02/09/2025 13:18

Juntada de Petição
19/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199, 200 e 201
05/08/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 198
31/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200, 201
30/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200, 201
29/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 14:50

Juntada de Petição - ALVARO LUIZ DOS SANTOS (RJ143116 - CATIA SILVEIRA FARIA LEMOS)
22/07/2025 14:46

Juntada de Petição
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
16/07/2025 18:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 189
07/07/2025 20:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 187
07/07/2025 20:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 188
07/07/2025 20:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189
03/07/2025 09:31

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
03/07/2025 09:31

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
03/07/2025 09:31

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
02/07/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182 e 183
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5001825-66.2021.4.02.5107/RJ REQUERIDO: MAXWELL SOARES GONCALVESADVOGADO(A): MARCOS FELICIO PANZA (OAB RJ092939)REQUERIDO: BENJAMIN DA SILVA MUNIZADVOGADO(A): ERICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS (OAB RJ178518)REQUERIDO: FGC PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO CIVIL EIRELIADVOGADO(A): MARCOS FELICIO PANZA (OAB RJ092939) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do(a) acórdão/sentença e considerando o requerimento expresso apresentado pelo (a) exequente às fls. , intime-se o executado para que cumpra a obrigação de acordo com os cálculos apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, conforme certidão de fls., devendo a parte executada atentar para o fato de que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado no montante de 10%, conforme art.523,§1º, NCPC.

Efetuado o pagamento parcial no prazo acima, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o restante, nos moldes do art.523,§2º, NCPC.

Por ocasião da intimação deverá também o executado ser cientificado de que transcorrido o prazo estabelecido no art.523, NCPC, para cumprimento voluntário da obrigação, iniciar-se-á, independentemente de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação de impugnação, nos termos do art.525, NCPC.

Não efetuado o pagamento E apresentada impugnação, intime-se o exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias.

Em seguida, voltem os autos conclusos.

Por fim, transcorrido o prazo acima e não havendo pagamento e nem apresentação de impugnação, dê-se vista a exequente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá apresentar seus cálculos acrescidos da multa e honorários acima mencionados.

Depositados os valores, tornem-me conclusos para determinação de expedição de alvará/mandado de pagamento.
18/06/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 10:13

Determinada a intimação
17/06/2025 19:09

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
15/05/2025 11:31

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
28/04/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 12:36

Decisão interlocutória
28/04/2025 07:54

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166, 167 e 168
02/04/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168 e 169
10/03/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:48

Transitado em Julgado - Data: 08/03/2025
10/03/2025 12:48

Transitado em Julgado - Data: 08/03/2025
10/03/2025 12:20

Recebidos os autos - TRF2 -> RJITB02 Número: 50018256620214025107/TRF2
05/09/2023 12:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITB02 -> TRF2
05/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154
18/08/2023 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 155
07/08/2023 17:07

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 29/07/2023 Número de referência: 1074853
07/08/2023 17:07

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 29/07/2023 Número de referência: 1074851
03/08/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/08/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/08/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/08/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
28/07/2023 10:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 146
27/07/2023 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147 e 148
29/06/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/06/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/06/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/06/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/06/2023 15:15

Julgado procedente em parte o pedido
18/05/2023 15:40

Juntada de Certidão
24/04/2023 16:51

Conclusos para julgamento
28/03/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
23/03/2023 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 137
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138
01/03/2023 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
07/02/2023 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 16:42

Juntado(a)
09/01/2023 16:11

Juntado(a)
09/01/2023 15:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127
19/12/2022 20:03

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
14/12/2022 15:10

Despacho
14/12/2022 14:16

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2022 11:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122
07/11/2022 21:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122
24/10/2022 17:37

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
23/09/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
18/09/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/07/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113
28/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113
20/07/2022 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
20/07/2022 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
19/07/2022 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/07/2022 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2022 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2022 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2022 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2022 20:03

Decisão interlocutória
29/06/2022 11:55

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
01/06/2022 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 102
31/05/2022 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
27/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 e 104
17/05/2022 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2022 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2022 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2022 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 18:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94
22/04/2022 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022 08:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
19/04/2022 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
08/04/2022 17:31

Juntado(a)
28/03/2022 14:14

Intimado em Secretaria
27/03/2022 20:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91
21/03/2022 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91
15/03/2022 11:58

Expedição de Mandado - Prioridade - RJITBSECMA
11/03/2022 09:31

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 10/03/2022 12:00. Refer. Evento 69
10/03/2022 02:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
08/03/2022 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/03/2022 15:31

Determinada a intimação
07/03/2022 12:02

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
04/03/2022 01:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
03/03/2022 15:31

Juntado(a)
25/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
24/02/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
23/02/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/02/2022 15:11

Determinada a intimação
23/02/2022 10:20

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2022 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
22/02/2022 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
22/02/2022 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
16/02/2022 17:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72
16/02/2022 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72
16/02/2022 10:37

Expedição de Mandado - Prioridade - RJITBSECMA
16/02/2022 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
16/02/2022 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
15/02/2022 16:19

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 10/03/2022 12:00
15/02/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2022 16:09

Determinada a intimação
15/02/2022 13:18

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
31/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
24/01/2022 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
24/01/2022 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/01/2022 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2022 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2022 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2022 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2022 20:05

Decisão interlocutória
21/01/2022 14:25

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2021 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
25/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/10/2021 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/10/2021 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/10/2021 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2021 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2021 12:42

Despacho
02/08/2021 15:31

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2021 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
30/07/2021 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/07/2021 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 12:10

Ato ordinatório praticado
24/07/2021 02:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
23/07/2021 10:16

Juntada de Petição
02/07/2021 17:12

Intimado em Secretaria
02/07/2021 17:12

Intimado em Secretaria
02/07/2021 17:12

Intimado em Secretaria
02/07/2021 17:10

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 02/07/2021 16:00. Refer. Evento 5
02/07/2021 15:44

Juntada de Petição - BENJAMIN DA SILVA MUNIZ (RJ178518 - ERICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS)
02/07/2021 14:57

Juntada de Petição
30/06/2021 02:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 26
29/06/2021 15:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
14/06/2021 17:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
09/06/2021 18:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
07/06/2021 17:53

Intimado em Secretaria
07/06/2021 12:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
07/06/2021 12:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
31/05/2021 19:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
31/05/2021 18:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
30/05/2021 09:31

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 13
24/05/2021 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
24/05/2021 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
24/05/2021 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
24/05/2021 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
24/05/2021 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
24/05/2021 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
19/05/2021 14:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
18/05/2021 18:21

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
18/05/2021 18:19

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
18/05/2021 18:15

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
18/05/2021 18:09

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
18/05/2021 17:42

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
18/05/2021 17:39

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
18/05/2021 17:32

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
18/05/2021 15:12

Juntada de Certidão
17/05/2021 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/05/2021 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/05/2021 13:53

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 02/07/2021 16:00
14/05/2021 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2021 13:26

Determinada a citação
12/05/2021 10:05

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2021 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00