10/09/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
04/09/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
03/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
02/09/2025 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 23:24

Determinada a intimação
28/08/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
15/07/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
30/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010067-09.2020.4.02.5120/RJ AUTOR: ISABEL CRISTINA DE ARAUJO SILVAADVOGADO(A): CARLA FELICIANO DOS SANTOS (OAB RJ128265) DESPACHO/DECISÃO Retorno dos autos do E.

TRF da 2ª Região (evento 72). A sentença no evento 51, SENT1, na sua parte dispositiva, assim dispôs: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o(s) pedido(s), na forma do art. 487, I do CPC, para declarar o tempo contributivo da parte autora em 146 contribuições (12 anos, 0 meses e 0 dias) até a DER em 14/03/2018 (evento 1, COMP9), na forma da fundamentação supra.

Ante a sucumbência recíproca (art. 85, § 14, do CPC): 1) Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, que condiz com a parte em que foi sucumbente. 2) Parte autora isenta de custas, ante a gratuidade de justiça deferida.

Todavia, condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios (art. 98, § 2º, do CPC) que, nos termos do art. 85 do CPC, arbitro em 10% do valor em da causa. Suspendo, entretanto, a exigência de tal obrigação, pelo prazo de 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, razão pela qual não se fará a liquidação dessa verba honorária na fase de cumprimento de sentença.

Tal numerário só será apurado se, doravante, vier a ser executado. (...) Opostos embargos de declaração pela parte autora, estes foram negado provimento, conforme evento 58, SENT1. O acórdão, no evento 74, anexos 2/4, foi no sentido de não conhecer da remessa necessária e negar provimento às apelações da parte autora e do INSS, nos termos do voto da relatoria.

No voto do referido acórdão (evento 74, TRASLADO3), ficou consignado que: (...) Em suma os recursos interpostos pelas partes não merecem acolhimento, devendo a sentença ser mantida na íntegra.

Consoante a orientação firmada pela 2ª Seção do STJ no AgInt nos EREsp 1.539.725/DF (Rel.

Min.

ANTÔNIO CARLOS FERREIRA, DJe 19.10.2017), os honorários de sucumbência devidos pela autarquia devem ser majorados em um por cento.

Quanto à parte autora, os honorários advocatícios devidos devem ser majorados em um por cento, por conta da sucumbência recursal, entretanto, fica suspensa sua exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça deferida no evento 08 dos autos originários.

ANTE O EXPOSTO, voto no sentido de NÃO CONHECER da remessa necessária e NEGAR PROVIMENTO às apelações, nos termos da fundamentação supra. Opostos embargos de declaração pelo INSS, estes foram negado provimento, conforme evento 74, anexos 6/7. Interposto Recurso Especial pelo INSS, este não foi conhecido, conforme evento 74, TRASLADO8, no seguinte sentido: Ante o exposto, não conheço do recurso especial.

Majoro em 10% (dez por cento), em desfavor da parte recorrente, o valor de honorários sucumbenciais já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º desse mesmo dispositivo. (...) Trânsito em julgado certificado no evento 74, TRASLADO9 (29/05/2025). Ante o exposto, intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos do E.

TRF da 2ª Região. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias ou nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
26/06/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 18:21

Determinada a intimação
26/06/2025 17:33

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2025
26/06/2025 17:28

Juntada de peças digitalizadas
26/06/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 13:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG04 Número: 50100670920204025120/TRF2
27/01/2023 16:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG04 -> TRF2
29/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
07/10/2022 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
07/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
05/10/2022 06:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
22/09/2022 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/09/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/09/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/09/2022 11:40

Juntada de Petição
30/08/2022 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/08/2022 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2022 11:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/07/2022 15:06

Conclusos para julgamento
07/07/2022 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
07/07/2022 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/07/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/07/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/07/2022 18:27

Julgado procedente em parte o pedido
15/02/2022 12:06

Conclusos para julgamento
15/02/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
22/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
12/01/2022 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2022 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2022 18:53

Convertido o Julgamento em Diligência
20/07/2021 09:41

Conclusos para julgamento
20/07/2021 02:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
26/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
16/06/2021 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2021 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2021 15:27

Determinada a intimação
16/06/2021 13:40

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2021 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/04/2021 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/04/2021 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/04/2021 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 13:09

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/03/2021 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 07:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 08:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
25/03/2021 03:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
04/03/2021 05:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
21/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21
11/02/2021 13:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2021 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2021 13:34

Convertido o Julgamento em Diligência
09/12/2020 22:12

Juntada de Petição
09/12/2020 13:06

Autos com Juiz para Sentença
07/12/2020 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/12/2020 19:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
07/12/2020 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2020 17:10

Decisão interlocutória
07/12/2020 14:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/12/2020 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/12/2020 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
03/12/2020 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2020 19:56

Determinada a intimação
03/12/2020 15:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/12/2020 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/12/2020 21:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
30/11/2020 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2020 12:03

Determinada a intimação
30/11/2020 10:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/11/2020 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TRASLADO DE PEÇAS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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