19

LUIZA LARANJA GONCALVES

CPF *09.***.*23-06

LUIZ CARLOS LARANJA GONCALVES

CPF *14.***.*53-04

Advogados

EDUARDO DALLA BERNARDINA

OAB: 015420/ES

CPF *05.***.*56-06

ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO

OAB: 015762/ES

CPF *51.***.*44-95

SANDRO BORTOLUZZI MADEIRA LAMEGO RODRIGUES

OAB: 030657/ES

CPF *52.***.*00-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

  • 08/05/2025 08:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

  • 07/05/2025 16:25

    Juntada de Petição

  • 30/04/2025 09:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 14/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

  • 04/04/2025 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2025 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2025 11:34

    Determinada a intimação

  • 07/02/2025 02:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 13/11/2024 21:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 28/10/2024 15:39

    Juntada de Petição

  • 25/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

  • 15/10/2024 09:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2024 09:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2024 09:19

    Determinada a intimação

  • 30/08/2024 13:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/07/2024 10:36

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZA LARANJA GONCALVES - EXCLUÍDA

  • 22/07/2024 10:36

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ CARLOS LARANJA GONCALVES - EXCLUÍDA

  • 16/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 28/06/2024 15:48

    Juntada de Petição

  • 25/06/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 14/06/2024 13:34

    Juntada de Petição

  • 10/06/2024 17:39

    Juntada de Petição

  • 03/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 82

  • 28/05/2024 15:04

    Juntada de Petição

  • 27/05/2024 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 27/05/2024 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 24/05/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2024 13:50

    Decisão interlocutória

  • 05/04/2024 16:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/02/2024 13:26

    Juntada de Petição

  • 07/02/2024 16:33

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVIT04F)

  • 07/02/2024 16:32

    Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 07/02/2024 15:50. Refer. Evento 59

  • 06/02/2024 18:33

    Juntada de Petição

  • 24/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 63

  • 19/12/2023 15:16

    Juntada de Petição

  • 19/12/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 58

  • 14/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 63

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 58

  • 05/12/2023 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 05/12/2023 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 05/12/2023 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 05/12/2023 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 04/12/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 04/12/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 04/12/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 04/12/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 04/12/2023 17:02

    Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 07/02/2024 15:50

  • 01/12/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 01/12/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 01/12/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 01/12/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 01/12/2023 16:53

    Despacho

  • 30/11/2023 18:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/11/2023 18:37

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVIT04F para ESVITCONCJ)

  • 29/11/2023 16:25

    Despacho

  • 04/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 19/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 02/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/11/2023

  • 02/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/11/2023

  • 02/10/2023 00:00

    Edital

    DESAPROPRIAÇÃO Nº 5029089-51.2022.4.02.5001/ES AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: LUIZ CARLOS LARANJA GONCALVES (Inventariante) RÉU: LUIZA LARANJA GONCALVES (Espólio) RÉU: MUNICÍPIO DE CARIACICA EDITAL Nº 500002557421 (10 DIAS) O Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS, Juiz(a) Federal DA 4ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI, ETC.

    FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da DESAPROPRIAÇÃO Nº. 50290895120224025001, requerida por DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de MUNICÍPIO DE CARIACICA, LUIZA LARANJA GONCALVES e LUIZ CARLOS LARANJA GONCALVES.

    O objeto deste edital é a desapropriação da área de 1.883,22 m² situado na  Rua Paraju, s/nº, Campo Novo, Cariacica/ES (CTD 2.6) Pela desapropriação foi ofertada a importância de R$ 286.646,00 (duzentos e oitenta e seis mil seiscentos e quarenta e seis reais), tendo sido depositada previamente pela parte autora.  A finalidade do presente é intimar terceiros interessados para que tomem ciência dos termos da ação supramencionada (art. 34 dec 3365/41), bem como para que, querendo, possam impugnar a titularidade da área objeto da desapropriação ou requerer o que for de direito, no prazo de 10 dias, contados a partir do término do prazo do edital, que será publicado na forma da lei.  E, para que não se possa alegar ignorância, é expedido o presente, que será publicado no e-DJF2R/JFES.

    Dado e passado na Secretaria da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Espírito Santo, aos 27/09/2023.

    Eu,  JORGE LUIZ DE SOUZA,  Técnico Judiciário, digitei.

    E eu, Wladimir Barbosa Aires, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo por ordem do MM.

    Juiz(a) Federal da 4ª Vara Federal Cível, Dr.

    FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS.    

  • 29/09/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2023

  • 28/09/2023 18:21

    Expedição de Edital - intimação

  • 27/09/2023 20:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 02/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 22/08/2023 16:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

  • 10/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 35

  • 04/08/2023 12:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

  • 02/08/2023 18:53

    Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA

  • 01/08/2023 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 01/08/2023 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 31/07/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 17:01

    Concedida a tutela provisória

  • 13/05/2023 20:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 05/04/2023 18:11

    Juntada de Petição

  • 22/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 15/03/2023 15:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

  • 28/02/2023 18:23

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

  • 28/02/2023 14:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

  • 28/02/2023 09:59

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 18

  • 23/02/2023 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 23/02/2023 13:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

  • 23/02/2023 13:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

  • 16/02/2023 19:01

    Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA

  • 16/02/2023 19:01

    Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA

  • 17/01/2023 01:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 20/12/2022 12:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 20/12/2022 12:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 07/12/2022 12:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 10:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 01/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 21/11/2022 09:20

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/11/2022 09:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 09:20

    Determinada a citação

  • 27/10/2022 13:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/10/2022 09:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 24/10/2022 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 20/10/2022 00:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2022 00:48

    Determinada a intimação

  • 10/10/2022 14:40

    Juntada de Petição

  • 29/09/2022 15:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/09/2022 16:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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