TRF2 - 5029809-43.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2024 15:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5029809432021402510120240613151919
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12/06/2024 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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12/06/2024 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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12/06/2024 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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12/06/2024 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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11/06/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2024 17:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/06/2024 17:01
Embargos de Declaração Acolhidos
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06/06/2024 19:31
Juntada de Petição
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05/06/2024 22:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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05/06/2024 18:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - OEsp -> SECVPR
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05/06/2024 18:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 05/06/2024 18:37:04)
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05/06/2024 18:37
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
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05/06/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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05/06/2024 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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04/06/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 16:36
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
03/06/2024 16:36
Juntado(a)
-
16/05/2024 19:02
Remetidos os Autos com voto divergente - SECCOR -> OEsp
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16/05/2024 19:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2024 15:15
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - OEsp -> SECCOR
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16/05/2024 12:35
Julgado procedente em parte do pedido - por maioria
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29/04/2024 12:44
Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp
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29/04/2024 12:34
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
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29/04/2024 12:26
Juntada de Petição
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15/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b>
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15/04/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 46ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término no dia 08 de MAIO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5029809-43.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: ELIANA SILVA DE SOUZA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
12/04/2024 14:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024
-
09/04/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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09/04/2024 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 58
-
21/03/2024 11:32
Juntado(a)
-
11/03/2024 17:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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11/03/2024 11:34
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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06/03/2024 16:04
Juntada de Certidão
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05/03/2024 21:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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05/03/2024 21:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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01/03/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2024 17:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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01/03/2024 17:24
Negado seguimento a Recurso Especial
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23/02/2024 11:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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23/02/2024 10:16
Juntada de Certidão
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20/02/2024 11:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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20/02/2024 11:05
Juntada de Certidão
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19/02/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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03/02/2024 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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15/12/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/12/2023 18:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/12/2023 16:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
13/12/2023 13:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/11/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 13 de Dezembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5029809-43.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 111) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO FERNANDES DE CASTRO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: ELIANA SILVA DE SOUZA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
24/11/2023 18:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023
-
23/11/2023 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
23/11/2023 14:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 111
-
22/11/2023 19:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
30/10/2023 14:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
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30/10/2023 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
19/10/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 12:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
19/10/2023 12:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/10/2023 12:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/10/2023 19:19
Sentença confirmada - por unanimidade
-
11/10/2023 13:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>11/10/2023 14:00:00</b>
-
25/09/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 11 de Outubro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5029809-43.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: ELIANA SILVA DE SOUZA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
21/09/2023 15:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023
-
21/09/2023 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/09/2023 15:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 65
-
20/09/2023 18:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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06/09/2023 08:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
-
05/09/2023 19:03
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
-
09/11/2021 15:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2024
Ultima Atualização
11/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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