TRF2 - 5020312-34.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2024 17:41
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06
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08/08/2024 22:33
Recebidos os autos do STJ
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09/05/2024 13:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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26/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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04/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46 e 47
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08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 49
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28/02/2024 20:32
Juntada de Petição
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28/02/2024 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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28/02/2024 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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27/02/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/02/2024 17:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/02/2024 17:58
Recurso Especial Admitido
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23/02/2024 17:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/02/2024 17:58
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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08/01/2024 11:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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29/12/2023 12:34
Juntada de Certidão
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19/12/2023 13:04
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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19/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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06/12/2023 13:46
Juntada de Petição
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02/12/2023 22:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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02/12/2023 22:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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24/11/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 17:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 17, 20, 16, 18 e 19
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14/11/2023 06:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 22
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25/10/2023 23:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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25/10/2023 23:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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19/10/2023 14:56
Juntada de Petição
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18/10/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2023 08:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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18/10/2023 08:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/10/2023 14:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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17/10/2023 13:23
Sentença confirmada - por unanimidade
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29/09/2023 13:54
Juntada de Certidão
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29/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00:00</b>
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29/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 10 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5020312-34.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: COMAL RIO COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RONALDO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ138422) ADVOGADO(A): MARCOS CAILLEAUX CEZAR (OAB RJ139643) ADVOGADO(A): THIAGO RODRIGO ESTACIO MARQUES (OAB RJ201980) ADVOGADO(A): PAMELA TENCA SANTANA (OAB SP394119) APELANTE: MERCEARIA POVO RIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RONALDO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ138422) ADVOGADO(A): MARCOS CAILLEAUX CEZAR (OAB RJ139643) ADVOGADO(A): THIAGO RODRIGO ESTACIO MARQUES (OAB RJ201980) ADVOGADO(A): PAMELA TENCA SANTANA (OAB SP394119) APELANTE: MERCEARIA PORTO DO PRECO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RONALDO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ138422) ADVOGADO(A): MARCOS CAILLEAUX CEZAR (OAB RJ139643) ADVOGADO(A): THIAGO RODRIGO ESTACIO MARQUES (OAB RJ201980) ADVOGADO(A): PAMELA TENCA SANTANA (OAB SP394119) APELANTE: MERCEARIA ARPOADOR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RONALDO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ138422) ADVOGADO(A): MARCOS CAILLEAUX CEZAR (OAB RJ139643) ADVOGADO(A): THIAGO RODRIGO ESTACIO MARQUES (OAB RJ201980) ADVOGADO(A): PAMELA TENCA SANTANA (OAB SP394119) APELANTE: MERCEARIA SANTA TERESA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RONALDO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ138422) ADVOGADO(A): MARCOS CAILLEAUX CEZAR (OAB RJ139643) ADVOGADO(A): THIAGO RODRIGO ESTACIO MARQUES (OAB RJ201980) ADVOGADO(A): PAMELA TENCA SANTANA (OAB SP394119) APELANTE: MERCEARIA DUVIVIER LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RONALDO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ138422) ADVOGADO(A): MARCOS CAILLEAUX CEZAR (OAB RJ139643) ADVOGADO(A): THIAGO RODRIGO ESTACIO MARQUES (OAB RJ201980) ADVOGADO(A): PAMELA TENCA SANTANA (OAB SP394119) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/09/2023 19:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023
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19/09/2023 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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19/09/2023 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 103
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18/09/2023 15:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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04/07/2023 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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04/07/2023 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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30/06/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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30/06/2023 08:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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