TRF2 - 5007539-31.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF *25.***.*77-10

Polo Passivo

Partes

JORGE LUIZ BENTO

CPF *05.***.*29-00

Advogados

BRUNO ROBERTO TEODORO BARCIA

OAB: 196885/RJ

CPF *31.***.*49-03

KARINA DE MENDONCA LIMA

OAB: 133475/RJ

CPF *55.***.*13-80

THAIS TOSTES LINHARES

OAB: 220279/RJ

CPF *47.***.*99-06

RAFAEL CALAZANS NOGUEIRA

OAB: 223466/RJ

CPF *25.***.*89-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2024 17:17

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0003539-38.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 29, 31, 52, 54, 65, 78

  • 25/06/2024 17:44

    Baixa Definitiva

  • 25/06/2024 17:43

    Transitado em Julgado - Data: 25/06/2024

  • 25/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 03/06/2024 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 28/05/2024 19:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 09/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

  • 04/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 30/04/2024 15:24

    Juntada de Petição

  • 29/04/2024 19:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 29/04/2024 19:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 29/04/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/04/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/04/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/04/2024 14:56

    Decisão interlocutória

  • 29/04/2024 14:56

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 16/04/2024 11:02

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 10/04/2024 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 15/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

  • 06/03/2024 14:15

    Juntada de Petição

  • 06/03/2024 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 06/03/2024 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 05/03/2024 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2024 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2024 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2024 15:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 05/03/2024 15:59

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 05/03/2024 15:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 05/03/2024 15:59

    Recurso Especial não admitido

  • 29/02/2024 11:25

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 29/02/2024 05:59

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 10:11

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 28/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 03/02/2024 08:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 19/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 07/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 04/12/2023 12:10

    Juntada de Petição

  • 27/11/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 27/11/2023 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/11/2023 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 14/11/2023 06:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 28/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

  • 19/10/2023 14:59

    Juntada de Petição

  • 18/10/2023 12:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 18/10/2023 12:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 18/10/2023 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2023 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2023 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2023 08:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 18/10/2023 08:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/10/2023 14:23

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 17/10/2023 13:23

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 29/09/2023 13:54

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00:00</b>

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 10 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de outubro de 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Agravo de Instrumento Nº 5007539-31.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES AGRAVADO: JORGE LUIZ BENTO ADVOGADO(A): KARINA DE MENDONCA LIMA (OAB RJ133475) ADVOGADO(A): BRUNO ROBERTO TEODORO BARCIA (OAB RJ196885) ADVOGADO(A): THAIS TOSTES LINHARES (OAB RJ220279) ADVOGADO(A): RAFAEL CALAZANS NOGUEIRA (OAB RJ223466) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 25/09/2023 19:16

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023

  • 19/09/2023 14:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/09/2023 14:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 115

  • 18/09/2023 15:29

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 09/08/2023 14:58

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB24 para GAB12)

  • 09/08/2023 14:58

    Alterado o assunto processual

  • 09/08/2023 14:18

    Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA

  • 08/08/2023 17:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 28/07/2023 13:19

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 28/07/2023 12:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 28/07/2023 12:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 27/07/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 13/07/2023 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 22/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 15/06/2023 13:47

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 15/06/2023 13:46:32)

  • 15/06/2023 13:45

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 13/06/2023 14:30

    Juntada de Petição

  • 12/06/2023 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2023 19:24

    Indeferido o pedido

  • 09/06/2023 19:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 06/06/2023 13:42

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 06/06/2023 13:42

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 11:30

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 30/05/2023 17:27

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 62 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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