TRF2 - 5126133-95.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/12/2024 16:48
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01
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10/12/2024 21:50
Recebidos os autos do STJ
-
09/09/2024 14:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5126133952021402510120240909142607
-
06/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
16/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
15/07/2024 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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15/07/2024 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
15/07/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2024 16:48
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
15/07/2024 16:48
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
15/07/2024 16:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/07/2024 16:48
Recurso Especial Admitido
-
12/07/2024 18:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/07/2024 13:00
Juntada de Certidão
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10/07/2024 07:38
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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10/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
04/07/2024 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
04/07/2024 14:13
Juntada de Petição
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
19/06/2024 21:11
Juntada de Petição
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19/06/2024 05:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/06/2024 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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28/05/2024 19:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
14/05/2024 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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14/05/2024 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
14/05/2024 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2024 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2024 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2024 07:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
14/05/2024 07:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/05/2024 12:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/04/2024 16:43
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 13:52
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
-
18/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b>
-
18/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b>
-
18/04/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/05/2024, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5126133-95.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 184) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
17/04/2024 14:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2024
-
17/04/2024 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/04/2024 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 184
-
10/04/2024 11:39
Juntada de Petição
-
26/03/2024 12:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
19/03/2024 08:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/02/2024 09:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
14/02/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
03/02/2024 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
08/01/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/01/2024 16:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
-
04/12/2023 15:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
04/12/2023 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
29/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
14/11/2023 06:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
08/11/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/11/2023 13:47
Juntada de Petição
-
08/11/2023 13:43
Juntada de Petição
-
03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
25/10/2023 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
25/10/2023 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
24/10/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2023 15:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
24/10/2023 15:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/10/2023 14:50
Sentença confirmada - por unanimidade
-
26/09/2023 13:33
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>11/10/2023 13:00:00</b>
-
26/09/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/10/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5126133-95.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
22/09/2023 14:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023
-
22/09/2023 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/09/2023 13:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 164
-
21/09/2023 13:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
18/09/2023 16:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
27/06/2023 16:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
-
27/06/2023 15:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
27/06/2023 15:01
Juntada de Petição
-
29/05/2023 17:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
-
29/05/2023 17:18
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
25/05/2023 19:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
-
25/05/2023 19:17
Determinada a intimação
-
19/01/2023 15:44
Juntada de Petição
-
19/01/2023 15:44
Juntada de Petição
-
18/01/2023 18:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
18/01/2023 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
18/01/2023 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
09/01/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
09/01/2023 14:34
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
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09/01/2023 12:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB10 para GAB29)
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09/01/2023 12:32
Alterado o assunto processual
-
19/12/2022 16:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
-
19/12/2022 16:39
Declarada incompetência
-
17/12/2022 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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