TRF2 - 5036815-72.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANA CAROLINA BOQUIMPANI GANEM

CPF *11.***.*71-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/06/2023 13:00

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

  • 15/06/2023 08:41

    Recebidos os autos do STJ

  • 12/12/2022 15:39

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 09/12/2022 11:33

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 09/12/2022 11:33

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 15:45

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 06/12/2022 15:08

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 06/12/2022 15:08

    Decisão interlocutória

  • 06/12/2022 11:09

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 06/12/2022 10:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 245, 246, 249, 247, 248, 250, 251, 252, 253, 254, 256, 255, 257, 258, 259, 263, 260, 264, 261, 262, 265, 266, 267, 269 e 268

  • 04/12/2022 11:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 01/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268 e 269

  • 21/11/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/11/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/11/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/11/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/11/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/11/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/11/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/11/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/11/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/11/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/11/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/11/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/11/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/11/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/11/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/11/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/11/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/11/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/11/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/11/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/11/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/11/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/11/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/11/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/11/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/11/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

  • 26/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233 e 234

  • 04/10/2022 08:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 01/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234 e 236

  • 23/09/2022 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

  • 23/09/2022 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

  • 21/09/2022 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2022 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2022 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2022 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2022 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2022 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2022 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2022 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2022 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2022 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2022 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2022 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2022 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2022 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2022 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2022 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2022 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2022 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2022 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2022 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2022 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2022 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2022 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2022 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2022 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2022 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2022 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2022 17:54

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 20/09/2022 17:54

    Recurso Especial não admitido

  • 15/09/2022 12:17

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 14/09/2022 15:54

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 09/09/2022 11:57

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 08/09/2022 18:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 08/09/2022 18:05

    Decisão interlocutória

  • 07/09/2022 12:00

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 06/09/2022 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

  • 11/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

  • 01/08/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 01/08/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 14:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188 e 189

  • 25/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188 e 189

  • 19/07/2022 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

  • 19/07/2022 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

  • 18/07/2022 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

  • 18/07/2022 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

  • 15/07/2022 22:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2022 22:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2022 22:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2022 22:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2022 22:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2022 22:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2022 22:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2022 22:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2022 22:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2022 22:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2022 22:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2022 22:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2022 22:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2022 22:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2022 22:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2022 22:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2022 22:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2022 22:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2022 22:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2022 22:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2022 22:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2022 22:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2022 22:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2022 22:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2022 22:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2022 22:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2022 22:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2022 21:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 15/07/2022 21:36

    Recurso Especial não admitido

  • 15/07/2022 21:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 14/07/2022 18:10

    Juntada de Petição

  • 06/06/2022 17:06

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 06/06/2022 17:02

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 11:23

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 06/06/2022 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 04/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 30/05/2022 07:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 30/05/2022 07:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 25/05/2022 15:27

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 105 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 25/05/2022 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/05/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 25/05/2022 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2022 15:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 124, 123, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 140, 139, 141, 142, 144 e 143

  • 20/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143 e 144

  • 16/05/2022 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 16/05/2022 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 10/05/2022 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2022 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2022 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2022 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2022 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2022 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2022 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2022 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2022 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2022 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2022 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2022 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2022 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2022 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2022 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2022 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2022 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2022 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2022 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2022 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2022 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2022 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2022 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2022 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2022 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2022 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2022 18:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 10/05/2022 18:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/05/2022 17:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/05/2022 15:29

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 26/04/2022 15:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/04/2022 16:42

