24/03/2025 17:05

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29
24/03/2025 17:05

Transitado em Julgado - Data: 22/03/2025
22/03/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
22/03/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
20/03/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
28/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
26/02/2025 09:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
25/02/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154
10/02/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/02/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2025 13:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
10/02/2025 13:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/02/2025 03:35

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
13/12/2024 13:16

Juntada de Certidão
13/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2024 Período da sessão: 28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59
13/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2024 Período da sessão: 28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59
12/12/2024 17:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/12/2024
12/12/2024 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
12/12/2024 17:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59 Sequencial: 152
11/12/2024 18:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
02/12/2024 19:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
02/12/2024 18:46

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
02/12/2024 17:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
02/12/2024 17:58

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
02/12/2024 09:02

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
29/11/2024 13:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/04/2023 18:37

Juntada de Petição
08/08/2022 16:57

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
05/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
26/07/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
15/07/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
24/06/2022 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 13:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 127 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/06/2022 13:05:11)
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 120
23/06/2022 17:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
23/06/2022 17:32

Despacho
20/06/2022 14:40

Juntada de Petição
14/06/2022 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
14/06/2022 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
13/06/2022 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2022 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2022 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2022 19:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/06/2022 19:16

Recurso Especial sobrestado
13/06/2022 17:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
13/06/2022 15:49

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
10/06/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
12/05/2022 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
12/05/2022 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
09/05/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2022 14:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
26/04/2022 19:17

Sentença confirmada em parte - por unanimidade
26/04/2022 12:58

Juntado(a)
20/04/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
18/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
09/04/2022 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
09/04/2022 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
08/04/2022 16:30

Juntado(a)
08/04/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/04/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/04/2022 19:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
04/04/2022 12:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
04/04/2022 12:37

Juntada de Petição
01/04/2022 14:57

Juntada de Certidão
01/04/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2022 Data da sessão: 26/04/2022 13:00:00
01/04/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 13ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 26 de abril de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 02 de maio de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 26 de Abril de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal Convocado Érico Teixeira votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5024493-20.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARISE RODRIGUES WALLIER APELADO: PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - MINISTÉRIO DA FAZENDA - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RENATA DE PAOLI GONTIJO (OAB RJ093448) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
31/03/2022 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
31/03/2022 18:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/04/2022 13:00 Sequencial: 65
30/03/2022 13:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
11/03/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
27/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
23/02/2022 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
23/02/2022 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/02/2022 13:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
17/02/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2022 16:54

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
15/02/2022 16:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/02/2022 16:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
15/02/2022 16:09

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
23/04/2021 12:33

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
23/04/2021 12:30

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 70 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO INTERNO'
22/04/2021 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
10/04/2021 03:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
10/04/2021 01:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
02/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
23/03/2021 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
23/03/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
12/03/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
18/02/2021 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
15/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
05/02/2021 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2021 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2021 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2021 12:21

Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC
05/02/2021 12:21

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
05/02/2021 12:21

Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC
05/02/2021 12:21

Recurso Especial Admitido
05/10/2020 16:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
17/09/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
06/09/2020 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
24/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51 e 53
18/08/2020 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/08/2020 09:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
14/08/2020 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2020 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2020 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2020 15:20

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
14/08/2020 15:19

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
17/06/2020 16:52

Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR
17/06/2020 16:29

Lavrada Certidão
16/06/2020 17:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
16/06/2020 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/06/2020 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
12/06/2020 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/06/2020 15:59

Juntada de Petição
12/06/2020 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
21/05/2020 10:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
13/05/2020 01:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
08/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
28/04/2020 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/04/2020 18:05

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/04/2020 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/03/2020 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020
19/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32
09/03/2020 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/03/2020 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/03/2020 16:37

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
05/03/2020 01:10

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
11/02/2020 04:01

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2020
07/02/2020 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
07/02/2020 19:07

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/03/2020 13:00:00 Sequencial: 112
07/02/2020 15:32

Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP
29/01/2020 17:43

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
28/01/2020 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
10/01/2020 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/01/2020 15:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/12/2019 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
16/12/2019 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
03/12/2019 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
29/11/2019 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/11/2019 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
26/11/2019 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/11/2019 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/11/2019 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/11/2019 14:58

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
22/11/2019 02:17

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
12/11/2019 17:15

Juntada de Petição
31/10/2019 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
31/10/2019 19:21

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/11/2019 13:00:00 Sequencial: 103
31/10/2019 18:08

Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP
21/10/2019 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
21/10/2019 18:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
16/10/2019 01:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
11/10/2019 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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