TRF2 - 5057413-76.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 18:30
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Reclamação (Presidência) Número: 50120760220254020000
-
21/06/2023 09:50
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR07
-
21/06/2023 09:33
Recebidos os autos do STJ
-
09/02/2023 16:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
09/02/2023 15:56
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
09/02/2023 15:56
Juntada de Certidão
-
09/02/2023 15:06
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
08/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107 e 108
-
19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107 e 108
-
10/01/2023 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
10/01/2023 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
09/01/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2023 12:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
09/01/2023 12:49
Recurso Especial Admitido
-
23/11/2022 14:56
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
23/11/2022 14:55
Juntada de Certidão
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23/11/2022 13:21
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
-
22/11/2022 20:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 95
-
22/11/2022 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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22/11/2022 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
07/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94 e 95
-
28/10/2022 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/10/2022 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/10/2022 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/10/2022 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 85
-
09/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 85
-
04/10/2022 16:03
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 88 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
04/10/2022 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
04/10/2022 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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29/09/2022 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2022 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2022 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/09/2022 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/09/2022 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/09/2022 17:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 23/09/2022 17:47:49)
-
23/09/2022 17:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
23/09/2022 17:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/09/2022 17:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/09/2022 17:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/09/2022 16:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2022<br>Data da sessão: <b>05/09/2022 13:00:00</b>
-
22/08/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 5 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan).
Recurso em Sentido Estrito (Turma) Nº 5057413-76.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE) PROCURADOR: BLAL YASSINE DALLOUL RECORRIDO: MARCIAL GOUVEIA DE SOUZA (RECORRIDO) ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MELCHIOR MARQUES PINTO (OAB RJ154653) ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS RIVERA (OAB RJ163173) ADVOGADO: ARIANNE CAMARA NERY (OAB RJ169951) RECORRIDO: SUELI MONTEIRO GENTIL (RECORRIDO) ADVOGADO: ANDRE RENATO FRANCA BARRETO (OAB RJ172132) ADVOGADO: VINICIUS MOREIRA GRILLO (OAB RJ184001) RECORRIDO: DANIEL MONTEIRO GENTIL (RECORRIDO) ADVOGADO: ANDRE RENATO FRANCA BARRETO (OAB RJ172132) RECORRIDO: ALBERTO SODRE ZILE (RECORRIDO) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (OAB RJ072474) ADVOGADO: NILTON CABRAL SILVA (OAB RJ155657) ADVOGADO: THIAGO ANDERSON OLIVEIRA DO ROSARIO (OAB RJ211928) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
19/08/2022 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/08/2022 14:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 139
-
04/08/2022 14:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06
-
03/08/2022 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
03/08/2022 17:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 66
-
02/08/2022 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
30/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66
-
20/07/2022 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/07/2022 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/07/2022 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/07/2022 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/07/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54
-
07/07/2022 15:15
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
-
07/07/2022 15:15
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54
-
27/06/2022 12:57
Juntada de Petição
-
27/06/2022 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
27/06/2022 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
23/06/2022 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2022 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2022 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2022 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2022 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2022 12:07
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB26 -> SUB2TESP
-
01/06/2022 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
01/06/2022 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
01/06/2022 12:28
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB2TESP -> GAB26
-
01/06/2022 12:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 31/05/2022 17:52:39)
-
01/06/2022 12:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 31/05/2022 17:52:39)
-
01/06/2022 12:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 31/05/2022 17:52:39)
-
01/06/2022 12:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 31/05/2022 17:52:39)
-
01/06/2022 12:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 31/05/2022 17:52:40)
-
31/05/2022 17:45
Remetidos os Autos - GAB26 -> SUB2TESP
-
25/05/2022 12:25
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB06 -> GAB26
-
25/05/2022 12:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/05/2022 18:04
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
-
12/05/2022 13:27
Juntada de Petição
-
11/05/2022 14:55
Juntada de Petição
-
10/05/2022 18:37
Retirado de pauta
-
10/05/2022 18:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Retirado de pauta - 20/04/2022 12:35:13)
-
10/05/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
-
04/05/2022 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
30/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16
-
28/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2022<br>Data da sessão: <b>17/05/2022 13:00:00</b>
-
28/04/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 13 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2, podendo, entretanto, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 18 de maio de 2022, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidirem.
O pedido de sustentação oral ou de preferência simples deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada), conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Desembargador Federal André Fontes) e [email protected] ( Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Gustavo Arruda Macedo).Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2.
Recurso em Sentido Estrito (Turma) Nº 5057413-76.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE) PROCURADOR: BLAL YASSINE DALLOUL RECORRIDO: SUELI MONTEIRO GENTIL (RECORRIDO) ADVOGADO: ANDRE RENATO FRANCA BARRETO (OAB RJ172132) ADVOGADO: VINICIUS MOREIRA GRILLO (OAB RJ184001) RECORRIDO: DANIEL MONTEIRO GENTIL (RECORRIDO) ADVOGADO: ANDRE RENATO FRANCA BARRETO (OAB RJ172132) RECORRIDO: ALBERTO SODRE ZILE (RECORRIDO) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (OAB RJ072474) ADVOGADO: NILTON CABRAL SILVA (OAB RJ155657) ADVOGADO: THIAGO ANDERSON OLIVEIRA DO ROSARIO (OAB RJ211928) RECORRIDO: MARCIAL GOUVEIA DE SOUZA (RECORRIDO) ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MELCHIOR MARQUES PINTO (OAB RJ154653) ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS RIVERA (OAB RJ163173) ADVOGADO: ARIANNE CAMARA NERY (OAB RJ169951) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de abril de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
27/04/2022 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/04/2022 16:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 18
-
20/04/2022 17:53
Juntada de Petição
-
20/04/2022 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
20/04/2022 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
20/04/2022 12:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
20/04/2022 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/04/2022 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/04/2022 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/04/2022 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/04/2022 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/04/2022 12:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
20/04/2022 12:09
Despacho
-
19/04/2022 10:56
Juntada de Petição
-
18/04/2022 15:52
Juntada de Petição
-
18/04/2022 11:41
Juntada de Petição
-
18/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2022<br>Data da sessão: <b>02/05/2022 13:00:00</b>
-
12/04/2022 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/04/2022 17:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 67
-
24/02/2022 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
24/02/2022 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
21/02/2022 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
16/02/2022 18:56
Distribuído por prevenção - Número: 50001927820224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2023
Ultima Atualização
22/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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