TRF2 - 5000838-54.2022.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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15/09/2025 14:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2025 00:00 a 08/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 4
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04/09/2025 13:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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21/07/2025 19:10
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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21/07/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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21/07/2025 17:38
Juntada de Petição
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03/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 164
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 164
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02/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000838-54.2022.4.02.5120/RJ (originário: processo nº 50008385420224025120/RJ)RELATOR: MARCUS ABRAHAMAPELANTE: POSTO LUANDA DE IGUACU LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): THAIS SALVINA DOS SANTOS (OAB RJ243838)ADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 163 - 30/06/2025 - AGRAVO INTERNO -
01/07/2025 11:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 164
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01/07/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/06/2025 23:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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29/06/2025 23:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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18/06/2025 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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11/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 153
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 153
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10/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5000838-54.2022.4.02.5120/RJ APELANTE: POSTO LUANDA DE IGUACU LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): THAIS SALVINA DOS SANTOS (OAB RJ243838)ADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de desistência do mandado de segurança apresentado pela impetrante POSTO LUANDA DE IGUACU LTDA (evento 149).
O Supremo Tribunal Federal, nos autos do RE 669.367/RJ (Tema 530), perfilhou orientação no sentido da possibilidade de desistência do mandado de segurança a qualquer tempo, mesmo após a decisão de mérito e independentemente de anuência da parte contrária.
A tese firmada no mencionado precedente possui a seguinte redação: É lícito ao impetrante desistir da ação de mandado de segurança, independentemente de aquiescência da autoridade apontada como coatora ou da entidade estatal interessada ou, ainda, quando for o caso, dos litisconsortes passivos necessários, a qualquer momento antes do término do julgamento, mesmo após eventual sentença concessiva do ‘writ’ constitucional, não se aplicando, em tal hipótese, a norma inscrita no art. 267, § 4º, do CPC/1973.
Diante disso, e considerando que a procuração juntada aos autos confere aos patronos poderes especiais para desistir (evento 1, PROC2), o requerimento formulado deve ser acolhido.
Pelo exposto, diante da desistência do mandado de segurança manifestada pela impetrante, julgo extinto o feito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa com as cautelas de praxe. -
09/06/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
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09/06/2025 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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09/06/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 19:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/06/2025 19:06
Extinto o processo por desistência
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20/05/2025 19:15
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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19/05/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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29/04/2025 17:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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11/04/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2025 18:48
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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10/04/2025 18:48
Determinada a intimação
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07/04/2025 19:42
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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03/04/2025 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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17/03/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 15:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/03/2025 15:10
Despacho
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27/02/2025 01:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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26/02/2025 14:24
Juntada de Certidão
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25/02/2025 18:29
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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25/02/2025 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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25/02/2025 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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25/02/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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17/02/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 128
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 128
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06/02/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/02/2025 14:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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06/02/2025 14:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Transitado em Julgado - 27/01/2025 12:20:25)
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06/02/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 14:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP
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06/02/2025 14:21
Despacho
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06/02/2025 03:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
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06/02/2025 03:13
Juntada de Certidão
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04/02/2025 19:36
Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP
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04/02/2025 19:36
Despacho
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28/01/2025 20:03
Juntada de Petição
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28/01/2025 19:55
Juntada de Petição
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28/01/2025 15:56
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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28/01/2025 15:56
Recebidos os autos - RJNIG02 -> TRF2
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27/01/2025 12:20
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02
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27/01/2025 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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14/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
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27/11/2024 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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27/11/2024 20:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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27/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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26/11/2024 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/11/2024 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/11/2024 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/11/2024 19:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
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26/11/2024 19:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/11/2024 18:20
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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21/11/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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21/11/2024 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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14/11/2024 16:37
Juntado(a)
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14/11/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/11/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/11/2024 16:32
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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14/11/2024 16:12
Juntada de Certidão
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14/11/2024 16:10
Retirado de pauta
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14/11/2024 16:09
Juntada de Certidão
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14/11/2024 08:13
Juntada de Petição
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05/11/2024 13:39
Juntada de Certidão
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05/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b>
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05/11/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 42ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 26 de novembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 02 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 26 de novembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1529, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5000838-54.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: POSTO LUANDA DE IGUACU LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THAIS SALVINA DOS SANTOS (OAB RJ243838) ADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU (DRF/NIU) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
04/11/2024 19:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024
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04/11/2024 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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04/11/2024 19:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 99
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04/11/2024 17:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
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25/10/2024 15:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
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24/10/2024 22:13
Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
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23/10/2024 23:09
Recebidos os autos do STJ
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19/07/2024 17:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000838542022402512020240719170938
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19/07/2024 16:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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18/07/2024 18:14
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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18/07/2024 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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18/06/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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18/06/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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04/06/2024 23:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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28/05/2024 19:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
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02/05/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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02/05/2024 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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30/04/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 18:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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29/04/2024 18:55
Recurso Extraordinário não admitido
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29/04/2024 18:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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29/04/2024 18:55
Recurso Especial Admitido
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26/04/2024 18:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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26/04/2024 17:39
Juntada de Certidão
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26/04/2024 16:52
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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26/04/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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25/03/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/03/2024 18:31
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/03/2024 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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11/03/2024 23:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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08/02/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/02/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2024 18:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
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07/02/2024 18:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/02/2024 15:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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12/12/2023 20:06
Juntada de Certidão
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12/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>
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12/12/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 02ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 05 de fevereiro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 30 de janeiro de 2024, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5000838-54.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: POSTO LUANDA DE IGUACU LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127) ADVOGADO(A): THAIS SALVINA DOS SANTOS (OAB RJ243838) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU (DRF/NIU) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
11/12/2023 18:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2023
-
11/12/2023 18:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
11/12/2023 18:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 117
-
11/12/2023 14:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
28/11/2023 13:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
-
28/11/2023 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
17/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
10/11/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2023 13:23
Juntado(a)
-
08/11/2023 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
31/10/2023 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
-
20/10/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/10/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/10/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/10/2023 14:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
20/10/2023 14:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/10/2023 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
10/10/2023 20:44
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
09/10/2023 14:39
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
-
09/10/2023 14:29
Juntada de Petição
-
06/10/2023 07:15
Juntado(a)
-
06/10/2023 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/10/2023 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 06:59
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 06:57
Juntada de Certidão
-
05/10/2023 18:35
Juntada de Petição
-
25/09/2023 16:10
Juntada de Petição
-
22/09/2023 12:40
Juntada de Certidão
-
22/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00:00</b>
-
22/09/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 37ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 17 de outubro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 10 de outubro de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5000838-54.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 157) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: POSTO LUANDA DE IGUACU LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127) ADVOGADO(A): RAMON DE ANDRADE FURTADO (OAB RJ211372) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
21/09/2023 19:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023
-
21/09/2023 19:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/09/2023 19:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 157
-
21/09/2023 16:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
21/10/2022 12:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
-
21/10/2022 12:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 21/10/2022 12:22:36)
-
21/10/2022 12:22
Juntado(a)
-
13/10/2022 14:43
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
-
13/10/2022 11:03
Distribuído por prevenção - Número: 50039376620224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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