TRF2 - 5013989-87.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA PANISSET

CPF *23.***.*81-53

Advogados

CLAUDIA MONTEIRO ALONSO

OAB: 086595/RJ

CPF *36.***.*29-72

CAROLINE FELISMINO CARNEIRO

CPF *86.***.*72-39

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

BIANCA MATAL

CPF *60.***.*70-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2025 13:31

    Baixa Definitiva

  • 01/03/2025 21:01

    Recebidos os autos do STJ

  • 12/06/2024 13:46

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5013989872023402000020240612134632

  • 10/06/2024 17:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 10/06/2024 17:26

    Despacho

  • 07/06/2024 18:22

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 06/06/2024 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 28/05/2024 19:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 28/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 26/04/2024 14:39

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 25/04/2024 18:22

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 25/04/2024 17:17

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 69 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 25/04/2024 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 25/04/2024 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 18/04/2024 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 18/04/2024 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 18/04/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

  • 17/04/2024 18:03

    Juntada de Petição

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

  • 18/03/2024 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 18/03/2024 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 13/03/2024 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 13/03/2024 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 12/03/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2024 16:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 12/03/2024 16:04

    Recurso Especial não admitido

  • 12/03/2024 11:26

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 08/03/2024 14:47

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 14:08

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 28/02/2024 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 17/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 08/02/2024 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 03/02/2024 09:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 02/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41

  • 13/12/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/12/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/12/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/12/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/12/2023 16:37

    Juntado(a)

  • 12/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

  • 16/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31

  • 10/11/2023 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 10/11/2023 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 06/11/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2023 14:28

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 06/11/2023 14:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/10/2023 15:43

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 02/10/2023 19:04

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:00:00</b>

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 18/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/10/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5013989-87.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: MARIA APARECIDA PANISSET ADVOGADO(A): CLAUDIA MONTEIRO ALONSO (OAB RJ086595) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): BIANCA MATAL INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI INTERESSADO: ROSANE SOARES CALVERT ADVOGADO(A): LUISMAR FERNANDES BRAGA JUNIOR INTERESSADO: LEONARDO SCHULMANN INTERESSADO: HENRY CHARLES ARMOND CALVERT ADVOGADO(A): ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR ADVOGADO(A): LEONARDO RAPOSO DE RESENDE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 28/09/2023 18:25

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2023

  • 28/09/2023 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/09/2023 18:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 12

  • 25/09/2023 12:45

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 25/09/2023 05:16

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 23/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

  • 19/09/2023 09:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 15/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8

  • 12/09/2023 21:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 12/09/2023 21:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 11/09/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 11/09/2023 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 11/09/2023 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 05/09/2023 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2023 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2023 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2023 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2023 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2023 19:09

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 05/09/2023 19:09

    Decisão interlocutória

  • 05/09/2023 12:25

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 23:54

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 855, 816 do processo originário.Número: 50116757120234020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009551-18.2023.4.02.0000

Uniao

Alcides Alves da Silva

Advogado: Adriana Monteiro Vincler

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/06/2023 12:13

Exibir Processo

Processo nº 5095424-48.2019.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Sonia Maria Romano de Noronha

Advogado: Alcina dos Santos Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/09/2024 13:25

Exibir Processo

Processo nº 5095424-48.2019.4.02.5101

Sonia Maria Romano de Noronha

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Fabio Santos Macedo

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 09/07/2024 14:00

Exibir Processo

Processo nº 5095424-48.2019.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Sonia Maria Romano de Noronha

Advogado: Dirceu Alves Pinto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/11/2019 11:30

Exibir Processo

Processo nº 5011006-18.2022.4.02.5120

Jose Roberto Alves Lins da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/11/2022 14:28

Exibir Processo