TRF2 - 5009857-84.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2024 11:30
Baixa Definitiva
-
19/02/2024 11:30
Transitado em Julgado
-
19/02/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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19/02/2024 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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19/02/2024 07:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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03/02/2024 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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17/01/2024 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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17/01/2024 00:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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10/01/2024 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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10/01/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2024 11:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
10/01/2024 11:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/12/2023 15:15
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
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06/12/2023 18:41
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
06/12/2023 05:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
05/12/2023 17:11
Juntada de Petição
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25/11/2023 06:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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23/11/2023 19:43
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00</b>
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23/11/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a REPUBLICAÇÃO(*) da pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/12/2023, segunda-feira, às 13h e encerramento em 15/12/2023, sexta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. (*) REPUBLICAÇÃO da Pauta de Julgamentos da Sessão Virtual de 11.12.2023, disponibilizada em 22/11/2023 no DJEN(Diário de Justiça Eletrônico Nacional) por ter saído com incorreção, onde constava o Exmo Desembargador Federal ANDRÉ FONTES como Presidente, passou a constar o Exmo Desembargador Federal MAURO BRAGA.
Agravo de Instrumento Nº 5009857-84.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: ESTHER DE OLIVEIRA PINHO GONCALVES ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
22/11/2023 19:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/11/2023
-
22/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00</b>
-
22/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00</b>
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22/11/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/12/2023, segunda-feira, às 13h e encerramento em 15/12/2023, sexta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5009857-84.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: ESTHER DE OLIVEIRA PINHO GONCALVES ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2023.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
21/11/2023 14:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023
-
21/11/2023 14:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 22
-
21/11/2023 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/11/2023 15:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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17/11/2023 06:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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16/11/2023 17:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
-
16/11/2023 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
16/11/2023 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
14/11/2023 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/11/2023 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
14/11/2023 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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08/11/2023 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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06/11/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/11/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/11/2023 14:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/11/2023 14:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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27/10/2023 15:43
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/10/2023 19:02
Juntada de Certidão
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02/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:00:00</b>
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02/10/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 18/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/10/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5009857-84.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: ESTHER DE OLIVEIRA PINHO GONCALVES ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
28/09/2023 18:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2023
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28/09/2023 18:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 27
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28/09/2023 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/09/2023 14:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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26/09/2023 07:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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25/09/2023 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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28/08/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/08/2023 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/07/2023 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2023 19:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
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03/07/2023 19:53
Decisão interlocutória
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03/07/2023 10:50
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 19:59
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 241, 225 do processo originário.Número: 00003246020214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2023
Ultima Atualização
23/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PARECER • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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