TRF2 - 5086007-66.2022.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GMR FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA

CNPJ: 32.025.413/0001-17

Advogados

FLAVIO MENDES BENINCASA

OAB: 032967/PR

CPF *56.***.*71-04

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE VIGIL NCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ: 03.112.386/0001-11

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2024 14:02

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

  • 24/01/2024 14:02

    Transitado em Julgado - Data: 24/01/2024

  • 24/01/2024 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 24/01/2024 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 24/01/2024 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 30/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 14/11/2023 06:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 14/11/2023 06:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 25/10/2023 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 15:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 24/10/2023 15:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/10/2023 14:50

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 26/09/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>11/10/2023 13:00:00</b>

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/10/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5086007-66.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 173) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: GMR FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FLAVIO MENDES BENINCASA (OAB PR032967) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 22/09/2023 14:06

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023

  • 22/09/2023 13:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/09/2023 13:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 173

  • 21/09/2023 13:29

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 15/09/2023 13:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2023 16:30

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 12/09/2023 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 12/09/2023 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 08/09/2023 08:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 07/09/2023 15:53

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

  • 06/09/2023 19:41

    Distribuído por prevenção - Número: 50001379320234020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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