02/09/2025 15:35

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-15
02/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
29/08/2025 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
14/08/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104
14/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
13/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5069197-16.2022.4.02.5101/RJRELATOR: LAURA BASTOS CARVALHOREPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: PRISCILA DOS SANTOS DE AZEVEDO (Pais)ADVOGADO(A): HELITON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB RO005792)EXEQUENTE: NICOLY AZEVEDO DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): HELITON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB RO005792)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 102 - 12/08/2025 - Juntado(a)
12/08/2025 19:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
12/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 18:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-15
06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
10/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
29/06/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
17/06/2025 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5069197-16.2022.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: PRISCILA DOS SANTOS DE AZEVEDO (Pais)ADVOGADO(A): HELITON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB RO005792)EXEQUENTE: NICOLY AZEVEDO DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): HELITON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB RO005792) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de demanda em fase de execução. 2.

Proferido o despacho contido no evento 79, foi concedida vista às partes sobre o cálculo judicial do evento 81, com o qual o INSS expressamente concorda (evento 87), ao passo que os exequentes permaneceram silentes, apesar de intimados (eventos 82/83 e 89). 3. Cotejando os presentes autos, verifico que não há elementos concretos, nos autos, a elidir a conta elaborada pela contadoria judicial como a que mais se presta ao prosseguimento do feito, na forma do julgado, pois obedecidos os parâmetros fixados por este Juízo no evento 79. 4.

Registre-se que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial merecem confiabilidade e credibilidade, “porquanto imparciais e vinculados ao comando emanado do título executivo, além de observarem as diretrizes previamente fixadas pelo Conselho da Justiça Federal, em consonância com a orientação jurisprudencial firmada sobre a matéria” (Apelação Cível n.º 2002.02.01.019711-8, Relator Desembargador Federal Abel Gomes).

Assim, considero correta a conta elaborada pelo contador judicial (evento 81) e adoto-a para prosseguimento do cumprimento de sentença. 5. Isto posto, julgo parcialmente procedente a impugnação do INSS oferecida nos termos do art. 535 do CPC, para determinar o prosseguimento da execução com base com base na conta elaborada pela contadoria (evento 81), nos termos do julgado. 6. Ademais, nos termos do art. 85, § 1º do CPC: (a) , condeno a parte autora-exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor do INSS, que arbitro em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido pelo executado, ou seja, do excesso, os quais deveriam ser descontados daquele, quando do efetivo pagamento.

Fica, entretanto, suspensa a exigibilidade executória da condenação ora imposta, relativa a honorários advocatícios em sede de execução a serem pagos pela parte autora, em razão da gratuidade de justiça já deferida (evento 3), ante o teor do disposto no art. 98, § 3º, do CPC. (b) condeno o INSS (executado) ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora-exequente, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido pela parte autora-exequente, ou seja, do excesso.

Logo, esses honorários advocatícios de sucumbência da execução devidos pela autarquia são de R$ 566,42 (10% sobre a diferença entre os cálculos judiciais de R$ 155.505,55 e o cálculo trazido pelo INSS, no evento 72, de R$ 149.841,27). 7.

Dê-se vista às partes no prazo de 15 (quinze) dias. 8.

Preclusa esta decisão, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s).

Uma vez expedido(s), ante o teor do art. 12 da Resolução nº 822 de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, que determina a intimação das partes do teor da requisição antes da remessa ao Tribunal, dê-se vista às partes por 5 dias.

Não havendo impugnações, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se o pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s) já enviado(s).
11/06/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 18:25

Decisão Interlocutória de Mérito
13/05/2025 09:50

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
29/04/2025 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
23/04/2025 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
14/04/2025 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
26/03/2025 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 17:32

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO13
07/03/2025 14:36

Remetidos os Autos - RJRIO13 -> RJRIOSECONT
03/02/2025 13:13

Despacho
09/01/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
25/11/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
23/11/2024 16:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
29/10/2024 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
21/10/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 13:18

Despacho
17/10/2024 17:55

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61
17/10/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/10/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/10/2024 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
10/10/2024 21:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
25/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/09/2024 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2024 16:44

Despacho
13/09/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 15:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
13/09/2024 15:36

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO13 Número: 50691971620224025101/TRF2
22/08/2023 14:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO13 -> TRF2
22/08/2023 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
21/07/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/07/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/07/2023 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/07/2023 16:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
17/07/2023 11:51

Juntada de Petição
01/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 39 e 40
02/06/2023 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
02/06/2023 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/05/2023 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/05/2023 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2023 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2023 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2023 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2023 22:53

Julgado procedente o pedido
24/05/2023 01:37

Juntada de Petição
18/05/2023 19:12

Juntada de Petição
18/05/2023 00:38

Conclusos para julgamento
09/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
03/04/2023 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2023 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2023 17:11

Despacho
25/01/2023 15:17

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2023 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
05/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
26/12/2022 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/12/2022 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/12/2022 21:19

Despacho
26/12/2022 19:34

Conclusos para decisão/despacho
26/12/2022 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/12/2022 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
04/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
24/11/2022 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/11/2022 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
29/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
25/10/2022 15:17

Juntada de Petição
07/10/2022 09:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
26/09/2022 22:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2022 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
26/09/2022 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022 22:11

Não Concedida a tutela provisória
12/09/2022 20:16

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2022 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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