TRF2 - 0135803-58.2015.4.02.5004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 13:05
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01
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13/05/2025 10:56
Recebidos os autos do STJ
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19/07/2024 14:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0135803582015402500420240719140341
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18/07/2024 15:57
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 69 - PETIÇÃO - 23/05/2024 10:13:32
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17/07/2024 18:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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17/07/2024 18:01
Decisão interlocutória
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16/07/2024 18:15
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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16/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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09/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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25/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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18/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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03/06/2024 11:34
Juntada de Petição
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02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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01/06/2024 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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01/06/2024 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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28/05/2024 19:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 66 e 67
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23/05/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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23/05/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
23/05/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
23/05/2024 15:37
Juntada de Petição
-
23/05/2024 10:19
Juntada de Petição
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23/05/2024 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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23/05/2024 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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13/05/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2024 19:41
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
10/05/2024 19:41
Recurso Especial não admitido
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09/05/2024 18:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/05/2024 12:46
Juntada de Certidão
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09/05/2024 12:12
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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09/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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04/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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24/04/2024 16:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
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24/04/2024 13:58
Juntada de Petição
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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13/04/2024 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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13/04/2024 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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11/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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05/04/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/04/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/04/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/04/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45
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05/03/2024 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/03/2024 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/03/2024 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/03/2024 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/03/2024 12:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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01/03/2024 16:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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30/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b>
-
30/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b>
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30/01/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de fevereiro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0135803-58.2015.4.02.5004/ES (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: RONAN DE OLIVEIRA LIRIO (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO L.
PIGNATON COMETTI (OAB ES010651) ADVOGADO(A): FÚLVIO BONELÁ HUPP (OAB ES023433) APELADO: BRUNO FREIRE DA HORA (RÉU) ADVOGADO(A): VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) APELADO: PRESE PREST DE SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): GENIVALDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB BA037311) APELADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
26/01/2024 16:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2024
-
26/01/2024 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
26/01/2024 16:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 122
-
24/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
17/01/2024 16:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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01/12/2023 15:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31
-
01/12/2023 15:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
-
01/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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30/11/2023 17:11
Juntada de Petição
-
30/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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17/11/2023 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
17/11/2023 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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14/11/2023 06:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2023 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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13/11/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/11/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/11/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/11/2023 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17
-
27/10/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2023 14:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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26/10/2023 22:51
Sentença confirmada - por unanimidade
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29/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:00:00</b>
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29/09/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 de outubro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0135803-58.2015.4.02.5004/ES (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: RONAN DE OLIVEIRA LIRIO (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO L.
PIGNATON COMETTI (OAB ES010651) ADVOGADO(A): FÚLVIO BONELÁ HUPP (OAB ES023433) APELADO: BRUNO FREIRE DA HORA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: PRESE PREST DE SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): GENIVALDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB BA037311) APELADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
27/09/2023 17:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023
-
27/09/2023 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/09/2023 17:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 91
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20/09/2023 17:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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14/07/2022 16:26
Alterado o assunto processual
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14/07/2022 16:23
Alterado o assunto processual
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02/05/2022 15:16
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB20 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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29/07/2020 16:32
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20
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28/07/2020 16:08
Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP
-
28/07/2020 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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