TRF2 - 5008760-49.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EMPRESA BRASILEIRA DE PAPEIS LIMITADA

CNPJ: 42.217.281/0001-89

ALBERTO JOSE DA SILVA PEREIRA

CPF *96.***.*35-91

Advogados

JOCELIO CORREA PEREIRA

OAB: 013744/RJ

CPF *80.***.*80-91

LAURA MEMORIA REGIS

OAB: 163295/RJ

CPF *10.***.*98-32

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

ANDREA BAYAO PEREIRA FREIRE

CPF *28.***.*81-92

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

CPF *79.***.*36-95

SILVANA BATINI CESAR GOES

CPF *13.***.*06-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/01/2025 16:17

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Número: 00125024520134025101/RJ

  • 01/10/2024 21:25

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Número: 00125024520134025101/RJ

  • 09/04/2024 16:52

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 05/03/2024 12:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 05/03/2024 12:24

    Recurso Especial Admitido

  • 29/02/2024 11:25

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 29/02/2024 09:31

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 12:28

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 28/02/2024 12:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 28/02/2024 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 19/02/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 56, 57 e 58

  • 16/02/2024 23:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 55

  • 03/02/2024 09:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 08/01/2024 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 28/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59

  • 18/12/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 16:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 18/12/2023 16:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/12/2023 16:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 12/12/2023 16:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/11/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 13 de Dezembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5008760-49.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 179) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: ALBERTO JOSE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO(A): LAURA MEMORIA REGIS (OAB RJ163295) ADVOGADO(A): JOCELIO CORREA PEREIRA (OAB RJ013744) AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE PAPEIS LIMITADA ADVOGADO(A): LAURA MEMORIA REGIS (OAB RJ163295) ADVOGADO(A): JOCELIO CORREA PEREIRA (OAB RJ013744) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ANDREA BAYÃO PEREIRA FREIRE INTERESSADO: ALEXANDRA MARGARIDA DE CARVALHO VIEIRA MATSUTANI ADVOGADO(A): CAROLINA SAYURI DE CARVALHO SHIMOIDE VIEIRA MATSUTANI INTERESSADO: LISANDRO JOSE TORRES MARTINS ADVOGADO(A): HILDEBRANDO FERREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: JOAQUIM PAULO RIOS DELPHIM ADVOGADO(A): KAROLINE SANCHES GONCALVES ADVOGADO(A): MARIANA NEVES CABRAL MOLISANI MENDONCA ADVOGADO(A): GIDEON FAGUNDES LOPES INTERESSADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS J A LTDA ADVOGADO(A): KAROLINE SANCHES GONCALVES ADVOGADO(A): MARIANA NEVES CABRAL MOLISANI MENDONCA INTERESSADO: CONFEITARIA ROXY LTDA ADVOGADO(A): CAROLINA SAYURI DE CARVALHO SHIMOIDE VIEIRA MATSUTANI INTERESSADO: JOSE REGINALDO DA COSTA FILPI (Espólio) INTERESSADO: CLINICA MEDICA SUNRISE LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO KLOH MULLER NEVES INTERESSADO: FORMAS E IDEIAS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A): HILDEBRANDO FERREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: CHRISTIANE BATISTA FILPI (Inventariante) ADVOGADO(A): ANDRE RENATO FRANCA BARRETO INTERESSADO: DANIEL JORGE DE CASTRO BRAGA ADVOGADO(A): GUSTAVO KLOH MULLER NEVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 24/11/2023 18:43

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023

  • 23/11/2023 15:32

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 23/11/2023 14:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 23/11/2023 14:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 179

  • 17/11/2023 17:36

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

  • 17/11/2023 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 14/11/2023 06:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 08/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31

  • 02/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 23/10/2023 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/10/2023 19:43

    Juntada de Petição

  • 13/10/2023 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 12/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32

  • 02/10/2023 19:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2023 19:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2023 19:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2023 19:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2023 19:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2023 19:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2023 19:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2023 19:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2023 19:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2023 19:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2023 08:09

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 02/10/2023 08:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/09/2023 16:32

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 27/09/2023 11:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00:00</b>

  • 11/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00:00</b>

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 27 de Setembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5008760-49.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 190) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE PAPEIS LIMITADA ADVOGADO(A): LAURA MEMORIA REGIS (OAB RJ163295) ADVOGADO(A): JOCELIO CORREA PEREIRA (OAB RJ013744) AGRAVANTE: ALBERTO JOSE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO(A): LAURA MEMORIA REGIS (OAB RJ163295) ADVOGADO(A): JOCELIO CORREA PEREIRA (OAB RJ013744) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ANDREA BAYÃO PEREIRA FREIRE INTERESSADO: LISANDRO JOSE TORRES MARTINS ADVOGADO(A): HILDEBRANDO FERREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: JOAQUIM PAULO RIOS DELPHIM ADVOGADO(A): KAROLINE SANCHES GONCALVES ADVOGADO(A): MARIANA NEVES CABRAL MOLISANI MENDONCA ADVOGADO(A): GIDEON FAGUNDES LOPES INTERESSADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS J A LTDA ADVOGADO(A): KAROLINE SANCHES GONCALVES ADVOGADO(A): MARIANA NEVES CABRAL MOLISANI MENDONCA INTERESSADO: CONFEITARIA ROXY LTDA ADVOGADO(A): CAROLINA SAYURI DE CARVALHO SHIMOIDE VIEIRA MATSUTANI INTERESSADO: JOSE REGINALDO DA COSTA FILPI (Espólio) INTERESSADO: CLINICA MEDICA SUNRISE LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO KLOH MULLER NEVES INTERESSADO: FORMAS E IDEIAS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A): HILDEBRANDO FERREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: CHRISTIANE BATISTA FILPI (Inventariante) ADVOGADO(A): ANDRE RENATO FRANCA BARRETO INTERESSADO: DANIEL JORGE DE CASTRO BRAGA ADVOGADO(A): GUSTAVO KLOH MULLER NEVES INTERESSADO: ALEXANDRA MARGARIDA DE CARVALHO VIEIRA MATSUTANI ADVOGADO(A): CAROLINA SAYURI DE CARVALHO SHIMOIDE VIEIRA MATSUTANI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 06/09/2023 16:23

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023

  • 06/09/2023 16:19

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 06/09/2023 15:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/09/2023 15:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 190

  • 24/08/2023 10:38

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 23/08/2023 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 23/08/2023 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 16/08/2023 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 15/08/2023 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 21/06/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 13:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 21/06/2023 13:00

    Despacho

  • 19/06/2023 12:33

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 19/06/2023 11:46

    Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP

  • 16/06/2023 21:47

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 444 do processo originário.Número: 50081525120234020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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