STJ - 0003492-23.2008.4.02.5110
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 18:21
Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 722836/2025
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12/08/2025 18:02
Protocolizada Petição 722836/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 12/08/2025
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10/07/2025 17:55
Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, e em atendimento à demanda n. 43236, certifico a retificação da autuação para fazer constar o Estado do Rio de Janeiro como UF da origem.
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31/03/2025 12:01
Juntada de Petição de petição nº 273550/2025
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31/03/2025 11:26
Protocolizada Petição 273550/2025 (PET - PETIÇÃO) em 31/03/2025
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17/03/2025 19:02
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
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17/03/2025 18:50
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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17/03/2025 18:36
Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 221819/2025
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17/03/2025 18:00
Protocolizada Petição 221819/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/03/2025
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05/03/2025 01:05
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025
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28/02/2025 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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27/02/2025 14:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025
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27/02/2025 14:40
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
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26/02/2025 09:23
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
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26/02/2025 08:01
Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
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13/02/2025 13:55
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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29/07/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação Cível Nº 0003492-23.2008.4.02.5110/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO ADVOGADO(A): SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (OAB RJ078121) ADVOGADO(A): NEY MOREIRA DA FONSECA (OAB RJ125059) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO VALENCA PINTO MARTIN (OAB RJ228066) APELANTE: CARLOS VINICIUS ALVES SOUZA ADVOGADO(A): CLAUCIR CONCEICAO COSTA (OAB RJ234084) ADVOGADO(A): AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO (OAB RJ146038) APELANTE: FERNANDO ANTONIO FOLGADO GONCALVES ADVOGADO(A): THAISA VIEIRA DE MELO (OAB RJ153313) APELANTE: CELSO BENTOLILA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): CELSO BENTOLILA ALVES DOS SANTOS (OAB RJ026489) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): ANDREA DE MOURA SOARES APELADO: ADERITO ALVES PAULO ADVOGADO(A): IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (OAB RJ081634) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MAURÍCIO DA ROCHA RIBEIRO INTERESSADO: SANTIAGO DIAS PEREIRA ADVOGADO(A): SANTIAGO DIAS PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
03/07/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 22 de julho de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0003492-23.2008.4.02.5110/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO ADVOGADO(A): SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (OAB RJ078121) ADVOGADO(A): NEY MOREIRA DA FONSECA (OAB RJ125059) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO VALENCA PINTO MARTIN (OAB RJ228066) APELANTE: CARLOS VINICIUS ALVES SOUZA ADVOGADO(A): CLAUCIR CONCEICAO COSTA (OAB RJ234084) ADVOGADO(A): AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO (OAB RJ146038) APELANTE: FERNANDO ANTONIO FOLGADO GONCALVES ADVOGADO(A): THAISA VIEIRA DE MELO (OAB RJ153313) APELANTE: CELSO BENTOLILA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): CELSO BENTOLILA ALVES DOS SANTOS (OAB RJ026489) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): ANDREA DE MOURA SOARES APELADO: ADERITO ALVES PAULO ADVOGADO(A): IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (OAB RJ081634) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MAURÍCIO DA ROCHA RIBEIRO INTERESSADO: SANTIAGO DIAS PEREIRA ADVOGADO(A): SANTIAGO DIAS PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de julho de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
13/03/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 01 de abril de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0003492-23.2008.4.02.5110/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO ADVOGADO(A): SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (OAB RJ078121) ADVOGADO(A): NEY MOREIRA DA FONSECA (OAB RJ125059) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO VALENCA PINTO MARTIN (OAB RJ228066) APELANTE: CARLOS VINICIUS ALVES SOUZA ADVOGADO(A): ISADORA GRUMBT NAJJAR (OAB RJ198551) ADVOGADO(A): MARIO EDUARDO MACEDO MOURA NETO (OAB RJ187318) APELANTE: FERNANDO ANTONIO FOLGADO GONCALVES ADVOGADO(A): THAISA VIEIRA DE MELO (OAB RJ153313) APELANTE: CELSO BENTOLILA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): CELSO BENTOLILA ALVES DOS SANTOS (OAB RJ026489) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): ANDREA DE MOURA SOARES APELADO: ADERITO ALVES PAULO ADVOGADO(A): IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (OAB RJ081634) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MAURÍCIO DA ROCHA RIBEIRO INTERESSADO: SANTIAGO DIAS PEREIRA ADVOGADO(A): SANTIAGO DIAS PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de março de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
09/11/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, podendo ser realizada presencialmente e/ou por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) e que tem acesso via pagina de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico;2- a data da sessão; 3 - numero (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar, e para confirmação e recebimento do link de ingresso na sala de sessão e; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação Cível Nº 0003492-23.2008.4.02.5110/RJ (Pauta: 85) RELATOR: Juiz Federal JOSE EDUARDO NOBRE MATTA APELANTE: CARLOS VINICIUS ALVES SOUZA ADVOGADO(A): MARIO EDUARDO MACEDO MOURA NETO (OAB RJ187318) ADVOGADO(A): ISADORA GRUMBT NAJJAR (OAB RJ198551) APELANTE: ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO ADVOGADO(A): SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (OAB RJ078121) ADVOGADO(A): NEY MOREIRA DA FONSECA (OAB RJ125059) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO VALENCA PINTO MARTIN (OAB RJ228066) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): ANDREA DE MOURA SOARES APELANTE: CELSO BENTOLILA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): CELSO BENTOLILA ALVES DOS SANTOS (OAB RJ026489) APELANTE: FERNANDO ANTONIO FOLGADO GONCALVES ADVOGADO(A): THAISA VIEIRA DE MELO (OAB RJ153313) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MAURÍCIO DA ROCHA RIBEIRO APELADO: ADERITO ALVES PAULO INTERESSADO: SANTIAGO DIAS PEREIRA ADVOGADO(A): SANTIAGO DIAS PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
26/09/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 23 de outubro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0003492-23.2008.4.02.5110/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO ADVOGADO(A): SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (OAB RJ078121) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): ANDREA DE MOURA SOARES APELANTE: CELSO BENTOLILA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): CELSO BENTOLILA ALVES DOS SANTOS (OAB RJ026489) APELANTE: FERNANDO ANTONIO FOLGADO GONCALVES ADVOGADO(A): THAISA VIEIRA DE MELO (OAB RJ153313) APELANTE: CARLOS VINICIUS ALVES SOUZA ADVOGADO(A): MARIO EDUARDO MACEDO MOURA NETO (OAB RJ187318) ADVOGADO(A): ISADORA GRUMBT NAJJAR (OAB RJ198551) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MAURÍCIO DA ROCHA RIBEIRO APELADO: ADERITO ALVES PAULO INTERESSADO: SANTIAGO DIAS PEREIRA ADVOGADO(A): SANTIAGO DIAS PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo
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