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00:00</b>

  • 11/04/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 27/04/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 03/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5036815-72.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: ANA CAROLINA BOQUIMPANI GANEM (AUTOR) ADVOGADO: JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SIRLENE SPURI TONELLI (AUTOR) ADVOGADO: JANSSEN HIROSHI MURAYAMA INTERESSADO: LUIZ GUSTAVO DUDKIEWICZ ROMEIRO (AUTOR) ADVOGADO: JANSSEN HIROSHI MURAYAMA INTERESSADO: ROBERTO DE OLIVEIRA COIMBRA (AUTOR) ADVOGADO: JANSSEN HIROSHI MURAYAMA INTERESSADO: RAFAEL BOQUIMPANI GANEM (AUTOR) ADVOGADO: JANSSEN HIROSHI MURAYAMA INTERESSADO: GLORIA MARIA FERREIRA GOMES MENDES PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO: JANSSEN HIROSHI MURAYAMA INTERESSADO: RAFAEL EIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: JANSSEN HIROSHI MURAYAMA INTERESSADO: MIGUEL PEDRO DA CUNHA (AUTOR) ADVOGADO: JANSSEN HIROSHI MURAYAMA INTERESSADO: FELIPE CARNEIRO DE REZENDE (AUTOR) ADVOGADO: JANSSEN HIROSHI MURAYAMA INTERESSADO: NATASHA SBRAGIO GANEM (AUTOR) ADVOGADO: JANSSEN HIROSHI MURAYAMA INTERESSADO: MARCIO VALADARES VERSIANI CALDEIRA (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: JANSSEN HIROSHI MURAYAMA INTERESSADO: DANIELA JARDIM CARDAO TOLEDO (AUTOR) ADVOGADO: JANSSEN HIROSHI MURAYAMA INTERESSADO: MONICA SPITALNIK NATHAN (AUTOR) ADVOGADO: JANSSEN HIROSHI MURAYAMA INTERESSADO: EDYLAMAR BITTENCOURT ALCURE (Inventariante) (AUTOR) INTERESSADO: DANIEL SPITALNIK NATHAN (AUTOR) ADVOGADO: JANSSEN HIROSHI MURAYAMA INTERESSADO: MONICA DOS SANTOS DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO: JANSSEN HIROSHI MURAYAMA INTERESSADO: SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO - SPU (INTERESSADO) INTERESSADO: CINTIA MARIA CORREA LUCAS (AUTOR) ADVOGADO: JANSSEN HIROSHI MURAYAMA INTERESSADO: CLELIO DA COSTA ALVES (AUTOR) ADVOGADO: JANSSEN HIROSHI MURAYAMA INTERESSADO: MAURICIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: JANSSEN HIROSHI MURAYAMA INTERESSADO: BASILIO PIRES DE FIGUEIREDO FILHO (AUTOR) ADVOGADO: JANSSEN HIROSHI MURAYAMA INTERESSADO: MARIANA GELBERT LUZ (AUTOR) ADVOGADO: JANSSEN HIROSHI MURAYAMA INTERESSADO: TAMARA SBRAGIO GANEM (AUTOR) ADVOGADO: JANSSEN HIROSHI MURAYAMA INTERESSADO: ALEXANDRE JOSE BASTOS BELEM (AUTOR) ADVOGADO: JANSSEN HIROSHI MURAYAMA INTERESSADO: ANNA BEATRIZ RODRIGUES MACHADO (AUTOR) ADVOGADO: JANSSEN HIROSHI MURAYAMA INTERESSADO: MARCO ANTONIO DE SIMAS CASTRO (AUTOR) ADVOGADO: JANSSEN HIROSHI MURAYAMA INTERESSADO: SANDRA SBRAGIO GANEM (AUTOR) ADVOGADO: JANSSEN HIROSHI MURAYAMA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 08/04/2022 17:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/04/2022 17:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 159

  • 07/04/2022 15:47

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 03/08/2021 14:52

    Juntada de Petição

  • 03/08/2021 14:52

    Juntada de Petição

  • 21/07/2021 11:48

    Juntada de Petição

  • 19/07/2021 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 18/07/2021 23:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 07/07/2021 13:12

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 07/07/2021 13:11

    Juntada de Petição

  • 03/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 23/06/2021 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/06/2021 09:08

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 23/06/2021 09:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 84, 83, 85, 86, 88, 87, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95 e 96

  • 17/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96 e 97

  • 07/06/2021 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2021 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2021 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2021 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2021 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2021 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2021 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2021 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2021 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2021 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2021 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2021 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2021 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2021 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2021 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2021 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2021 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2021 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2021 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2021 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2021 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2021 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2021 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2021 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2021 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2021 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2021 14:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 07/06/2021 14:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/06/2021 21:33

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 31/05/2021 15:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 32, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 42, 41, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 51, 50, 52, 53 e 54

  • 29/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54

  • 26/05/2021 16:52

    Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

  • 25/05/2021 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 25/05/2021 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 25/05/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2021<br>Data da sessão: <b>01/06/2021 14:00:00</b>

  • 24/05/2021 18:13

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 21/05/2021 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 21/05/2021 16:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 39

  • 20/05/2021 12:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 20/05/2021 11:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/05/2021 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/05/2021 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/05/2021 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/05/2021 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/05/2021 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/05/2021 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/05/2021 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/05/2021 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/05/2021 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/05/2021 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/05/2021 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/05/2021 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/05/2021 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/05/2021 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/05/2021 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/05/2021 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/05/2021 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/05/2021 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/05/2021 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/05/2021 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/05/2021 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/05/2021 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/05/2021 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/05/2021 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/05/2021 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/05/2021 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/05/2021 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/05/2021 14:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP

  • 19/05/2021 14:00

    Determinada a intimação

  • 12/05/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2021<br>Data da sessão: <b>26/05/2021 13:00:00</b>

  • 11/05/2021 20:35

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 14:48

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 10/05/2021 12:32

    Juntada de Petição

  • 07/05/2021 18:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/05/2021 18:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 181

  • 29/03/2021 17:19

    Juntada de Petição

  • 11/02/2021 15:40

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15

  • 11/02/2021 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 02/02/2021 16:46

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 28/01/2021 13:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/01/2021 18:02

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 27/01/2021 18:02

    Determinada a intimação

  • 25/01/2021 17:27

    Juntada de Petição

  • 02/12/2020 18:43

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15

  • 02/12/2020 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 02/12/2020 18:21

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 01/12/2020 18:54

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 01/12/2020 18:54

    Determinada a intimação

  • 25/11/2020 17:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 25/11/2020 16:53

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

  • 25/11/2020 16:52

    Lavrada Certidão

  • 25/11/2020 16:24

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB15 para GAB15) - processo: 50078705220194020000

  • 25/11/2020 12:08

    Remessa Interna para redistribuir - GAB15 -> SUB5TESP

  • 25/11/2020 12:08

    Despacho

  • 23/11/2020 16:18

    Lavrada Certidão

  • 23/11/2020 14:28

    Distribuído por prevenção - Número: 50095402820194020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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