TRF2 - 5008932-91.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2023 15:12
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05
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18/10/2023 13:18
Recebidos os autos do STJ
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01/03/2023 10:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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28/02/2023 19:20
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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28/02/2023 19:19
Juntada de Certidão
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27/02/2023 13:06
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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24/02/2023 18:10
Decisão interlocutória
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24/02/2023 18:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/02/2023 19:33
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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23/02/2023 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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11/02/2023 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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03/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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24/01/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
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24/01/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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24/01/2023 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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07/12/2022 07:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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24/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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17/11/2022 06:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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27/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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18/10/2022 06:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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18/10/2022 06:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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17/10/2022 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2022 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2022 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2022 17:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/10/2022 17:57
Recurso Especial não admitido
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08/08/2022 15:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/08/2022 15:18
Juntada de Certidão
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05/08/2022 18:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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05/08/2022 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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15/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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07/07/2022 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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07/07/2022 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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05/07/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/07/2022 18:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/07/2022 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2022 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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15/06/2022 06:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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02/06/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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20/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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11/05/2022 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
10/05/2022 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/05/2022 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/05/2022 18:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
10/05/2022 18:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/05/2022 17:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/05/2022 15:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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26/04/2022 15:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/04/2022 16:52
Juntada de Certidão
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11/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00:00</b>
-
11/04/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 27/04/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 03/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5008932-91.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESPÍRITO SANTO - CRM-ES (RÉU) PROCURADOR: DIANNA BORGES RODRIGUES APELADO: RODRIGO GUIMARAES REJAME (AUTOR) ADVOGADO: João Roberto de Sá Dal Col (OAB ES017796) ADVOGADO: CAIO DE SÁ DAL COL (OAB ES021936) ADVOGADO: RUBENS LARANJA MUSIELLO (OAB ES021939) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
08/04/2022 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/04/2022 17:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 153
-
07/04/2022 15:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
24/03/2022 07:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
23/03/2022 16:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 22
-
23/03/2022 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
14/03/2022 17:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
-
14/03/2022 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/03/2022 17:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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14/03/2022 17:22
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
14/03/2022 15:26
Juntada de Petição
-
26/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
16/02/2022 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2022 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2022 12:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
16/02/2022 12:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/02/2022 12:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/02/2022 18:13
Sentença confirmada - por unanimidade
-
17/01/2022 12:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/12/2021 16:57
Juntada de Certidão
-
06/12/2021 15:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
03/12/2021 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/12/2021 13:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/01/2022 13:00</b><br>Sequencial: 166
-
16/11/2021 07:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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12/11/2021 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
12/11/2021 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
03/11/2021 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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03/11/2021 14:46
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
-
03/11/2021 13:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
18/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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